É muito provável que, para todos nós, os cálculos aqui apresentados apenas corroborem e traduzam matematicamente a realidade vivida no cotidiano há bastante tempo: arrocho salarial e deterioração da qualidade de vida. Mas além dos aspectos financeiros, que tanto nos desesperam na hora de pagar as contas, há um outro significado deste arrocho: ele fere a nossa dignidade profissional, coloca o nosso trabalho na condição de pouco importante, desmoraliza o nosso papel de professor universitário.

Claro, esta situação não é privilégio dos docentes das IEES baianas, mas se estende a todo o funcionalismo público, massacrado com a política de achicalhamento,

descaso e baixos salários. Desde o início dos anos 90 – começou na era Collor e prosseguiu na era FHC – os servidores foram eleitos e tratados como bode expiatório da ineficiência do Estado. O clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, a corrupção, o roubo e a improbidade administrativa só aparecem no discurso conveniente durante as campanhas eleitorais, mas nunca são enfrentados concretamente pelos eleitos como fatores responsáveis pela dívida pública e pelas distorções existentes no funcionamento do aparelho de Estado. O que temos assistido é a um processo de desmantelamento e sucateamento dos serviços públicos e a um processo de privatização predatória do patrimônio público, supostamente para que o Estado chegue a um tamanho mínimo desejável.

Não nos enganemos com esse discurso predominante que apregoa a aceitação de tudo como uma resposta natural a uma situação aparentemente generalizada e imutável. Logo nós, que por ofício temos o dever de pensar criticamente, não podemos permitir que este discurso nos acomode e nos faça aceitar salários que aviltam nossa condição de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Temos o dever de defender a universidade pública, gratuita, autônoma e competente, que é uma conquista do povo deste país, e temos o direito de lutar por melhores salários como contrapartida à nossa contribuição para a construção desta universidade, de modo que o saber que ela produz e os profissionais que ela forma sirvam para garantir cada vez mais a condição cidadã à maioria da população.

Queremos ampliar e aprofundar esta discussão no conjunto da categoria e com a comunidade. É necessário desmascarar aqueles que dizem que as IEES baianas vão muito bem, baseando-se em números de microcomputadores instalados, metros construídos, número de docentes titulados, quantidade de pesquisas, eventos realizados e cursos oferecidos, sem, contudo, mencionar os números relativos aos salários, um dos piores do país.

HISTÓRICO DAS PERDAS SALARIAIS

Podemos dividir em três fases o período que vai de janeiro de 1991, quando obtivemos o último reajuste antes do governo ACM, até hoje. O momento atual é o resultado acumulado destas três etapas de perdas. Cada uma das fases tem características próprias, ou seja, a política salarial do governo ou o comportamento da inflação impuseram um ritmo distinto para as perdas salariais.

O ANO DE 1991. O último reajuste recebido pela categoria fora em janeiro, antes da posse. Ao longo de todo o ano de 1991 a inflação chegou à casa dos 600%, mas o governo ACM reajustou os salários da categoria somente uma vez, em agosto, com um índice de 20%. Isso fez o salário real dos professores despencar, como se pode acompanhar pelo gráfico. Em dezembro daquele ano os salários detinham um poder de compra equivalente à quarta parte do que tiveram em janeiro. As perdas acumuladas neste primeiro ano do governo ACM não foram recuperadas até hoje, e respondem pela maior parcela da atual defasagem salarial.

DE 1992 ATÉ O PLANO REAL. A partir de janeiro de 1992 os salários passam a ser reajustados com certa regularidade (normalmente em janeiro, maio e setembro). Com isso não houve maior acúmulo de perdas, pois o que era corroído pela inflação era reposto ao fim de três ou quatro meses. No gráfico este período aparece como a fase de maior oscilação da curva, com picos representando os momentos de reajuste, seguidos do habitual declínio devido à inflação. Mas é importante notar que a política de reajustes quadrimestrais manteve o salário real em seus patamares mais baixos, resultado da profunda depreciação do ano de 1991.

