CAMOCIM
Meio Ambiente
ESTATUTO
IDEALIZADOR DA ONG
Em Defesa da Defensoria da Água
Roberto Malvezzi, Gogó *
LEGISLAÇÃO
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O debate contemporâneo sobre a água trouxe suas múltiplas interfaces com outros campos do conhecimento além da hidrologia. A água, há muito reduzida a “recursos hídricos”, especialidade de hidrólogos, agora tem que ser debatida na suas interfaces com a biologia, com o ambientalismo, o social, lazer, turismo, política, economia, além de sua dimensão de poder, de gênero, segurança alimentar, saneamento, principalmente com os direitos humanos. Ainda mais, exige-se uma visão sistêmica, holística e não segmentada.  Enfim, a água sempre debatida em seus múltiplos usos, agora tem que ser debatida também em seus múltiplos valores e dimensões.  

Esses dias saiu o primeiro relatório da Defensoria da Água, recém criada, “O Estado Real das Águas no Brasil”. Um choque arrasador. Em menos de um ano recebeu 35 mil denúncias de maus tratos às nossas águas. Sinal que o povo, que não tinha ou não sabia a quem recorrer, agora encontrou um mecanismo para se defender. A imprensa repercutiu de forma espantosa o relatório. Vieram também algumas críticas e resistências.

Em primeiro, realmente o relatório deixou de fora o impacto da poluição por falta de saneamento. Nesse ponto os críticos têm razão. Mas essa lacuna em nada invalida a importância e a pertinência do relatório. Enfim, criou-se um mecanismo que será fundamental para monitorar a realidade de nossas águas, denunciar os predadores e defender a sociedade. A Defensoria nasce para defender o povo - é do povo -, não o governo, empresas ou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso em nada também anula a importância do governo e do Sistema para o gerenciamento das águas.  O Ministério Público, que tem o papel legal de defender também o meio ambiente, é parte da Defensoria da Água e agora terá os meios concretos para cumprir seu papel.

Fundamental também o papel da Universidade. A Contabilidade Ambiental tem critérios técnicos, daí a importância dos especialistas no ramo. A Universidade também está na Defensoria. Mas o relatório não é só técnico, ele é social, político, ambiental, daí para frente.

Porém, fundamental mesmo é o povo. Aqueles que são vítimas das empresas, do lixo, dos agrotóxicos, da falta de acesso à água de qualidade, do mau cheiro, da insalubridade, vão poder denunciar e ganharam um mecanismo para fazê-lo. As empresas que não querem ver seu nome no relatório, que efetivamente zelem por suas práticas ambientais. O simples marketing ambiental, muitas vezes maquiagem ambiental, não vai salvar suas imagens.

Portanto, bem vinda a Defensoria e bem vindo seu relatório. Pequenas falhas – mesmo que fossem grandes– em nada anulam o que veio de novo. A Defensoria é fundamental, o relatório também.


* Membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
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