(Prof. Doutor CAPELA D. TEPA

Em primeiro lugar temos que nos entender sobre as terminologias a utilizar.
Qual é o paralelismo que podemos fazer entre a Economia informal, paralelo e
subterrânea?
Sabemos que na nossa linguagem habitual englobamos estes três termos em
economia paralelo sem saber a intensidade de cada uma delas.
A economia informal pode ser definida como um circuito económico sem a
intervenção do Estado, onde os agentes organizam-se livremente sem a
legalidade. Trata -se de um conjunto das pequenas profissões liberais
não organizadas e não oficializadas, isto é, não estão cobertas pelo
Governo, mas constituem um conjunto de actividades que completa a vida
económica dum Pais.
A economia paralela é um circuito que, em principio, é legal; mas os seus
agentes fogem o fisco. São os agentes económicos legais que não satisfazem
os seus mercados legais, mas vão nos mercados ilegais que existem para poder
aumentar os seus lucros ilegais. Por exemplo os chamados antigamente
“candongueiros”.
A Economia subterrânea tem diversas actividades. A corrupção, a Máfia, o
contrabando, o trafico da droga, o mercado negro, … Mas a Economia
subterrânea reagrupa também todas actividades licitas, que, se fossem
exercidas ou registadas arrecadando receitas declaradas, poderão ser legais.
Este conjunto de definição nos permita situar o problema que queremos
tratar: o da Economia informal.
“ Para uma melhor analise, fora das drogas e outros produtos proibidos
pela lei, podemos dizer que todas estas definições têm em comum o seguinte:
produtos e actividades que fogem o circuito legal. Assim sendo podemos
chegar à um consenso reagrupando estas três economias cuja diferença não é
grande em economia informal. Esta economia é a característica das economias
dos países em desenvolvimento. Porque, se bem que ela existe nos Países
Desenvolvidos a sua importância naqueles Países é reduzida. Mas, elas
existem.

A economia informal é um conjunto de todas actividades que se enquadra fora
do circuito económico legal. Bem que certas actividades, por falta de meios
da parte do Governo e que este último, no futuro, venha à
“oficializar- las, o sentido dado à economia informal é o seu
desenvolvimento nos circuitos proibidos pelo Governo.

A CRISE ANGOLANA E OS SEUS INDICADORES

Angola está em crise? Quais são os elementos que nos indicam que Angola
encontra-se numa crise?
Em princípio, a crise de um País pode se verificar com a situação social do
seu povo. Como é que o Povo está a viver, o seu desenvolvimento social e
económico…
Outro elemento, mais importante é o desenvolvimento industrial. Um Pais só
pode atingir o nível exigido de desenvolvimento quando a sua industria está
a produzir. Mas, quando nenhuma empresa da indústria transformadora é
rentável, não se pode imaginar o desenvolvimento. Porque o desenvolvimento
das empresas é o elemento mais importante para um desenvolvimento integral
de um País.

A falta do desenvolvimento pode também ser um facto nos Países onde a
indústria ou mesmo a economia é dominada apenas pelas empresas do sector
primário onde temos a extracção de minas e petróleo e a agricultura. Porque,
a nível internacional, os produtos deste sector (primário) vendem-se à um
preço muito baixo para uns (agrícolas) e o controlo de preço no mercado
internacional é difícil para os outros (petróleo).
Isto quer dizer que uma flutuação de preço para o negativo tem uma grande
influência nos orçamentos nacionais destes Países.

Um dos aspectos fundamental que mais contribui para a crise em Angola é a
GUERRA. Porque ela é a origem duma serie de dificuldades que o País vive até
hoje. Trata-se de:
- Situação financeira difícil do Pais. Desde a sua acessão à independência
em 11/11/1975, a república de Angola encontra-se numa guerra prolongada (se
bem que as armas calaram-se desde o dia 4 de abril deste ano, com a
assinatura do complemento dos Acordos de Lusaka). Mais de 60 % do OGE e
mesmo de certas ajudas financeiras são utilizadas para suportar as despesas
de guerra. Quando sabemos estes Milhões de dólares podem ser utilizados para
o financiamentos do desenvolvimento da economia angolana ( ). Até nesta
data, o Governo continua suportar gastos para as consequências da mesma
guerra( ). Por exemplo, até ao meado do mês de maio, o aquartelamento já
consumiu mais de 22 milhões de USD.

- Dificuldade de circulação de pessoas e bens, sobretudo o aumento do êxodo
rural.
Esta situação é uma das causas da redução da produção de produtos básicos.
Angola que era exportador de vários produtos, com a guerra, tornou-se
importador de todos produtos.
A dificuldade de circulação de pessoas e bens impossibilita a chegada de
certos produtos em certas regiões. A mesma situação obriga as pessoas a
utilizar a única via de transportação aérea para atingir certas províncias.
Este meio de transportação reduz as quantidades a transportar.

