Projeto do Deputado Ivair Nogueira reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias

Durante a sessão extraordinária, na manhã da última quarta-feira, 19, a Assembléia de Minas aprovou em primeiro turno um dos projetos mais polêmicos de sua pauta, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 67/04 de autoria do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB). A PEC propõe a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e proíbe o pagamento por convocação extraordinária durante o recesso. Com a alteração, que deverá ser aprovada em 2º turno na próxima semana, as mudanças entrarão em vigor em julho, como garantiu o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres.

A emenda foi aprovada na forma do substitutivo nº1, conforme acordo feito pelo Colégio de Líderes em 21 de fevereiro. Dessa forma, a sessão legislativa ordinária passará a acontecer de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Atualmente, a sessão vai de 15 de feveiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Para o deputado Ivair Nogueira a aprovação da proposta é um avanço importante ”o legislativo precisa dar o exemplo para a sociedade que tem cobrado a cada dia mais transparência nas ações de seus representantes”, afirma. Ivair conta que a proposta incial era reduzir o recesso para 30 dias, igual a qualquer trabalhador, mas está satisfeito com o resultado.

ENTREVISTA

AI: Deputado, o que a população ganha com PEC 67?

IN: A PEC garante um tempo maior de trabalho dos deputados na Assembléia. Naturalmente, esperamos agilizar a votação dos projetos na pauta e gerar economia para os cofres públicos, já que não teremos pagamento pelas sessões extraordinárias.

AI: Em fevereiro passado o Congresso Nacional aprovou medida semelhante. A PEC 67 é consequência das mudanças em Brasília? A redução do recesso em Brasília acendeu a discussão sobre o assunto não somente em Minas Gerais, mas em outros Estados. A PEC 67 já está em tramitação há quase 2 anos, portanto é anterior a mudança de Brasília. Precisamos lutar para aprová-la em segundo turno na próxima semana.

AI: Alguns deputados alegam que o recesso é importante para visitar suas bases políticas no interior. O que o senhor acha?

IN: O trabalho do parlamentar vai além da sua atuação na Assembléia. Não é possível representar os municípios sem estar presente no dia-a-dia da comunidade, mas o deputado é um trabalhador como outro qualquer. Temos que reduzir o recesso sim, 55 dias é muito bom e se fossem 30, o tempo sugerido no início, o parlamentar também teria que se adequar. O mais importante é que a aprovação da proposta vai ao encontro do anseio da sociedade, do cidadão. Naturalmente, o legislativo ganha com isso credibilidade e legitimidade para trabalhar.


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