Regulamento do Imposto de Renda

1) Tributação das Pessoas Físicas

2) Tributação de Pessoas Jurídicas
- Livro 2 - Parte 1 (art. 146 a 304)
- Livro 2 - Parte 2 (art.305 a 461)
- Livro 2 - Parte 3 (art. 462 a 619)

3) Tributação na Fonte e sobre Operações Financeiras

4) Administração do Imposto