- Redução drástica da produção industrial
Como no domino agrícola, a produção industrial angolano dos anos antes da
independência permitiu o Pais de se alistar entre os exportadores dos
produtos manufacturais em África.
De 1960 à 70, a produção agrícola primou as exportações angolanas, como a
produção necessária para a satisfação da alimentação para o povo. A partir
dos anos 70, a produção industrial e a produção do petróleo começaram à
dominar as exportações angolanas.
Com a preparação do País para a independência, a partir de 1973, a economia
angolana começou a conhecer uma queda que continuou até nesta data. Se bem
que houve um pequeno "intervalo" nos primeiros meses do ano 1992.
- Inflação
As dificuldades acima apresentadas (financeiras, êxodo rural e a baixa
drástica da produção industrial) impossibilitaram o Governo de respeitar
certos compromissos. Esta situação tem como consequência os repetidos
défices orçamentais. Para financiar este défice, o Governo utiliza o único
instrumento de multiplicar as notas, sem ter reserva suficiente requerida
para qualquer criação da moeda. Esta criação massiva de nota implica a
inflação. Isto quer dizer que o Governo ainda não encontrou as políticas que
podem controlar, travar ou acabar com a inflação( ).

O sector petrolífero é o único sector da economia angolana que continua a
dar provas de crescimento em termos de produção. Cerca de 90 % das receitas
angolanas das exportações provêm do petróleo (ver o mapa abaixo
apresentado), as quais representam cerca de USD 4 bilhões ao ano, ao passo
que a sua contribuição para o produto interno bruto é estimada em mais de 58
%.

Mas este sector é muito dependente do capital intensivo e estrangeiro. Ele
tem poucas relações com os outros sectores da economia. Porque, as receitas
provenientes deste sector são, na sua grande parte, utilizadas para a
manutenção da guerra. A parte restante cobre o pagamento do serviço da
dívida externa( ). Sublinhamos que estes últimos pagamentos elevam-se até
1996 em cerca de 18 % das receitas do petróleo e 37 % em 1998. Pensamos que
Angola não é o único País que tem a divida externa elevada. O problema é que
a sua divida é mais para sustentar a guerra que para a importação de bens de
equipamento que são necessários para o desenvolvimento nacional.

RECEITAS DO PETROLEO
(em milhões de UDS)
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Preço do barril (USD) 18.7 16.1 15.3 16.6 20.4 18.5 13.3
Recitas exportações 3.573 2.826 2.901 3.522 4.771 4.619 3.593
Fontes: Ministério do Planeamento citado no Relatório do Desenvolvimento
Humano do PNUD/1998.

Com as receitas petrolíferas, para não incluir as do diamante, em princípio,
estas ginasticas não são necessários para o Governo angolano. O verdadeiro
problema neste domino é a gestão do bem público. Isto começa desde a
planificação, a sua realização, a sua utilização e sobretudo o seu controlo.
Quais são os instrumento de controlo que dispõe o Governo?
Quem são os que vão controlar?
Irão controlar quem?
E no fim (pergunta que deveria ser a primeira), controlar o quê? Tudo
depende das regalias e vencimentos atribuídos à equipa controladora.

Com salário de miséria ganho na função pública( ), nunca teremos um controlo
de qualidade, eficácia e responsável sobre a produção das nossas riquezas
naturais como das nossas receitas. Porque, o controlo deverá ser feita antes
das receitas (quer dizer sobre a produção e sobre as exportações). Isto
permitirá confirmar, durante a arrecadação, o verdadeiro montante das
receitas, a sua contabilização (onde estão guardadas as receitas das
exportações) e no momento da execução das despesas; quem controla as
despesas realizadas sobre as importações planificadas e outras? Quem
controla os preços?

A falta de transformação das matérias primas em Angola confirma-nos que a
multinacionalização tem mais consequências positivas sobre o emprego no seu
País de origem. Ela (deslocalização) é uma garantia para as matérias primas
para as suas indústrias de origem. Por outro lado, ela melhora a balança de
pagamento do seu País e facilitam a competitividade das suas empresas. Para
o Pais de origem, a deslocalização em Angola é sempre benéfica. Porque, a
presença das Firmas estrangeiras em Angola não reduz as suas exportações
para Angola. Pelo contrario as firmas multinacionais em Angola ajudam as
exportações dos País de origem. Em fim, outro aspecto é que o aumento do
emprego nunca é objectivo destas empresas estrangeiras. Elas apenas empregam
pessoal quando a sua produção o exige. Elas não precisam de satisfazer o
Governo angolano para empregar de qualquer forma. A preocupação de aumento
de emprego deverá ser do governo de Angola que deverá empregar as receitas
obtidas sobre estas empresas nos investimentos produtores de emprego( ).

