| A Federação Nacional dos
Estudantes de Direito é a entidade que congrega e que representa
todos os estudantes de direito do país . Sua sede nacional e foro
é a cidade do Rio de Janeiro e é uma sociedade civil, com
personalidade jurídica, de duração indeterminada e
sem fins lucrativos . A FENED é pessoa jurídica de direito
privado, goza de plena autonomia em relação ao Estado, aos
Partidos Políticos e aos Governos . Foi fundada durante o XVII ENED
(Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), ocorrido em julho de 1996
na cidade de Niterói/RJ . A FENED orienta-se através dos
seguintes princípios e finalidades:
1. Lutar pela rediscussão e aprofundamento
das questões que envolvem todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão
jurídicos, propiciando melhor desenvolvimento político e
cultural do estudante de Direito dentro de uma perspectiva crítica
e libertadora.
2. Aprofundar discussões referentes a Universidade
Brasileira, encaminhando propostas que visem a garantia de sua democracia
interna, autonomia e gratuidade, visando assim ao direito de acesso a todos,
dentro dos interesses e necessidades da maioria da população
brasileira.
3. Propor formas de luta que, contribuindo
para a maior integração do estudante de Direito, visem a
utilização do Direito como instrumento de transformação
social e participação em movimentos populares, posicionando-se
sobre as conjunturas política e econômica da sociedade, a
fim de que se
alcance uma efetiva justiça social e expresse os interesses
da maioria da população brasileira.
4. Repudiar a todas as formas de autoritarismo que venham se abater
contra a sociedade brasileira e internacional, e apoio a todos os povos
pela sua libertação.
5. Criar mecanismos de avaliação e divulgação
das deliberações das suas instâncias.
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