ðHgeocities.com/Baja/Mesa/7068/ocup_camaras.htmlgeocities.com/Baja/Mesa/7068/ocup_camaras.htmldelayedx®VÔJÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÈp¿ùòOKtext/htmlp0iòÿÿÿÿb‰.HSat, 29 May 1999 02:43:03 GMT?&Mozilla/4.5 (compatible; HTTrack 3.0x; Windows 98)en, *®VÔJò Câmaras Municipais
 
Câmaras Municipais 
      As câmaras municipais foram estabelecidas em razão da necessidade de um governo local, que resolvesse os problemas que surgiam nas primeiras vilas brasileiras. Os membros das Câmaras eram chamados de “homens bons” da região. Assim, o governo das primeiras vilas tinha caráter elitista.  Nas reuniões discutiam-se preços, tributações, problemas de abastecimento e medidas de segurança, e também eram julgados crimes de injúria, os pequenos furtos e as infrações dos editos lançados pela Câmara.
      Os oficiais da Câmara eram encarregados da elaboração das leis referentes à limpeza pública.  O poder das Câmaras Municipais brasileiras era muito amplo nos primeiros tempos; elas promoviam guerra aos índios, decretavam paz, criavam arraiais, exigiam a presença dos governadores no Paço para tratar de negócios públicos e chegaram a suspender governadores, substituindo-os por outros.
      As capitanias foram criadas em 1.534 com o objetivo de colonizar a curto prazo o litoral brasileiro.  As capitanias eram imensos lotes de terra que se estendiam do litoral até o limite estabelecido pelo TRATADO DE TORDESILHAS. Esses lotes foram doados em caráter vitalício e hereditário a elementos pertencentes à pequena nobreza lusitana. Os donatários tinham de explorar com seus próprios recursos as capitanias recebidas. Ao doar as capitanias, a Coroa portuguesa abria mão de certos direitos e vantagens. A carta de doação e o foral garantiam os direitos do capitão donatário.
      Mas no Brasil, o sistema de capitanias não deu bons resultados. A grande extensão dos lotes foi a principal razão do insucesso. Os donatários, sem recursos suficientes, só conseguiram fundar estabelecimentos precários na região costeira dos lotes que recebiam. Outro fator que atrapalhou a colonização, foi a grande distância que separava as capitanias da metrópole. Mas, a descentralização administrativa da colônia, representada pela criação das capitanias, foi sucedida pela centralização administrativa, representada pela criação do GOVERNO-GERAL.