11/10/2001
Num segundo momento, e com a mesma transparência, o PT expressou sua discordância, no parlamento e junto à opinião pública, com o governo brasileiro, quando ele invocou o TIAR e autorizou a instalação de um escritório do serviço secreto do governo norte-americano em território nacional. Da mesma forma, condenamos publicamente a iniciativa do governo Bush de propor medidas antidemocráticas de combate ao terrorismo, como o reconhecimento, pela justiça norte-americana, de provas obtidas mediante tortura fora de seu território e a prisão por prazo indeterminado e sem mandato judicial de imigrantes, medidas estas que felizmente foram rechaçadas pelo Congresso.
Desde o início, nosso partido expressou sua posição a favor de uma solução diplomática, sob a égide das Nações Unidas e conforme os princípios do direito internacional, para investigar, descobrir, prender, processar e punir os autores do atentado.
Faz-se necessário recordar a opinião pública que o Tribunal Penal Internacional, criado pela Convenção de Roma em 1998 para julgar crimes contra a humanidade, é a instância adequada para a defesa da comunidade e do direito internacional. A negativa dos Estados Unidos em assinar dita convenção está dificultando a instalação deste Tribunal.
Assim sendo, o Partido dos Trabalhadores lamenta os recentes bombardeios ao Afeganistão e o início de uma guerra, com resultados militares pouco significativos e de custos diplomáticos, políticos e humanitários extremamente elevados. O PT considera que a guerra e os bombardeios, que já atingiram muitos inocentes, inclusive quatro funcionários da ONU, são métodos tão cruéis quanto ineficazes de combate ao terror, tendendo inclusive a fortalecer as bases sociais do fenômeno que pretende combater.
Com a escalada militar na região estamos frente à possibilidade de alastramento dos conflitos, proclamado inclusive nas declarações de porta-vozes do governo norte-americano, o que aumentará o número de vítimas civis e potencializa um dos objetivos estratégicos dos grupos terroristas islâmicos, que é justamente a desestabilização política de governos de nações muçulmanas não comprometidos com o fundamentalismo.
Reiteramos nossa posição contra a guerra e o terrorismo e por uma política internacional onde os conflitos sejam enfrentados pela diplomacia e organismos multilaterais, na perspectiva da tolerância cultural e religiosa, garantia da paz mundial e convivência pacífica dos povos. Apelamos para a ONU, governos e sociedade civil no sentido de buscar soluções que façam justiça ao povo norte-americano, por meio de uma ampla aliança internacional contra o terrorismo que seja amparada em fortes ações diplomáticas, políticas e econômicas, mas que preservem a paz mundial e os direitos civis e humanos de todos, inclusive do povo afegão, pobre, oprimido e vítima de guerras e governos tirânicos por mais de 20 anos.
São Paulo, 10 de outubro de 2001.
Deputado federal José Dirceu (SP) -presidente nacional do PT
Deputado federal Aloizio Mercadante (SP) - Secretário de Relações Internacionais do PT
Deputado federal Walter Pinheiro (BA) - Líder do PT na Câmara Federal
Senador José Eduardo Dutra (SE) - Líder do PT no Senado