Estruturas
de Cargos na
Administração Pública Municipal
(200
páginas)
O livro baseia-se em estudo desenvolvido
a partir de estruturas de cargos de municípios brasileiros. Evidencia
as principais impropriedades formais e reais destes arranjos de cargos,
contendo a proposição de modelos e alternativas de solução.
Aborda, ainda, tópicos atuais de Administração Pública, tais como:
- regimes jurídicos celetista e estatutário: possibilidades e restrições;
- concurso
público;
- contratações por prazo determinado (art. 37, IX da CF);
- reenquadramento de servidores, etc.