Ata do Debate Pró-Morro da Pedreira

Serra do Cipó, 16 de outubro de 2004

Por iniciativa da Associação Mineira de Escalada (AME) e da administração do
Parque Nacional da Serra do Cipó (PARNACipó) realizou-se esta reunião que
teve como foco a proposição de ações coletivas que favoreçam a
sustentabilidade da prática de escalada no maciço rochoso do Morro da
Pedreira, situado em Santana do Riacho — MG e inserido na Área de Proteção
Ambiental do Morro da Pedreira.

O debate contou com a presença de 32 pessoas, sendo 23 escaladores de Minas
Gerais, 3 escaladores do Rio de Janeiro e 6 funcionários do IBAMA. Dentre os
escaladores mineiros estavam também membros da comunidade local (Cardeal
Mota) que demonstraram grande interesse em proteger a área e utilizá-la com
responsabilidade.

Antes de dar início à pauta, o escalador e Conselheiro da AME Leandro Reis
fez uma breve apresentação das questões que motivaram a realização deste
evento, sendo elas:
- A ocorrência de desentendimentos entre escaladores sobre a manutenção e
atualização de vias;
- Os questionamentos e dúvidas sobre a aplicação do “Direito Autoral”;
- A necessidade de fortalecer e consolidar os grupos locais de escaladores;
- A necessidade de representação da comunidade escaladora diante de
proprietários e órgãos gestores de áreas de escalada;

Em seguida o escalador Bernardo Collares, presidente da Federação de
Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ), relatou as
experiências relativas à aplicação do Direito Autoral em seu estado. Deixou
claro que não é um sistema perfeito, mas é a melhor solução existente para
se manter uma convivência baseada no respeito mútuo entre os escaladores.
Relatou também que, com a aplicação deste princípio ético, os conflitos
sobre grampeação e conquista de vias reduziram-se praticamente a zero.

A escaladora e Analista Ambiental do IBAMA Kátia Torres, falou sobre a
diferença entre a atuação do IBAMA no PARNACipó e na APA Morro da Pedreira.
A diferença fundamental é que praticamente toda a área do Parque já foi
desapropriada e está hoje sob gerência do IBAMA, ao passo que a APA se
compõe de inúmeras áreas particulares, onde a atuação deste órgão é
limitada.

O escalador André Ilha, um dos pioneiros das escaladas no Morro da Pedreira
na década de 80, narrou os fatos que levaram à descoberta e posterior
desenvolvimento das escaladas na região. Destaca-se neste histórico a
mobilização de montanhistas e ambientalistas que conseguiram interromper o
funcionamento da mineradora que atuava na região e promover a criação da APA
Morro da Pedreira. Além de funcionar como zona de amortecimento para o
PARNACipó, esta deveria possibilitar a abertura de postos de trabalho para a
população local, fato que hoje vem ocorrendo a partir do desenvolvimento
turístico.

O escalador Aloysio declarou que está sendo produzido um guia atualizado das
vias “invisíveis” (vias conquistadas com equipamento móvel) no Morro da
Pedreira, e será disponibilizado gratuitamente a qualquer escalador através
da internet. Neste momento foi lembrado que os escaladores nativos da região
dificilmente têm acesso a computadores e, futuramente, medidas deverão ser
tomadas para garantir o acesso a estas informações mediante, entre outras, a
disponibilização de exemplares impressos do mesmo nos campings e pousadas da
região.

Em relação às alterações realizadas na via Calada da Noite, ficou
estabelecido que a AME fará contato com o conquistador solicitando um
posicionamento por escrito sobre o episódio.

Finalizadas as apresentações iniciais foi aberto o debate a todos os
presentes. Neste momento foram colocadas em pauta diversas questões
relativas ao Morro da Pedreira, formulando-se então o documento intitulado
“Recomendações para Escaladas no Morro da Pedreira”.

Este documento não visa formular regras ou penalidades, mas sim difundir
valores fundamentais e princípios morais dos esportes de montanha que vêm
sendo adotados voluntariamente por escaladores de todo o mundo. Adaptar
estes princípios à realidade local é um trabalho árduo que deve ser feito
com a colaboração de todos. Dando continuidade a este processo os
representantes da AME ali presentes comprometeram-se a realizar a “Abertura
de Temporada de 2005” na Serra do Cipó, reservando um espaço para realização
de outro debate. Este momento será importante para aumentar a credibilidade
e a eficiência das decisões tomadas.


RECOMENDAÇÕES PARA ESCALADAS NO MORRO DA PEDREIRA


1 — INTRODUÇÃO:

Este documento é resultado de um debate democrático e participativo entre
escaladores, montanhistas e ambientalistas que se preocupam com a
preservação das características ambientais e ecológicas da Serra do Cipó,
bem como dos aspectos culturais que permeiam as atividades ao ar livre.
Neste sentido, parte-se do princípio que a liberdade de acesso às paredes de
maneira responsável é um direito fundamental.

