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Tratado de Pointe Béhague Artigo primeiro A Nação Independente de Avalon e a República Participativa de Campos Bastos, doravante denominados estados signatários, reconhecem-se mutuamente como os verdadeiros possuidores dos respectivos territórios nacionais, reconhecendo as fronteiras dispostas nos mapas do Arquivo Nacional de Avalon e nos mapas do Arquivo Nacional de Campos Bastos. Artigo segundo Os estados signatários empreenderão esforços
para facilitar o intercâmbio econômico, buscando formas
de conversão monetária e procurando adotar critérios
similares de interpretação sobre riqueza econômica
micronacional. Artigo terceiro Os estados signatários comprometem-se a defender os princípios democráticos do micronacionalismo, repudiando as doutrinas fascistas de organização social e as incorporações não democráticas de territórios e governos micronacionais. Artigo quarto Será permitida a livre circulação de jornalistas pela lista nacional dos dois países, sendo necessário somente o visto do Ministério das Relações Diplomáticas e do Ministério da Imigração, ou órgãos equivalentes, dos estados signatários. Artigo quinto Será permitida a entrada de turistas nos estados signatários, pelo período de 30 (trinta) dias. Os turistas terão amplo acesso aos meios de comunicação durante sua estada. Artigo sexto Nenhum cidadão estrangeiro sofrerá penalidades por expressar sua opinião, desde que não contrarie o Ordenamento Jurídico do país visitado. Os estados signatários acordam em reconhecer a extradição entre os dois países. Artigo sétimo Os estados signatários repudiam a prática da espionagem micronacional, comprometendo-se a punir severamente os seus nacionais que cometerem essa falta. Artigo oitavo Os ministérios da imigração, ou órgãos equivalentes, dos estados signatários promoverão intercâmbio de informações, favorecendo o combate à dupla nacionalidade micronacional. Artigo nono Os estados signatários comprometem-se a ratificar o presente tratado no período máximo de 30 dias. Artigo décimo O presente tratado não terá efeito caso algum dos estados signatários sofra diminuição de sua soberania real, seja por tratado de união ou por tratado de incorporação por outra micronação. Campos Bastos, 26 de Julho de 2000 Wilson Oliveira - Primeiro-Ministro da República
Participativa de Campos Bastos Fábio Peres - Primeiro-Ministro da Nação
Independente de Avalon |
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