O sector de relevo sobre esta situação deveria ser o da indústria
transformadora. Mas esta última é a mais atingida pela crise actual. Quase
todas empresas transformadoras de todos sectores conhecem uma insignificante
produção (produtividade). A redução da produção na industria transformadora
tem como consequência directa o despedimento. Quando sabemos que os
problemas sociais trazidos pelo despedimento são gravíssimos na nossa
sociedade onde a maioria dos empregados são trabalhadores de base.

A redução da produção da industria transformadora tem como efeito a subida
de preços. Esta subida de preço ligada ao despedimento irá reduzir a
procura. A redução da procura irá influenciar a redução da oferta. Esta
situação “chegou” até ao fecho de várias empresa industriais no
País.

Por outro lado, a redução drástica de salário em Angola é muito grave. É
difícil rentabilizar as indústrias transformadoras com o nível de salário
pago pela Função Pública( ). O poder de compra é reduzido. Este poder não
pode consumir a produção das Empresas. Esta situação não permite que as
empresas desenvolvem-se. Isto mostra que as empresas estão numa depressão
considerando que os seus custos não são recuperados pelas vendas realizadas.
Esta situação quebra o ciclo normal da produção.

RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE SALÁRIO - PRODUÇÃO - CONSUMO
- CASO DE ANGOLA -

Qual é a relação que existe entre: salário, produção , consumo?
O rendimento do Público pode ser dividido em despesas para o consumo e uma
parte deste rendimento é guardada sob forma de poupança. Y = C + E onde
temos:
Y: rendimento
C: Consumo
E: Poupança.
Existe uma relação importante entre estes três elementos.
Quando o consumo é mais elevado, a poupança diminuiu, vice-versa. Mas temos
que saber que o Consumo pode ser dividido em duas partes: o consumo de
produtos acabados (C1) e o consumo de equipamento para aumentar a produção
(C2). Muitas das vezes, o público tendem mais a aumentar o consumo C1 em
detrimento do C2.
Por outro lado, o C2 depende do destino que o agentes económicos querem dar
a parte E (poupança).

Considerando o nível de salário dos trabalhadores, a E é reduzida, ou mesmo
inexistente em Angola. O Y atribuído aos trabalhadores sendo também
reduzido, a fracção reservada para o C também é reduzida( ).

Sendo reduzido a parte do Y destinado ao C, as receitas das empresa são
baixas. Sendo baixas as suas receitas, as empresas vão encontrando
dificuldades para a reposição de fundos para garantir ou aumentar a futura
produção. Esta situação leva as empresas até a sua paralisação. Esta mesma
situação obriga as empresas a licenciar trabalhadores. Se o numero de
empresas à licenciar aumentar rapidamente, teremos como consequência o
aumento de desemprego; sobretudo que as empresas estrangeiras não são
criadoras de emprego.

Se todas empresas entrarem nesta situação, como os rendimentos do Estado
depende mais da participação destas empresas nos impostos que elas pagam ao
Estado, os rendimentos deste último (Estado) ficam também reduzidos. Assim a
Economia não pode cumprir a rotação normal da produção e entra em crise.
Mas, a situação angolana é diferente. As receitas entram e as empresas
sobretudo estrangeiras pagam os seus impostos. O problema reside na
utilização dos fundos e sobretudo no controlo( ).

O prolongamento das dificuldades e problemas que acabamos de apresentar são
sinais que podem nos confirmar que Angola encontra-se numa crise económica.
Porque, temos uma crise quando existe um desequilíbrio prolongado para mais
de 5 anos. A situação que apresentamos sobre a economia de Angola data já de
30 anos. Até nesta data ainda não encontramos uma solução aos diferentes
problemas levantados. Pelo contrário, a situação agudiza-se.

E todos estes elementos acima apresentados influem sobre o emprego em
Angola. É difícil por um Governo com tantos problemas priorizar o problema
do emprego. Também, as empresa estrangeiras sediadas em Angola que deveriam
ajudar para a resolução de certos problemas, aproveita-se da situação em que
se encontra o País para não cumprir com rigor o que eles (ou elas) costumam
cumprir nos seus Países de origem. Estas empresas estrangeiras sediadas em
Angola não ajudam Angola na criação do emprego (suficiente) para os
angolanos.

As condições de trabalho exigidas e os vencimentos pagos aos angolanos são
muito além dos exigidas pelos expatriados.. Sabemos que em certas empresas
estrangeiras existe um nível de salário e de responsabilidade que o angolano
não pode (ou com muita dificuldade) atingir qualquer que seja as suas
habilitações académicas e profissionais. A disparidade entre o Técnico
superior angolano e o estrangeiro assusta os analistas. A diferença chega
até aos 500 à 1000 %. Quando os angolanos são enganados com os USD. 1000 a
1500; o mínimo do expatriado básico é de USD 3.000 sem contar com os
privilégios ou reservados para eles.