DO PLANO REAL ATÉ HOJE. Assim, quando vieram a URV e o Plano Real, os nossos salários encontravam-se profundamente rebaixados. A relativa estabilidade dos preços após o real fez com que as perdas salariais a partir de então ocorressem com velocidade bem menor. No gráfico pode-se perceber que a curva passa a ser muito menos inclinada. Desde o início do plano houve somente quatro reajustes, perfazendo um total acumulado de 64%, enquanto a inflação no período foi de cerca de 80% (até agosto, segundo o DIEESE).

AS GRATIFICAÇÕES.

Face à deterioração progressiva dos salários, os professores se organizaram em vários momentos para reivindicar reposição das perdas. No entanto ao invés de reajustar os salários, o Governo do Estado criou duas gratificações (por Atividade de Classe, chamada de "pó de giz", e por Condições Especiais de Trabalho) que são recebidas por todos os professores em atividade. A primeira foi criada em agosto de 95, na forma de 10% sobre o salário base de cada professor, e foi reajustada em março de 96 para 20% e finalmente em janeiro de 98 para o seu valor atual, 30%. A segunda começou em novembro de 95 com o valor de 25% e foi reajustada par o seu valor atual de 70% em junho de 96.

Tais gratificações representam hoje, em conjunto, um acréscimo de 100% sobre o salário base de todos os professores – o que significa que o próprio governo, ao criá-las, reconhece o nível da depressão salarial a que estamos submetidos. Mas elas têm inúmeros problemas. Primeiro, não sendo incorporadas aos salários, não são recebidas pelos professores aposentados. Atualmente, ao se aposentar, qualquer professor das Universidades Estaduais baianas sofre uma redução drástica de vencimentos, em muitos casos superior a 50%, o que se configura numa profunda e inaceitável injustiça. Por outro lado, as gratificações individuais (incentivos por titulação, por produção científica e anuênio), que são calculadas sobre o salário base, não consideram as gratificações para efeito de cálculo. Além disso tais gratificações, uma vez criadas por lei, podem ser objeto de modificação por parte do poder Executivo através de decreto, ou seja, não representam qualquer segurança para os professores. Por isso a proposta da categoria docente, em todas as rodadas de negociação, foi sempre a incorporação das gratificações aos salários.

CONTRA A POBREZA, MELHORES SALÁRIOS!

SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DE LUTA

Na prática, os professores deverão fazer uma escolha política da data em relação à qual desejam calcular suas perdas e reivindicar reajuste. A data escolhida traz conseqüências diretas sobre o índice de reajuste, mas também sobre o tipo de sustentação política a ser praticado na mesa de negociações com o patrão. O estudo feito pelo DIEESE revela que a depressão salarial se deve, principalmente, ao ano de 1991, o que significa que datas posteriores não servem como referência, porque o salário já estava depreciado.

O arrocho do salário base pode ser melhor percebido quando se compara o valor atual do seu poder de compra com o valor que ele já teve em momentos anteriores. Para recuperar o valor real que ele possuía em março de 1991, quando da posse de Antônio Carlos Magalhães no governo do Estado, seria necessário um reajuste da ordem de 107,4%. Se a referência for janeiro de 1991, quando obtivemos o último reajuste antes do governo ACM, o salário base precisaria ser aumentado em 173,9%. E se propusermos recuperar o valor real que o salário base possuía em novembro de 1990, que foi o nosso melhor salário no período, o reajuste teria que ser de 180,5%.

A principal tarefa política da categoria, agora, é construir a sua pauta de reivindicações. Dentre as questões a serem consideradas, merecem destaque a) incorporação integral das gratificações (pó de giz e CET) ao salário base e b) reajuste salarial para repor as perdas do período escolhido. Além disso há problemas relativos à reconstrução da carreira docente, política de capacitação, condições de trabalho. São questões abertas, aguardando a interferência dos principais interessados: os professores da IEES baianas.