Legislação
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A
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Abatimento da Renda Bruta
Admissão Temporária
Aperfeiçoamento de Servidor
Aplicações Financeiras
Arrecadação
Associações de Poupança e Empréstimo
Atendimento Telefônico da Secretaria da Receita Federal
Atividades Agrícolas ou Pastoris
Atividade Florestal
Bagagem
Bebidas
Carnê-Leão
Certidão Negativa
Certificados de Depósito de Valores Mobiliários - BDR
CGC / CNPJ
Cigarros
COFINS
- FINSOCIAL - PIS/PASEP
Comércio Exterior
Comprovante de Rendimentos
Condecine
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE/Combustível
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE/Remessas para o Exterior
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Controle Aduaneiro de Veículos
CPF
CPMF
Crime Contra a Ordem Tributária
DARF
DCTF
Declaração de Importação
Declarações: DIPJ, DITR, DIRPJ, DIRPF
Declaração de Rendimentos / IRPF
Declaração de Rendimentos / IRPJ
Depósito Afiançado
Despacho Aduaneiro
Despacho Aduaneiro Expresso - LINHA AZUL
DIPI
DIRF
Documentário Fiscal
Documentário Fiscal - Exportação
DOI
EADI
Elaboração de Atos
Escrituração e Documentário Fiscal – IPI
Escrituração Fiscal - IRPJ
Empresas de Factoring
Entidades de Educação ou de Assistência Social Imunes ou Isentas
Exportação Temporária
Fiscalização
Fiscalização - Importação
Fornecimento de Dados Cadastrais e Econômico Fiscais
Fretes Internacionais
Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
Ganho de Capital
Identificação do Pessoal da Secretaria da Receita Federal
Importação
Imposto de Importação - II
Imposto de Renda - Entidade Imunes ou Isentas.
Imposto Sobre a Renda
Imposto Sobre a Renda - PF
Imposto Sobre a Renda - PJ
Imposto Sobre a Renda - Fonte
Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
Incentivo à Exportação
Incentivos Fiscais
Incentivos Fiscais – Imposto de Renda
Incentivos Fiscais – IRPJ
IOF
Isenção Táxi
Isenção Tributária - Importação
Isenção Tributária - IPI
I
TR
Jurisdição Fiscal
Liquidação Extra-Judicial e Falência
Loja Franca
Mala Diplomática
Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
Mantra e Controle de Carga
Pagamentos
Papel Imune
Parcelamento de Débitos
Perdimento de Mercadoria
PIS/PASEP - COFINS - FINSOCIAL
Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual
Preços de Transferência
Processo Administrativo - Fiscal
Processo de Consulta
REFIS
Regime de Tributação Simplificado - Aduaneiro
Regime Especial de Tributação
Regimento Interno
Regimes Aduaneiros Especiais
RENAVAM - Perfis de Acesso
Repetição de Indébito
Restituição, Ressarcimento e Compensação
Retenção de Tributos e Contribuições em Aquisição de Bens ou Serviços Prestados a Órgãos Públicos
Selo
Selo - IPI
Sigilo Fiscal
SIMPLES
Sindicâncias e Processos Administrativos
SISCOMEX
Sistema de Mandado de Segurança
Sistema Harmonizado
Sistema Integrado de Regulamentação Aduaneira – SIRAD
Sistemas Aduaneiros Informatizados
Sociedades Civis
Taxa de Juros SELIC
Termo de Responsabilidade
Trânsito Aduaneiro
Valor Aduaneiro
Zona Franca de Manaus