A preocupação é de saber: não existem angolanos para as tais funções? Os
angolanos que ganham menos não têm os mesmos diplomas com estes expatriados?
Não estudaram nas mesmas escolas? Qual é a causa destas diferenças tão
grandes?

Em suma, deixamos este assunto ao Organismo que controla o emprego em
Angola. Existem contactos entre este(s) organismo(s) e as diferentes
empresas estrangeiras? Onde é que o Angolano poderá se apresentar para
exigir os seus direitos nesta matéria? Tanto são as perguntas que poderão
ser feitas e que merecem respostas. Mas estas preocupações ficam sempre nos
corações e pensamentos dos angolanos. Já ouve contacto entre os
trabalhadores que laboram nas diferentes empresas estrangeiras e os
Organismos que os controlam?

O mais agravante é que estas empresas estrangeiras que operam em Angola,
muitas delas não pagam imposto industrial e outras obrigações fiscais ( ).
São empresa que beneficiem de vantagens fiscais no quadro da lei sobre os
investimentos estrangeiros.

A CRISE ECONÓMICA E A ECONOMIA INFORMAL

Desde 1975, ano de independência de Angola, o mercado informal
tornou-se importante na Economia angolana. Podemos nos perguntar se
existe uma relação entre a crise económica angolana e a economia informal?

A primeira vista, podemos dizer que a crise económica alimenta a economia
informal, quando sabemos que as consequências negativas da economia informal
sobre a crise económica são discutíveis. Quer dizer, é possível confirmar
que a crise económica é uma das causas principal da existência e do
desenvolvimento da economia informal? Ou, a economia informal pode ser
considerada como uma das soluções da crise económica?

A CRISE ECONOMICA É UMA DAS CAUSAS DA EXISTÊNCIA DA ECONOMIA INFORMAL
A economia angolana de 1975 é caracterizada pela:
- Saída dos proprietários e gestores das empresas
- Abandono das empresas pelos seus donos,
- Redução da produção de algumas empresas que ainda funcionavam
- A nacionalização ou confisco das empresas privadas cujos donos estiveram
fora dos Pais.

Todos estes elementos fizeram com que as empresas confiscadas naquele
período conheçam uma redução drástica da sua produtividade. Analisando bem a
situação económica da Angola, a baixa produtividade começou em 1973 quando
os donos das empresas tiveram a certeza de que em poucos anos Angola será
independente.

A redução de produção fez com que as empresas abandonadas, ficassem sem
produção nem receitas e começaram a aplicar a política de licenciamento.
Esta redução drástica do pessoal é uma das causas de aumento de desemprego.

Outra causa de redução de produtividade naquelas empresas é a falta de
quadro que deveriam substituir os quadros que abandonaram o País. Com o
desemprego associada a falta de bens da primeira necessidade nos mercados
oficiais, o único refugio dos desempregados é a economia informal. Estes
dois elementos (desemprego associada a falta de bens) criaram uma nova
cultura no seio do povo angolano. Começaram a surgir o comércio e o emprego
informal de sobrevivência. Quer dizer, a crise económica desenvolveu os
comportamentos individuais entre os angolanos.

A ECONOMIA INFORMAL PODE SER CONSIDERADA COMO UMA SOLUÇÃO PARA A CRISE
ANGOLALANA OU ELA É UM AGRAVANTE DA CRISE?

A economia informal pode ser considerada como uma das soluções para a saída
da crise. A existência dos mercados informais ajuda uma camada do povo que
não tem acesso ao mercado oficial. As suas actividades ( do sector informal)
não se encontram apenas no meio urbano, mas estendem -se também em
menor escala as zonas rurais.

No período entre 1975 à 1992, quando existiam cartões de compra para
trabalhadores e lojas para responsáveis, a maioria do povo que não tinham
acesso ao cartão sobreviveu graça a existência do mercado onde o Estado não
colocava produtos. Da mesma forma, várias pessoas desempregadas encontravam
resposta para a sua sobrevivência graça ao mercado informal. Nesta economia
os agentes económicos contratam-se entre eles. Não existe salários mínimo,
nem legislação de trabalho obrigatória. As entradas e as saídas são livres.

Esta situação da economia informal ainda é da actualidade. É difícil ou não
é impossível encontrar tudo no mercado oficial. Mas (quase) tudo existe no
mercado informal.

