INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS OFICIAIS
E ASPIRANTES-A-OFICIAL DA 2ª CLASSE DA RESERVA (R/2)

1. FINALIDADE

Normatizar os procedimentos dos trabalhos de identificação dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2).

2. REFERÊNCIAS

    a. Decreto Nr 2354, de 20 de outubro de 1997 – Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68/RCORE).

    b. Portaria Nr 053/DGP, de 05 de dezembro de 1997 – Instruções Reguladoras da Organização e Funcionamento do Serviço de Identificação do Exército (IR 30-01), alteradas pelas Portarias Nr 038/DGP, de 29 de julho de 1999, Nr 071/DGP, de 02 de dezembro de 1999, Nr 072/DGP, de 02 de dezembro de 1999, Nr 030/DGP, de 28 de junho de 2000 e 038/DGP, de 10 de agosto de 2000.

   c. Portaria Nr 001/DGP, de 04 de fevereiro de 1998 – Normas Gerais de Ação Técnica do Serviço de Identificação do Exército (NGAT), alteradas pelas Portarias Nr 071/DGP, de 02 de dezembro de 1999, Nr 072/DGP, de 02 de dezembro de 1999, Nr 032/DGP, de 03 de julho de 2000 e Nr 039/DGP, de 10 de agosto de 2000.

   d. Portaria Nr 073/DGP, de 26 de setembro de 2000 - Altera as IR 30-01.

3. EXECUÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO

    a. Documento de identidade

        O documento de identidade será a Carteira de Identidade Militar prevista no Art. 27 das IR 30-01, alterado pela Portaria Nr 038/DGP, de 29 de julho de 1999.

    b. Especificações do espelho da Carteira de Identidade Militar

        A confecção do espelho da Carteira de Identidade Militar deve seguir as especificações constantes do Art. 28 das IR 30-01, alterado pela Portaria Nr 038/DGP, de 29 de julho de 1999, com exceção da cor do fundo, que deve ser amarelo claro.

    c. Confecção e distribuição do espelho

        O referido espelho de identidade será confeccionado sob a responsabilidade da Diretoria de Serviço Militar e distribuídos às Regiões Militares para uso dos Gabinete de Identificação Regionais.

    d. Solicitação da Carteira de Identidade Militar

        1) A solicitação da Carteira de Identidade Militar será feita mediante o preenchimento da Ficha de Informação para Obtenção da Carteira de Identidade (FIOCI), no Gabinete de Identificação Regional correspondente ao domicílio do oficial em apreço.

        2) A FIOCI será assinada por uma dos seguintes autoridades:

             -       Chefe do Estado-Maior da Região Militar;

             -       Chefe do Escalão de Pessoal;

             -       Chefe da Seção de Serviço Militar Regional; e

             -       Comandante de Organização Militar (Guarnição isolada).

    e. Indenização

        1) O valor da indenização referente ao fornecimento da Carteira de Identidade Militar é  de  2% (dois  por cento)  do  soldo  de  3º Sargento (letra a, do Nr 3, do anexo “A”, das  IR 30-01).

        2) No cálculo do valor da indenização para o mês considerado, o soldo de referência será sempre o do mês imediatamente anterior.

       3) O processo de indenização, bem como o recolhimento dos recursos oriundos desta arrecadação, será semelhante ao previsto para a indenização da Carteira de Identidade Militar.

    f. Escrituração do espelho

       O preenchimento do espelho da Carteira de Identidade Militar deverá obedecer ao estabelecido na Seção I (Da Carteira de Identidade Militar – Modelo 5-N), do Capítulo I, do Título IV das Normas Gerais de Ação Técnica do Serviço de Identificação do Exército, alterada pela Portaria Nr 032/DGP, de 03 de julho de 2000, obedecendo-se, ainda, as modificações abaixo discriminadas:

