Ao MONOPÓLIO DE TELEFONIA,

Telemar Norte leste S/A

 

 

    Hoje estar fazendo sete dias que estou sem telefone e, portanto isolado do mundo... Punido por vocês de maneira injusta e ilegalmente... Sem nenhum processo legal.

 

    E - COMO NÓS, BRASILEIROS, NÃO TEMOS QUEM NOS DEFENDA E AS AUTORIDADES SÃO CEGAS - só espero que não me cobre pelos dias de minha punição e abata do valor da ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL, da ASSINATURA VELOX e do ALUGUEL DO MODEM os dias que eu não tive o serviço.

 

     Já que a ‘JUSTIÇA’ não quer suspender a cobrança da ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL cobrados pelas empresas de telefonia, acho justo que eu pague o valor da assinatura de USO RESIDENCIAL proporcional aos dias de USO, não o mês inteiro se não houve o serviço todo o mês... Não pode ser justo o monopólio suspender o serviço e depois me cobrar o valor referente o mês inteiro.

 

 

São João de Meriti, RJ, dia 12.03.2005.

 

LEONARDO GOMES

 

______________

 

Sr. Leonardo...

 

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE AOS BRASILEIROS:

Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

 

     Mas o monopólio Telemar vem ignorando a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e punindo (SENTENCIANDO) os brasileiros com isolamento através da suspensão da prestação de serviço de maneira covarde: sem denuncia e sem processo legal... E ainda ousa cobrar pelo valor parado do próprio punido, cobrando o valor dos serviços referente o mês inteiro, mesmo que, por causa de punição por atraso do pagamento da fatura da linha telefônica, tenha sido suspensa à prestação de serviço.

 

      A população do Estado do Rio de Janeiro precisa ter outra opção, não pode ficar nas mãos de uma única empresa de telefonia fixa. Ou então, que seja proibido a suspensão do serviço (isolamento do cidadão) sem a denuncia por parte do Monopólio da inadimplência e a abertura de um processo legal para ser sentenciado pelas autoridades competentes a punição legal e ou adequada.

 

     AQUI NO RIO, A TELEMAR FAZ O QUE BEM ENTENDE... A HORA QUE QUISER PUNI O CIDADÃO LHE TIRANDO O TELEFONE E A INTERNET SEM NEM MESMO COMUNICAR AS AUTORIDADES.

 

ISSO É JUSTO?

 

ISSO É LEGAL?

 

CADÊ AS NOSSAS AUTORIDADES?

 

...SÓ SERVE PARA MATAR VIGIAS NOS SUPERMERCADOS?

 

Se as autoridades têm compromissos com esses monopólios de autorizar ou permitir a punição do cidadão com a suspensão do direito ou serviço por qualquer motivo, que, então, haja com justiça e exija que a empresa avise o cliente 30 dias antes do desligamento e que NÃO COBRE A ASSINATURA OU QUALQUER OUTRA TAXA durante o período que estive suspenso o serviço.

 

 

Rio de Janeiro, 08. 03.2005.

 

Ciro José

SEM ‘ARMAÇÕES’ POLÍTICAS

 

 

OLHE:

 

Brasil Telecom mantém cobrança de assinatura

Sexta-feira, 14 janeiro de 2005 - 12:29

IDG Now!

A Brasil Telecom, por meio de um comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo, declarou que vai continuar a cobrar a tarifa de assinatura básica em toda sua área de atuação.

 

A companhia alega que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), que suspendia a cobrança da assinatura mensal sob pena de multa de R$ 1 milhão.

 

"Informamos que a Brasil Telecom não foi notificada da referida decisão judicial. Caso isso ocorra, avaliaremos a decisão e ingressaremos com os recursos cabíveis visando a reversão da mesma", diz o documento.

 

Segundo a Brasil Telecom, a cobrança de assinatura mensal é amparada na Lei Geral de Telecomunicações na regulamentação da Anatel e em seu contrato de concessão.

 

 

 

 

Ciro José

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SEM 'ARMAÇÕES' POLÍTICAS

 

 

 


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NÃO TENHO PATROCÍNIOS OU QUALQUER OUTRO APOIO FINANCEIRO, NEM QUERO... MINHA LIBERDADE É MAIS IMPORTANTE.

Ciro José

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