Por acesso responsável entende-se o respeito às medidas de preservação dos
ambientes de parede e montanha e à vida selvagem que estas sustentam,
associado ao apoio a iniciativas que favoreçam o desenvolvimento sustentável
das comunidades locais.

As medidas aqui acordadas serão amplamente divulgadas para que mais
escaladores tomem conhecimento do que vem sendo discutido e, além de
participar dos próximos debates, atuem de forma pró-ativa na preservação
destas formações rochosas e dos valores que orientam a prática da escalada.


2 — QUANTO À CONQUISTA DE NOVAS VIAS NO MORRO DA PEDREIRA:

2.1 - Ficou acordado entre os escaladores presentes que não serão abertas
novas vias de escalada com proteções fixas no Morro da Pedreira até que
sejam finalizados os trabalhos de levantamento do Potencial Vertical e
lançamento do Guia de conquistas em móvel do Morro da Pedreira, a serem
apresentados na Abertura de Temporada de 2005 que será realizada na Serra do
Cipó por iniciativa da Associação Mineira de Escalada;

2.1.1 - Os trabalhos referidos acima visam evitar o conflito entre vias
móveis e grampeadas, bem como estimular o uso consciente e adequado dos
recursos naturais (rochas), propondo áreas de preservação e outras medidas
compensatórias;

2.2 — Deve-se sempre evitar a grampeação de fendas;

2.3 — Não conquistar vias (de nenhum tipo) onde há vegetação ou em áreas de
nidificação;

2.4 — O caráter independente de vias adjacentes não deve ser comprometido;

2.5 — As vias abertas exclusivamente com proteção móvel devem ser divulgadas
no catálogo virtual e entre os escaladores locais com croquis detalhados
(formato a ser sugerido pelos organizadores do Catálogo), evitando assim
problemas de autoria.


3 — QUANTO AOS ACAMPAMENTOS SELVAGENS:

3.1 — No intuito de evitar o uso de fogueira, o acúmulo de lixo e
transtornos à fauna de hábito noturno, considerou-se condenável o
acampamento ou pernoite nas áreas selvagens.


4 - O DIREITO AUTORAL:

4.1 — O Direito Autoral é um princípio ético que consolida a idéia de que
nenhuma via de escalada pode sofrer alterações sem a autorização do
conquistador. Isto é, ninguém deve adicionar ou retirar grampos sem
consultar previamente o autor da via;

4.2 — Para efeitos do Direito Autoral considera-se conquistador de uma via
aquele que conquistou pelo menos um lance, colocando uma proteção (fixa ou
móvel) ou, em falésias, realizou a equipagem (colocação de proteções fixas
de cima para baixo). Pessoas citadas como “colaboradores” não se enquadram
neste caso, a não ser que os conquistadores assim decidam;

4.3 — Ao conquistador é conferido o direito de definir a posição e o tipo
das proteções que vai utilizar; definir a trajetória da via e escolher o
nome da mesma;

4.4 — Em caso de falecimento ou abandono do esporte por parte do
conquistador a decisão deve ser tomada em reunião da comunidade local,
levando-se em consideração, sobretudo, a concepção original da via, conforme
ela foi estabelecida por seus conquistadores sendo recomendável que se leve
em conta os princípios da UIAA expressos no documento “To bolt or not to
be”;

4.5 — Em caso de discordância entre os conquistadores, a maioria simples
decide;


5 — ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DE ESCALADA:

Tendo como base o consenso atual entre os escaladores recomenda-se:

5.1 - Não modificar vias alheias, exceto com a permissão prévia dos
conquistadores;

5.2 — Respeitar o estilo de conquista do escalador. Cada um é livre para
conquistar do jeito que quiser, com muitas proteções ou poucas respeitando,
entretanto, a ética local. Recomenda-se, porém, que seja evitada a colocação
de proteções fixas em fendas óbvias;

5.3 — A manutenção das vias de escalada com proteção fixa pode ser feita por
qualquer pessoa, desde que tenha bastante experiência e condições técnicas
para tal. (Por manutenção entende-se a troca de grampos deteriorados ou mal
fixados, mantendo-se a nova proteção aproximadamente na mesma posição do
anterior). Para isso não é indispensável consultar os conquistadores, mas
recomenda-se que, por educação, o ato seja comunicado previamente sempre que
possível;

5.4 — Ao conquistador é permitido realizar alterações na via conquistada.
Porém, não é considerado ético que se adicione ou retire um número excessivo
de grampos, isto é, em lugar de fazer ajustes na via, desfigurá-la
totalmente;

6 — DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 — Escaladas iniciadas há muito tempo com proteção fixa não devem
assegurar que a possível linha pertence a uma determinada pessoa. Porém, é
aconselhável que o interessado em prosseguir a escalada procure o antigo
conquistador quando isto for possível.

Bookmig/AnaMau 2004