Universidade Federal do Ceará Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua
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 ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESTRUTURA REPRESENTATIVA
DO MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO

      Movimentos Sociais são formas de articulação conjunta das classes populares: associações de moradores de bairro, sindicatos, grupos organizados reivindicatórios de uma questão específica, como associações de trabalhadores rurais sem terra. A categoria dos estudantes tem sido, historicamente, aliada das classes populares. O Movimento Estudantil (ME, para os íntimos), portanto, é a forma de participação dos estudantes socialmente engajados na causa maior do Movimento Social.
     Para um melhor aproveitamento do potencial que representa a categoria estudantil, consolidou-se a tendência da organização dos estudantes em torno de entidades representativas. São os tão famosos e criticados CA's, DA's e DCE's. Tais entidades são geridas mediante estruturas que buscam garantir que a vontade dos estudantes determine os rumos do Movimento. Porém, tais estruturas encerram certo grau de complexidade, que confundem o estudante e inibem sua participação. Cabe, portanto, a tais entidades, esclarecer seus representados sobre com funcionam suas entidades; tal é o objetivo deste folheto.
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     Centro (ou Diretório) Acadêmico: é a entidade representativa dos estudantes de determinado curso universitário. O da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará é o Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua (CACB). Sua organização é determinada pelo Estatuto vigente, aprovado em 1996. Sua natureza e seus objetivos estão descritos nos artigos que vão do 1º ao 3º de sua Carta magna. Do art. 5º ao 8º fica expressa a condição dos associados: todo acadêmico regularmente matriculado na Faculdade de Direito da UFC é associado ao CACB; todos os associados gozam de iguais direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres estabelecidos estatutariamente, entre tais direitos constando o direito de votar e ser votado (respeitando as condições do Estatuto), participar de qualquer atividade do CACB, e outros.
     A organização do CACB está delineada nos arts. que vão do 12 ao 36. Daí derivam órgãos hierarquicamente dispostos, apesar de possuírem campos de atuação reservados e definidos. Em ordem decrescente de herarquia, são tais órgãos:
       ASSEMBLÉIA GERAL: arts. 13 ao 19 do Estatuto. Órgão máximo de decisão do CACB, é composto por todos os associados em pleno gozo de seus direitos. Deve reunir-se para resolver assunto de alta relevância que não possam ser decididos pelos outros órgãos. Sua convocação encerra certos requisitos, como limitações ao poder de convocar, ou formalidades para a convocação. Pode reformar e revogar o Estatuto, modificar decisões de outros órgãos, destituir membros de outros órgãos, etc. É o Supremo Poder do CACB. 
      CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA (CORETUR): arts. 20 a 24 do Estatuto. Órgão deliberativo que congrega representantes estudantis de todos os semestres, do período diurno e noturno, e representantes da Diretoria do CACB. Cada turma pode ter até 2 (dois) representantes, assim como a Diretoria do CACB, não havendo qualquer hierarquia entre qualquer membro do Conselho. Tal órgão deve levar as reivindicações dos estudantes à tona, e empenhar-se em sua efetivação. É também fiscal da atuação da Diretoria, e lhe cabe a aprovação ou desaprovação das contas da mesma. A cada semestre ocorre eleição para o CORETUR, sendo a votação feita em sala, diretamente pelos alunos que compõem a turma a ser representada, por voto nominal e secreto.
      DIRETORIA DO CACB: arts. 25 ao 35 do Estatuto. Órgão executivo que representa e administra a entidade. É formada por eleição direta dos associados do CACB, na qual vota-se em chapas fechadas, e compõe-se em regime de colegiado, sem hierarquia entre seus membros. A Diretoria compõe-se de Secretarias que desenvolvem seu trabalho em competências limitadas, havendo competências comuns a todos os membros da Diretoria. 
     Diretório Central dos Estudantes (DCE): é a entidade representativa de todos os estudantes de uma determinada Universidade. Sua estrutura assemelha-se a de um CA: como no CA, a Assembléia Geral é seu órgão máximo, reunindo todos os estudantes da Universidade; possui, também, um Conselho, que não é de turmas, mas de CA's (ou DA's) de toda a Universidade; possui também uma Diretoria, que é órgão executivo e representativo, e que é eleita por voto direto de todos os estudantes da Universidade.