ATA DO CONSELHO DE ENTIDADES ESTUDANTIS DA UNESP/FATEC (CEEUF)

18 e 19 de Março de 2006 – Assis

            No final de semana dos dias 18 e 19 de Março de 2006 ocorreu o Conselho de Entidades Estudantis da Unesp/Fatec no campus da Unesp de Assis. Os trabalhos e o credenciamento deste Conselho tiveram início no Sábado, 18/03/06, no período da tarde. As discussões previstas para este CEEUF era referente a realização do XVIII Congresso de Estudantes da Unesp/Fatec, Crise da Unesp e Repressão. A mesa foi composta pelo pelo Diretório Acadêmico de Ilha Solteira e Diretório Acadêmico “XVI de Agosto” de Assis. A mesa de credenciamento estabeleceu-se no próprio plenário, por consenso e sem nenhuma objeção dos presentes. Os trabalhos do Credenciamento e da mesa dirigente do CEEUF funcionaram sem registro de nenhum problema.

            Aberta a discussão para o plenário, este optou por formular a seguinte pauta: Universidade – em que se discutiu a Crise do Sistema Universitário, a Crise da Unesp, a Crise da PUC-SP, a repressão em curso na Unesp; Movimento Estudantil; Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual; XVIII Congresso de Estudantes da Unesp/Fatec.

            Todas as discussões foram realizadas no Sábado, encerrando as atividades deste dia com o informe da mesa de credenciamento de que já havia quorum e, portanto, estava oficialmente aberto este Conselho. Foram vinte e sete entidades, entre Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos, devidamente credenciados de onze campi diferentes. Segue como primeiro anexo a lista das entidades credenciadas.

            Os trabalhos foram retomados no período matutino de Domingo, 19 de Março, com a discussão referente ao XVIII Congresso de Estudantes da Unesp/Fatec (CEUF). Após longa discussão deliberou-se o seguinte:

1.       Pela realização do XVIII CEUF no primeiro semestre de 2006;

2.       Aprovou-se os dias 26, 27 e 28 de Maio para a realização deste Congresso;

3.       Aprovou-se a realização do XVIII CEUF no campus da Unesp de Jaboticabal;

4.       Aprovou-se neste CEEUF o Regimento Congressual (segue como segundo anexo).

5.       A pauta aprovada para este Congresso foi: Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual; Universidade (Crise da Universidade, Reforma Universitária, Acesso e Permanência); Movimento Estudantil (organização e repressão); DCE (incluindo discussão estatutária) e Conselho Universitário; Opressões;

6.       Priorizar a realização de Grupos de Discussão em vez de Painéis Expositivos

7.       Construir um site oficial sobre o XVIII CEUF onde estarão publicados o Regimento do CEUF, as teses e demais contribuições a este Congresso. O estudante Gustavo V. de Paula, ex-diretor de comunicação do DCE-HR, ficou responsável por esta tarefa.

8.       As demais resoluções estão em anexo junto ao Regimento.

Às 13h00 realizou-se uma pausa para almoço, retornando as atividades às 16h00. