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Câmaras Municipais
As câmaras municipais foram estabelecidas em razão da necessidade
de um governo local, que resolvesse os problemas que surgiam nas primeiras
vilas brasileiras. Os membros das Câmaras eram chamados de “homens
bons” da região. Assim, o governo das primeiras vilas tinha caráter
elitista. Nas reuniões discutiam-se preços, tributações,
problemas de abastecimento e medidas de segurança, e também
eram julgados crimes de injúria, os pequenos furtos e as infrações
dos editos lançados pela Câmara.
Os oficiais da Câmara eram encarregados da elaboração
das leis referentes à limpeza pública. O poder das
Câmaras Municipais brasileiras era muito amplo nos primeiros tempos;
elas promoviam guerra aos índios, decretavam paz, criavam arraiais,
exigiam a presença dos governadores no Paço para tratar de
negócios públicos e chegaram a suspender governadores, substituindo-os
por outros.
As capitanias foram criadas em 1.534 com o objetivo de colonizar a curto
prazo o litoral brasileiro. As capitanias eram imensos lotes de terra
que se estendiam do litoral até o limite estabelecido pelo TRATADO
DE TORDESILHAS. Esses lotes foram doados em caráter vitalício
e hereditário a elementos pertencentes à pequena nobreza
lusitana. Os donatários tinham de explorar com seus próprios
recursos as capitanias recebidas. Ao doar as capitanias, a Coroa portuguesa
abria mão de certos direitos e vantagens. A carta de doação
e o foral garantiam os direitos do capitão donatário.
Mas no Brasil, o sistema de capitanias não deu bons resultados.
A grande extensão dos lotes foi a principal razão do insucesso.
Os donatários, sem recursos suficientes, só conseguiram fundar
estabelecimentos precários na região costeira dos lotes que
recebiam. Outro fator que atrapalhou a colonização, foi a
grande distância que separava as capitanias da metrópole.
Mas, a descentralização administrativa da colônia,
representada pela criação das capitanias, foi sucedida pela
centralização administrativa, representada pela criação
do GOVERNO-GERAL.