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ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESTRUTURA
REPRESENTATIVA
DO MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO
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Movimentos
Sociais são formas de articulação conjunta das classes
populares: associações de moradores de bairro, sindicatos,
grupos organizados reivindicatórios de uma questão específica,
como associações de trabalhadores rurais sem terra. A categoria
dos estudantes tem sido, historicamente, aliada das classes populares.
O Movimento Estudantil (ME, para os íntimos), portanto, é
a forma de participação dos estudantes socialmente engajados
na causa maior do Movimento Social.
Para um melhor aproveitamento
do potencial que representa a categoria estudantil, consolidou-se a tendência
da organização dos estudantes em torno de entidades representativas.
São os tão famosos e criticados CA's, DA's e DCE's. Tais
entidades são geridas mediante estruturas que buscam garantir que
a vontade dos estudantes determine os rumos do Movimento. Porém,
tais estruturas encerram certo grau de complexidade, que confundem o estudante
e inibem sua participação. Cabe, portanto, a tais entidades,
esclarecer seus representados sobre com funcionam suas entidades; tal é
o objetivo deste folheto.
* * *
Centro (ou Diretório)
Acadêmico: é a entidade representativa dos estudantes de determinado
curso universitário. O da Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Ceará é o Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua
(CACB). Sua organização é determinada pelo Estatuto
vigente, aprovado em 1996. Sua natureza e seus objetivos estão descritos
nos artigos que vão do 1º ao 3º de sua Carta magna. Do
art. 5º ao 8º fica expressa a condição dos associados:
todo acadêmico regularmente matriculado na Faculdade de Direito da
UFC é associado ao CACB; todos os associados gozam de iguais direitos
e estão sujeitos aos mesmos deveres estabelecidos estatutariamente,
entre tais direitos constando o direito de votar e ser votado (respeitando
as condições do Estatuto), participar de qualquer atividade
do CACB, e outros.
A organização
do CACB está delineada nos arts. que vão do 12 ao 36. Daí
derivam órgãos hierarquicamente dispostos, apesar de possuírem
campos de atuação reservados e definidos. Em ordem decrescente
de herarquia, são tais órgãos:
ASSEMBLÉIA
GERAL: arts. 13 ao 19 do Estatuto. Órgão máximo de
decisão do CACB, é composto por todos os associados em pleno
gozo de seus direitos. Deve reunir-se para resolver assunto de alta relevância
que não possam ser decididos pelos outros órgãos.
Sua convocação encerra certos requisitos, como limitações
ao poder de convocar, ou formalidades para a convocação.
Pode reformar e revogar o Estatuto, modificar decisões de outros
órgãos, destituir membros de outros órgãos,
etc. É o Supremo Poder do CACB.
CONSELHO DE
REPRESENTANTES DE TURMA (CORETUR): arts. 20 a 24 do Estatuto. Órgão
deliberativo que congrega representantes estudantis de todos os semestres,
do período diurno e noturno, e representantes da Diretoria do CACB.
Cada turma pode ter até 2 (dois) representantes, assim como a Diretoria
do CACB, não havendo qualquer hierarquia entre qualquer membro do
Conselho. Tal órgão deve levar as reivindicações
dos estudantes à tona, e empenhar-se em sua efetivação.
É também fiscal da atuação da Diretoria, e
lhe cabe a aprovação ou desaprovação das contas
da mesma. A cada semestre ocorre eleição para o CORETUR,
sendo a votação feita em sala, diretamente pelos alunos que
compõem a turma a ser representada, por voto nominal e secreto.
DIRETORIA DO
CACB: arts. 25 ao 35 do Estatuto. Órgão executivo que representa
e administra a entidade. É formada por eleição direta
dos associados do CACB, na qual vota-se em chapas fechadas, e compõe-se
em regime de colegiado, sem hierarquia entre seus membros. A Diretoria
compõe-se de Secretarias que desenvolvem seu trabalho em competências
limitadas, havendo competências comuns a todos os membros da Diretoria.
Diretório
Central dos Estudantes (DCE): é a entidade representativa de todos
os estudantes de uma determinada Universidade. Sua estrutura assemelha-se
a de um CA: como no CA, a Assembléia Geral é seu órgão
máximo, reunindo todos os estudantes da Universidade; possui, também,
um Conselho, que não é de turmas, mas de CA's (ou DA's) de
toda a Universidade; possui também uma Diretoria, que é órgão
executivo e representativo, e que é eleita por voto direto de todos
os estudantes da Universidade. |
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