Do ponto de vista de alimentação, os mercados oficiais nunca são abastecidos
dos produtos habituais para o consumo do povo. Muitas vezes os agentes do
mercado oficial dirige -se no mercado informal para encontrar
respostas de certas dificuldades encontradas no cumprimento (ou durante a
realização) das suas actividade.

A situação é a mesma no domínio monetário. Muita das vezes, o único mercado
para comparar o câmbio oficial da moeda estrangeira é o mercado informal.
Vários contentores de bens e mercadorias são importados fora do circuito
oficial. Isto pode ser verificado junto das empresas transportadoras aéreas
e marítimas. E a economia informal manuseia milhões de dólares americanos.

A economia informal ajudando o povo, as empresas e mesmo o Estado para
encontrar tudo que ele precisa constitui um factor importante e uma das
soluções importante para a crise económica. Ela absorve um número importante
dos desempregados abandonados por si pela empresas e outros empregadores
oficiais. Ela é uma verdadeira criadora de emprego em todos domínios.

Em Angola, estamos mesmo a chegar ao ponto de oficializar o informal. Não
existe em Angola um mercado financeiro onde pode-se comprar a moeda
estrangeira em grande quantidade se não for o mercado informal. Ela pode ser
considerado como mais próximo da economia da concorrência pura e perfeita.
Na realidade, o desenvolvimento da economia informal corresponde a uma
reacção de abandono dos excessos da legislação do Estado. Isto é, a fuga de
capitais e o emprego não declarado (trabalho informal) justificam uma
“desregulamentação”.

A economia informal conseguiu jogar o papel de válvula de segurança, ao
contribuir na redução de escassez e na atenuação das carências e das
insuficiências de sistemas económicos menos organizados ou em dificuldade
como o nosso. As actividades do sector informal não se encontram apenas no
meio urbano, mas estendem-se também em menor escala as zonas rurais.

O fraco desenvolvimento das empresas públicas e privadas angolanas associado
às condições (ou aos impedimentos) exigidas pelas empresas estrangeiras tem
como consequência o aumento do desemprego. Este desemprego é a FONTE mais
segura que alimenta a economia informal em homens como em produtos.

Angola não é uma excepção ou único pais que tem o mercado informal.. Mesmo
no tempo colonial, este fenómeno já existiu. Se bem que a sua amplitude é
diferente quando consideramos a sua evolução do ponto de visto económico e
social em Angola. As sua actividades encontram - se em todos sectores
da vida económica angolana. Se bem que ele é mais presente no sector
comercial e menos no sector industrial. Como se apresenta na mapa a seguir,
os seus agentes são mais mulheres que homens.

PREFERÊNCIAS POR PROFISSÕES
NO MERCADO INFORMAL

MULHERES HOMENS
Câmbio de moeda (kinguila)Guarda de mercadoriasGuardas de valoresMateriais
de construçãoProdução de refeiçõesSalão de belezaVenda de água /
reservatóriosVenda de bebidas e petiscosVenda de bens alimentaresVenda de
gaz. butanoVenda de roupa e calçados Candongueiro / TaxistasCantores de
tascaConstruçãoCorrectores de imóveisGuarda de carrosLavagem de
carrosRecauchutagem de pneusTransporte de carga (roboteiro)Venda de água
por cisternasVenda de areia e burgauVenda de sacos (saqueiros)

No que diz respeito a formação, os agentes da economia informal engloba os
analfabetos até aos intelectuais. Ele abrange 50 % da força de trabalho
urbano ( ).

O desemprego é um forte indicador dos desequilíbrios do mercado de trabalho.
O sector público é o maior empregador mas oferece poucas vantagens devido ao
declíno de salários reais e do poder de compra causado pela inflação.

Outro aspecto que pode ser analisado é o da falta ou da redução máxima da
poupança junto dos bancos comerciais. Sabemos que a poupança é definida como
o excedente do rendimento sobre o consumo, o Investimento e E (poupança) são
necessariamente iguais(. ).