        1) No campo “PERTENCE A”,  proceder como nos exemplos abaixo:

             a)    para os Oficiais de carreira demitidos, a pedido ou ex-officio:

             b) para os Cadetes do último ano da AMAN, reprovados no ensino fundamental e que tenham sido aprovados no ensino profissional e declarados Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva:

             c) para os Aspirantes-a-Oficial  oriundos dos Órgãos de Formação da Reserva(OFOR):

             d) para os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial oriundos do Estágio Preparatório de Oficiais Temporários (EPOT), e do Estágio de Instrução Complementar (EIC):

             e) para os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial oriundos do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e do Estágio de Instrução e Serviço (EIS):

                 (1) Médicos

                   (2) Farmacêuticos

                 (3) Dentistas

                 (4) Veterinários

             f) para os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial oriundos do Estágio de Instrução Complementar de Engenheiro Militar (EICEM):

             g) para os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial oriundos do Estágio de Serviço Técnico (EST):

         2) Quando for o caso, abreviar as seguintes expressões:

          - Aspirante-a-Oficial: Asp-a-Oficial;

          - Infantaria: Inf;

          - Cavalaria: Cav;

          - Artilharia: Art;

          - Engenharia: Eng;

          - Comunicações: Com;

          - Material Bélico: Mat Bel;

          - Intendência: Int;

          - Engenheiro Militar: Eng Mil;

          - Médico: Med;

          - Farmacêutico: Farm;

          - Dentista: Dent;

          - Veterinário: Vet; e

          - Técnico: Tec.

        3) No campo imediatamente abaixo do previsto para a “ASSINATURA DO PORTADOR”, deverá ser datilografado o seguinte:

             a)  a data limite para a mobilização (31 Dez do ano em que completarem 45 anos de idade);

             b)   a expressão “MAIOR DE 65 ANOS” ou “IDOSO”, para os maiores de 65 anos de idade que assim o solicitarem.

  Exemplos:

4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

    a. De acordo com o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (RCORE), a inclusão no CORE  (2ª Classe) decorrerá:

        1) da demissão do Oficial de Carreira, a pedido ou “ex-officio”, na forma do estabelecido no Estatuto dos Militares, exceto os que perderem o posto e a patente;

        2) da declaração de Aspirante-a-Oficial da Reserva:

            a) do Cadete do último ano que, havendo concluído com aproveitamento o ensino profissional, não obtiver aproveitamento no ensino fundamental;

            b) dos que concluíram com aproveitamento os cursos dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva (OFOR);

      3) da conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço;

      4) do ingresso em Curso de Formação de Oficial da EsAEx, da EsSEx e do IME, observado o regulamento de cada Estabelecimento de Ensino;

      5) do ingresso no 5º ano do Curso de Formação e Graduação do IME, para os que optaram por seguir a carreira militar, observado o regulamento desse Estabelecimento de Ensino;

      6) da conclusão do Curso de Formação de Oficiais Engenheiros Militares (CFOEM) do IME pelos alunos do 5º ano do Curso de Formação e Graduação que não optaram por seguir a carreira militar, observado o regulamento desse Estabelecimento de ensino; e

      7) da conclusão do Estágio de Serviço Técnico.

    b. De acordo com o RCORE os Oficiais ou os Aspirantes-a-Oficial R/2 deixarão de pertencer ao CORE por ato do Comandante da Região Militar:

        1) a 31 de dezembro do ano em que completarem 45 anos de idade;

        2) no caso de perda do posto e da patente;

        3) ao ingressarem em outra Força Singular ou Força Auxiliar;

        4) Quando forem incluídos na ativa, em virtude de conclusão de curso de formação para militar da ativa;

        5) Por falecimento; e

        6) Por incapacidade física definitiva.

    c. Os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial R/2 deverão posar para a fotografia destinada à Carteira de Identidade Militar, em traje civil (paletó e gravata para os de sexo masculino), devendo a fotografia obedecer as prescrições constantes das Normas Gerais de Ação Técnica do Serviço de Identificação do Exército.

   d. A Carteira de Identidade Militar para Oficial e Aspirante-a-Oficial R/2 terá validade “indeterminada”.

Brasília-DF, 26 de setembro de 2000

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Gen Bda CARLOS TABAJARA DA COSTA TORINO

                                                                                       Diretor de Serviço Militar