COMANDO DE GREVE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

Seção Sindical dos Docentes da UEG em
Anápolis - SESDUEG-SS/ANDES-SN
 

POR QUE OS PROFESSORES E ESTUDANTES DA UEG ESTÃO EM GREVE


Por Professor Indignado

Mural

Ao criar a UEG, em 1999, o governo Marconi Perillo parecia tornar possível a realização de uma antiga aspiração de grande parte da sociedade goiana, especialmente de professores e estudantes das até então faculdades estaduais isoladas. Por algum tempo, a propaganda oficial conseguiu esconder as graves deficiências da nova Instituição, pintando uma imagem que não correspondia à realidade vivida pela UEG. Afinal, a “menina dos olhos do Governador” tinha de aparecer como a primeira maravilha do “Tempo Novo”. Entretanto, o descompromisso do Governo Estadual para com a sua consolidação e expansão sustentável, revelou que a grandiosidade da UEG é sua maior fraqueza. Desde o início, faltam recursos para atender às suas necessidades mais elementares: pagamento de conta telefônica em algumas de suas 31 Unidades; reformas e ampliação das instalações físicas de outras; aquisição de carteiras para as salas de aula e livros para as bibliotecas; construção e equipamento de laboratórios para aulas práticas nos cursos oferecidos pela Instituição etc.
Os problemas são enormes e se tornam mais graves na medida em que o Governo não repassa para a Universidade os recursos mensais (duodécimos), conforme previsto no orçamento anual. Faltando apenas quatro meses para terminar o ano, o Executivo Estadual repassou menos de 40% dos recursos devidos, e o presidente da Aganp (Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos), Jeovalter Correia, ainda tem o descaramento de dizer que o Governo não é obrigado a liberar as verbas que ele próprio aprovou para a UEG. Se não bastasse isso, no dia 2 de janeiro do ano em curso, o Governador Marconi Perillo fez a Assembléia Legislativa aprovar uma emenda constitucional (EC nº 33/03), anulando uma outra de julho de 2002 (EC nº 32/02), que destinava 3% da arrecadação do estado para a UEG.
Mas a tragédia da UEG não pára por aí. Os direitos dos professores e funcionários administrativos, assegurados em lei, são cotidianamente desrespeitados. Os professores e funcionários efetivos (não concursados) tiveram sua equiparação salarial com os concursados adiada por mais de dois anos, inclusive descumprindo uma lei estadual de outubro de 2002. Os professores do quadro temporário (mais de 80% do quadro docente) recebem salários inferiores (até menos da metade) aos valores estabelecidos no Plano de Carreira e Vencimentos (Lei nº 13.842/01, artigo 20). Os professores do quadro permanente, que concluíram mestrado e doutorado nos últimos doze meses, não tiveram sua progressão vertical na Carreira efetivada e nem promessa há de que isso ocorrerá ainda este ano. Da mesma forma, os que têm direito à progressão horizontal (por tempo de serviço, a cada quatro anos) não tiveram seu direito atendido. Para piorar a situação, além da defasagem acumulada nos últimos anos, em janeiro a Reitoria da UEG impôs uma redução nos salários dos professores correspondente ao corte de 2 horas-aula semanais, para atender a uma determinação do Governo Estadual de diminuir os gastos com a folha de pagamento.
Por fim, o concurso público para a contratação de professores vem sendo prometido pela Reitoria, desde 1999, sem jamais ter sido concretizado.
Foi a persistência desse quadro caótico, agravado pelo descaso do Governo Estadual e a má-gestão da atual Reitoria, que levou os professores e estudantes da UEG à greve. Trata-se de um movimento que visa, exclusivamente, à consolidação de uma UNIVERSIDADE ESTADUAL  PÚBLICA, GRATUITA, DEMOCRÁTICA, onde se realize, efetivamente, ENSINO DE QUALIDADE, PRODUÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE CONTRIBUA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO ESTADO. Para tanto, exigimos:
•    repasse integral das verbas orçamentárias para a UEG;
•    criação de uma lei de financiamento permanente da educação superior pública estadual: 5% de toda a receita fiscal do estado;
•    cumprimento integral do Plano de Carreira e Vencimentos dos Professores da UEG: progressão vertical (por titulação) e horizontal (por tempo de serviço e desempenho) e equiparação de vencimentos para os professores do quadro temporário;
•    concurso público imediato para a contratação de 1000 professores;
•    enquadramento imediato dos professores efetivos (não concursados) no quadro transitório;
•    reposição das 2 horas-aula retiradas no início deste ano;
•    pagamento do repouso semanal remunerado aos professores do quadro temporário, com a aplicação das 5,25 semanas no cálculo da jornada mensal;
•    reajuste de 20% nos vencimentos básicos de todos os professores e funcionários administrativos da Universidade Estadual de Goiás
A greve foi o último recurso de que dispusemos para convencer o Governo Estadual a atender às nossas reivindicações, pelo menos as mais urgentes, e cumprir com suas responsabilidades para com a Universidade Estadual de Goiás. Ao atender a essas reivindicações, o Governador Marconi Perillo estará dando o mais importante passo na construção da UEG, que a sociedade goiana necessita e aspira.

COMANDO DE GREVE UNIFICADO DA UEG
4/9/03
 

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