Numa economia de mercado, esta operação de transformação da poupança em
Investimento é efectuada pelas Instituições Financeiras, isto é pelo Mercado
financeiro e pelos Bancos.
A fraqueza das nossas instituições bancários faz com que as empresas não
encontram nenhuma instituição onde elas podem dirigir-se para cobrir a
diferença entre as suas receitas que vêm do consumos de trabalhadores e a
despesa de investimento que ela devem suportar.
Em Angola, este sistema não funciona por vários motivos:
1 Falta da cultura empresarial. As empresas são criadas superficialmente,
sem um passado económico sobre o seu proprietário, sem
“conhecimento” básico de gestão. Assim surgem empresas
ocasionais que aparecem por oportunidade.
2. A falta da cultura implica a falta de bens a hipotecar para garantir o
empréstimo a obter junto dos bancos.
3. A não existência de Organismos de financiamento faz com que a economia
angolana ronda sempre nas criações de Fundos cuja distribuição é
condicionada não é por rentabilidade, mas, muita das vezes por relações
existentes entre os fundadores da empresa e certos responsáveis dos fundos
ou do Governo. É o caso de FAEM, INAPEN,… para não falar do CAP.
4. Falta de controlo e de sensura para os encumpridores. Os que obtiveram a
possibilidade de financiamento junto das Instituições financeiras, não
reembolsaram e ninguém lhe pede contas. É o Caso das dividas da CAP.
5. Com estas situações apresentadas, a identidade que deve existir entre a
poupança e o Investimento não é possível. Esta situação é devida ao nível de
rendimentos distribuídos aos trabalhadores. A relação económica angolana
pode ser apresentada da seguinte forma: Y + .a = C.
Isto é, para o seu consumo, o indivíduo precisa de um a (alfa) à mais. Desde
a independência de Angola, nunca tivemos a seguinte relação: Y = C. Se bem
que esta relação não seja desejada em relação ao habitual: Y=C + E. Esta
situação é a mesma para qualquer posição ocupada pelo indivíduo no País.

O a suplementar representa todos meios utilizados pelos trabalhadores para
poder cobrir os 30 dias do mês. Como sobreviver quando um trabalhador que
ganha mensalmente 70 Kz (dado de Abril de 2001) sabendo que a despesa
relativa ao o transporte mensal é de 6 Kz x 20 = 120 Kz( ) ? Quando é que
este trabalhador vai poupar? Esta situação é geral para quase todos
trabalhadores, e faz com que todo trabalhador torna-se demandista junto dos
“outros”.
Falando sempre da poupança, também, as dificuldades encontradas para abrir
uma conta bancária. Os depósitos iniciais são muitos elevados. É impossível
para um trabalhador normal de abrir uma conta bancária num banco estrangeiro
como nacional. O deposito inicial exigido é no mínimo equivalente a USD
1000.

6. Por outro lado, noutros Países, os Banco, não são os únicos
intermediários financeiros. As Companhia de Seguro, Ens. por exemplo,
recebem também depósitos que elas emprestam as outras empresas necessitadas.
Finalmente, podemos parcialmente concluir que fora de I º E, as empresa não
são incitadas à empregar. Porque, elas não têm uma perspectiva de aumento da
produção. A taxa de juro baixa aplicada nos depósitos à prazo é também um
dos motivos da redução das poupanças. Esta situação associada a das
dificuldades encontradas para o levantamento do seu dinheiro junto dos
Bancos desmotiva os depósitos à prazo. Nas Províncias, a falta de cédulas é
repetitiva nos banco locais.

Mas sabemos que o salário não é o principal factor de motivação dos
trabalhadores angolanos, particularmente os técnicos. Também, sabemos que é
insignificante o peso dos salários no rendimento dos efectivos da Função
Pública, razão pela qual os funcionários públicos recorrem a outras formas
alternativas de compensação do salário. O salário constitui cerca de 56 % do
orçamento de agregado do quadros técnicos nacionais.
Não obstante os aumentos significativos dos salários, estes mantêm -se
simbólicos, pelo que é ilusório empreender medidas de políticas com base no
aumento nominal do salário, acreditando-se que estas, por si só, poderiam
alterar a motivação ou a produtividade no seio da Função Pública.

Face ao aumento constante das taxas de inflação, os salários reais da Função
Pública têm-se degradado cada vez mais, pelo que o poder de compra dos
trabalhadores aumenta simplesmente nos meses em que são incrementados os
salários. Esta situação verificou-se também com os aumentos salariais feitos
aos Professores. Esta situação pode ser resolvida aplicando o sistema
praticado pelas certas empresas. O de alinhar o vencimento ao câmbio
oficial. Quer dizer, quando há desvalorização, modifica-se automaticamente o
vencimento. Por exemplo, no fim do mês de Março o salário recebido (em 5 de
Abril) encontrou a taxa de câmbio de 1 USD = 6.1 Kz. No fim de Abril a taxa
de câmbio passou de 6.1 à 7.05. Quer dizer uma desvalorização mensal de
(7.05 - 6.1)/6.1 = 15,57377 %. Este dado é apenas para mostrar o que
vai ficar do vencimento recebido pelos Professores( ). Actualmente, mesmo
com as actualizações que estão a ser operadas, os salários dos professores
estão a desvalorizar-se com a valorização de dólar americano( ). O câmbio
abaixo apresentado mostra que o salário dum Doutorado com menos de três anos
na UAN corresponde a 1000 USD.

