Dia 19/12/2005 tivemos a publicação do decreto nº 5622 que estabelece regras e critérios gerais sobre Educação a Distância sendo assim esclarecemos algumas dúvidas e questionamentos sobre o tema:
1) Somente instituições públicas podem oferecer cursos a distância?
Cursos a distância podem ser oferecidos por instituições públicas e privadas em diversos setores da desde a educação básica até as de ensino superior, setores profissionais que abrangem cursos técnicos, de nível médio e tecnológico.
2) Como verificar a idoneidade da instituição de ensino superior que oferece cursos a distância?
Para saber se a instituição que oferece o curso a distância possuí idoneidade é necessário uma pesquisa prévia, conhecer outras pessoas que já passaram pela instituição se a mesma está certificada nos órgãos competentes.
3) Quais são os níveis e modalidades de educação em que se pode ofertar a EaD?
De acordo com o Art. 2º. a educação á distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:
I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto;
II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
III - educação especial, respeitada as especificidades legais pertinentes;
IV - educação profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas:
a) técnicos, de nível médio; e
b) tecnológicos, de nível superior;
V - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas:
a) seqüenciais;
b) de graduação;
c) de especialização;
d) de mestrado; e
e) de doutorado.
4) Pode se ofertar curso à distância para o ensino fundamental e médio em qualquer situação?
De acordo com o Art. 30, a educação à distância não pode ser utilizada em qualquer situação, somente em casos especiais, como complementações, casos emergências, impedidos por motivos de saúde e outros. Sendo abrangidos pelo art.31 e 32. Segue abaixo:
Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4º.do art. 32 da Lei nº. 9.394, de 1996, exclusivamente para:
I - a complementação de aprendizagem; ou
II - em situações emergenciais.
Parágrafo único. A oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de cidadãos que:
I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial;
II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento;
III - se encontram no exterior, por qualquer motivo;
IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial;
V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira; ou
VI - estejam em situação de cárcere.
Art. 31. Os cursos a distância para a educação básica de jovens e adultos que foram autorizados excepcionalmente com duração inferior a dois anos no ensino fundamental e um ano e meio no ensino médio deverão inscrever seus alunos em exames de certificação, para fins de conclusão do respectivo nível de ensino.
§ 1º. Os exames citados no caput serão realizados pelo órgão executivo do respectivo sistema de ensino ou por instituições por ele credenciadas.
§ 2º. Poderão ser credenciadas para realizar os exames de que trata este artigo instituições que tenham competência reconhecida em avaliação de aprendizagem e não estejam sob sindicância ou respondendo a processo administrativo ou judicial, nem tenham, no mesmo período, estudantes inscritos nos exames de certificação citados no caput.
Art. 32. Nos termos do que dispõe o art. 81 da Lei nº. 9.394, de 1996, é permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais para oferta da modalidade de educação à distância.
Parágrafo único. O credenciamento institucional e a autorização de cursos ou programas de que trata o caput serão concedidos por prazo determinado.
5)Quem autoriza o curso de graduação à distância?
O ensino a distância é autorizado pelo MEC (Educação a distância, onde primeiramente, credencia instituições, habilitando-as para o trabalho com a metodologia do ensino a distância e, depois, autoriza os cursos a serem ministrados. O diploma que o aluno recebe tem validade em todo o território nacional. A Facinter é credenciada para ensino a distância pela Portaria do MEC nº 4210, D.O.U de 20/12/04, e a Fatec Internacional, pela Portaria do MEC nº 4271, D.O.U de 13/12/05 (consulte tabela de legalidade na p. 11). Maiores informações sobre a regulamentação do ensino a distância poderão ser obtidas no site www.mec.gov.br
6)Que atividades devem ser realizadas presencialmente?
As atividades presenciais são momentos importantes no seu processo de construção do conhecimento, pois além de informações e orientações, incluem a intenção de fortalecimento das relações e trocas entre todos os envolvidos. A sala de aula deixa de ser o único espaço relevante de aprendizagem. Pode ser realizada oficinas que conduza o candidato a pensar, seminários, debates entre educando e educador.
7)Como deve ser feita a avaliação dos alunos que fazem o curso á distância?
As formas de avaliação do aluno devem conter atividades relacionadas ao conteúdo, á compreensão de conceitos dos textos e contextos, através de resenhas, comparação entre autores, sínteses, análises com as principais idéias aprendidas ao longo do curso.
Temas próximos á vida e interesse do aluno. Outra forma de avaliar o aluno é a participação no ambiente virtual no campo da pesquisa da comunicação e o da produção-publicação( blogs, portifólio, fórum de discussão para avaliar o processo de aprendizagem do aluno.
8)Há controle de freqüência em cursos á distância?
O controle só funciona com alunos um pouco mais maduro, autônomo e que cumpra os prazos. Tem que saber ser organizar o seu tempo e ter comprometimento com a rotina.
9)Pode haver transferência de aluno do ensino presencial para o ensino a distancia?
Sim,porque é um curso igual a qualquer outro presencial e portanto a distancia, pois esta registrado no decreto N°5622 em 19 de dezembro de 2005, no Artigo 3° parágrafo 2 as seguintes informações:
§ 2o Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor.
10)O diploma de cursos a distancia tem a mesma validade do diploma de um curso presencial?
Sim,sendo considerado a carga horária e avaliações realizadas pelo aluno é totalmente igual ao diploma de um curso presencial, pois esta registrado no decreto N°5622 em 19 de dezembro 2005 no Art. 5o Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. Parágrafo único. A emissão e registro de diplomas de cursos e programas a distância deverão ser realizados conforme legislação educacional pertinentemente.
Trabalho realizado pelas acadêmicas
Cíntia/Elaine/Isadora/Larissa/Sabrina