É com o intuito de esclarecer melhor os grupos homossexuais que redijo essas palavras que versam primeiramente sobre a dignidade humana, garantida pela Declaração dos Direitos Humanos, e assim por um mundo mais justo, que exige como direito legítimo a tutela do Estado em relações aos homossexuais.

       O Estatuto Universal dos Direitos Humanos garante a toda pessoa o direito de associar-se livremente a outras sem ser molestada por suas opiniões, nem poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada. A lei deve protegê-la sempre e a Constituição brasileira assenta como objetivo fundamental a construção de uma sociedade solidária, justa e livre, visando a promoção do bem estar de todos indistintamente. Lembrando aos que fazem menção feita à Igreja Católica como fonte da Carta magna de 1988, devemos lembrar também que o pensamento jurídico crítico baseia-se na interdisciplinariedade, e para o caso em questão nenhuma ciência se faz tão essencial como a psicologia.

       Em primeiro lugar, não devemos tratar a homossexualidade como opção, como muitos o fazem, mas sim como identidade sexual. Lembrando também, e isso torna-se mais patente para quem de fato é homossexual, que a educação não é o principal fator da homossexualidade, mas sim a afinidade sexual com outra pessoa do mesmo sexo, e, hoje em dia não se aceita mais a homossexualidade como perversão, como muitos livros de Medicina legal a tratam . Ora, a questão fica mais clara se lembrar-nos dos inúmeros casos de homossexualidade em mosteiros medievais. A Ciência evoluiu, e tem demonstrado comportamentos homossexuais em diversas espécies de animais. Por essa dentre outras razões, a homossexualidade não é uma escolha. Perece-me improvável que cerca de dez por cento da população simplesmente escolhesse o caminho mais difícil para trilhar. É preciso muita sensibilidade para compreender uma questão tão complexa. Freud já afirmava ser limitada a idéia do sexo com o único intuito de reprodução, e, todavia, a diversidade sexual torna mais bela a natureza humana.

       Contudo, o centro da questão é a cidadania. Homossexuais hoje constituem uma parcela significativa da população, e suas uniões cada vez mais freqüentes estão mudando a estrutura social do país. Como cidadãos, os homossexuais merecem terem seus direitos preservados, como lhes garante a Constituição Federal em vigor. Ignorar esta realidade é ignorar uma parcela da cidadania, que se forma com a totalidade de indivíduos e não somente com alguns. E o que vai fazer o direito? Simplesmente ignorar a evolução social que não para? Atualmente não mais tratamos homossexuais como minoria, mas sim como parcela da sociedade. Por esta razão a sociedade deveria ser grata à ilustre ex deputada e atual prefeita da cidade de São Paulo, Marta Suplicy, a qual teve a coragem de defender os cidadãos que o resto da sociedade discrimina. Afinal, estamos todos sob a égide da mesma Constituição Federal.

Um abraço, Mac.