A redução permanente do desemprego constitui uma preocupação importante do
desenvolvimento humano sustentável. O sector informal pode constituir uma
via na criação de emprego. Porque, num País com elevado níveis de desemprego
formal, a dinâmica do sector informal da economia no processo de criação de
empregos e amortecedor de tensões sociais e bastante relevante.
É por isso, o Governo deverá ajudar na melhoria de infra-estruturas, acesso
ao mercado de credito, protecção, acesso a tecnologias adaptadas de baixo
custo e formação técnica profissional. É louvável a iniciativa do Ministério
das Pescas que criou as mínimas condições de frio para as revendedoras
(quitandeiras) do pescado nas aproximações dos mercados de Roque Santeiro em
Luanda. O Governo deve ajudar a criação de micro- empresas. Deve-se
implementar o projecto de criação dum sector junto do Ministério das
Finanças (associado com o Ministério da Justiça) para agilizar todas
operações (demarchas) necessárias para a criação de pequenas empresas.
Deve-se agilizar as condições exigidas para a concessão dos pequenos
créditos aos agentes da economia informa.

A economia informal existe em todos país do mundo. Elas é para apoiar os
Governos. Elas joga um papel de válvula de segurança para a economia. Fora
dos produtos mais proibidos, a economia informal pode ser considerado como
“positiva”.

Também, Bancos comerciais mostraram-se relutantes em vender dólares
americanos e muitas empresas nacionais e estrangeiros continuam a depender
do mercado informal para suportar as suas actividades de importação. O
problema de falta de liquidez sobre tudo em moeda estrangeira e a utilização
do mercado informal não é apenas para as empresas privadas mas também para
o próprio Governo bem como para a maioria dos indivíduos.

OS EFEITOS NEGATIVOS DA ECONOMIA INFORMAL

Mas tudo não é lua para a economia informal. Ela é uma das causas do desvio
dos bens. Muita das vezes, os meios de produção, a alimentação, os
medicamentos dos hospitais … são desviados para abastecer o mercado
informal.

Um dos elementos mais negativo é que as empresas que respeitam a legislação
social e fiscal têm ao seu lado uma concorrência desonesta da parte dos
agentes que a desviam. As empresas honestas suportam encargos dos produtos e
bens de equipamentos desviados pelas empresas ou homens desonestos.

Considerando a falta do controlo da parte do Estado, nestas economias
aparecem produtos de má qualidade. Para as profissões, a falta de declaração
de emprego, de produção e das receitas falsifica os dados estatísticos de
produção apresentados pela Direcção Nacional de Estatística. Como também,
ela é uma falta para a elaboração do Orçamento Geral do Estado. Quer dizer
os dados económicos a nível nacional são errados. Porque nem a Direcção
Nacional de Estatística pode informar-nos sobre o emprego informal ou o
comercio informal.

No que diz respeito ao homem, todas camadas confundidas, a economia informal
tem homens que o Estado necessita. E os milhões de dólares manipulados pela
economia informal poderão ser melhor utilizados para o desenvolvimento
económico e social se eles fossem depositados nos Bancos locais.

A economia informal enfraquece o poder do Governo. A redução de produtos no
mercado oficial por desvio para o mercado informal, o aumento do desemprego
que “engorda” a economia informal reduz ao Estado os
instrumentos que podem lhe permitir de implementar certas políticas macro
económicos. Um dos exemplo é do controlo da massa monetário em circulação.
Enquanto o Estado não participa ou não tem nenhuma informação sobre a
produção, nunca pode controlar a massa monetária em circulação nem os
mercados financeiros informal

Outro elemento negativo desta economia é a fuga ao fisco e ao pagamento dos
imposto. Esta situação priva o Estado duma entrada importante de receitas.
Se bem que na economia informal encontramos todos níveis de pessoas, a
qualidade de emprego destas economias não é de alta qualidade. Estes
trabalhadores perdem as possibilidades de ser empregados na economia oficial
porque a sua antiguidade e experiências não são reconhecidas pelo Ministério
de Administração Pública, Emprego e Segurança Social e muita das vezes os
trabalhadores não são defendidos pela lei..

Sabemos que uma economia informal forte enfraqueça a economia e agudiza a
crise económica. Mas a economia informal pode servir de medida para o
Governo. A economia informal é completamente nociva para o sistema
económica. De igual modo, no nosso tempo, as comissões (corrupção) recebidas
nas assinaturas de contratos de compra, mesmo que elas permitem de
desbloquear um contrato, não aumenta a competitividade duma economia
considerada na sua globalidade porque estes comportamentos denigrem a imagem
das empresas ( ).

Outro elemento negativo é que os comerciantes estrangeiros são os principais
fornecedores do mercado informal. Fazem importações directas ESCAPANDO AO
SERVIÇO ALFANDEGÁRIO. Estes comerciantes raramente usam os Bancos e têm
mecanismo muito próprio para exportação dos seus capitais e lucros em
dólares. Estes comerciantes não encontram junto da banca o necessário
incentivo para o investimento em determinadas áreas de negócios, pois as
taxas de juro são indiferentes no que se refere ao tipo de investimento a
realizar. Também existem várias dificuldades impostas ao levantamento de
montante elevados.

