MAIO 2.001 - Parceria Civil |
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Fonte: DA REDAÇÃO "FOLHA DE SÃO PAULO"
O projeto de parceria civil entre homossexuais deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), prefeita de São Paulo, prevê a possibilidade de recebimento de herança, pensão e direitos previdenciários por urn homossexual no caso de morte de seu companheiro. Ele não contempla a oficialização de casamento nem a possibilidade de um casal homossexual adotar filhos.
O projeto, numero 1.151/95, já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, que recomendou algumas modificações, e recebeu substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), seu relator na Casa.
O projeto havia sido incluído na pauta de maio da Câmara, mas não foi votado antes do recesso. Jefferson disse que um pedido de inclusão do projeto na pauta de agosto seria encaminhado hoje ao presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG).
Conheça as principais linhas do projeto e sua justificativa nesta mesma seção em "Projeto de Parceria Civil"