Toda esta análise pode nos levar a concluir que: os agentes do sector
informal não estão a contribuir para o desenvolvimento da economia nacional
uma vez que eles não usam o sistema financeiro formal, mesmo quando as suas
actividades são lucrativas. Quer dizer que a economia informal tem mais
elementos negativos ou destruidores que positivos.

SOLUÇÕES POSSIVEIS AOS PROBLEMAS APRESENTADOS

Uma das soluções é a mudança de mentalidade dos dirigentes angolanos. Não é
difícil. Porque, nos anos entre 1975 até 1985, os responsáveis angolanos não
falavam nem aceitavam comissões para qualquer operação de compra. Não havia
corrupção tão aberta como nos últimos dias.

A mudança da cultura e da mentalidade é também o respeito das funções dos
outros. Hoje em dia, cada responsável quer comprar, substituindo a pessoa
indicada ou nomeada para o efeito. Os responsáveis já não controlam porque
são eles próprios os executores. Quem vai controlar quem? Quem deverá
apresentar ou prestar contas à quem? Estamos numa situação difícil para a
nossa economia. Devemos respeitar a divisão do trabalho. O mal na situação
de Angola é que muitos erros são cometidos pelos homens da decisão.

Por isso, a mudança de mentalidade deve começar da superestrutura para a
base. Visto que a base apenas segue as orientações e a maneira de trabalhar
da superestrutura. Basta mudar de filosofia de gestão na superestrutura, a
base terá receio de continuar a cometer os erros.

Outro aspecto é o da transparência. Um dos aspecto de desemprego em Angola é
a falta de transparência. É melhor utilizar um cego em vez dum esperto em
certas situações. Se bem que a economia está conhecendo um desenvolvimento
negativo, as pessoas deixam andar (laisser-faire) apenas para defender os
interesses pessoas. Neste aspecto, pensamos que nos Ministérios como nas
grandes empresas devem existir um Representante dos Ministérios das Finanças
e do Trabalho. A presença destes elementos irá evitar certos retrocessos
provocados por certos responsáveis. E o Representante do Ministério do
trabalho terá como tarefa de avaliar certas nomeações feitas.

A transparência permitirá uma boa utilização do bem público. A transparência
deve andar junto com a liberdade de informar( ). Temos que ter medo. Poucos
Cristãos cometem erros (ou crimes) não é porque são santos, mas por medo a
Deus e o facto de não ir no céu. Na gestão é sempre bom introduzir o medo
organizado numa sociedade( ). Mas o medo tem preço. Devemos ter a coragem de
felicitar os cumpridores para poder punir os violadores.

Os salários devem reflectir o trabalho feito e a responsabilidade de cada
um. Existe corrupção por falta de instrumento que pune qualquer pessoa,
independentemente das suas funções. Isto existe no mundo. O medo de perder o
emprego deve existir para os trabalhadores. A qualidade de trabalho deve
corresponder às exigências e um determinado salário. É impossível para não
dizer difícil exigir a um trabalhador cujo salário lhe serve apenas para o
almoço dum dia. Quando sabemos que muitos vivem desonestamente em detrimento
do povo angolano.

Para finalizar os nossos trabalhos, pensamos que devemos reforçar o controlo
e aplicar as leis angolanas por todos infractores. Há uma situação que
devemos realçar: o caso de Angola é paradoxal. Angola é um dos grandes
Países exportador do petróleo em África Subsahariana, no mesmo tempo, ela é
um dos Países com índice de desenvolvimento humano mais baixo. Quer dizer,
com o índice de pobreza elevado. Isto é inadmissível.
Se bem que a economia informal tem os seus pontos negativos, pela sua
importância na economia nacional, o Governo deve contribuir, criando
mecanismo para a sua normalização. Porque ela poderá ser uma fonte
importante e segura das receitas públicas.

BIBLIOGRAFIA

Capela Dombaxi TEPA: ;Economie angolaise et les Firmes
Multinationales. Tese de Doutoramento defendida publicamente na universidade
Paris I Panthéon - Sorbonne, 1995 em França.

David BEGG, Stanley Ficher, Rudiger Dornbusch, Bernard Benier et Henri-louis
Vedie: Macro économie, 2º Edition, Ediscience International, Paris, 1996.

PNUD: Relatórios anuais

H. Sèville: Economie Générale et Economie d' entreprise, 2º Edition,
les Editions d Organisation, Paris 1995.

J. M. Keynes: Essais sur la monnaie et économie, Edition Française,
1971, Payot.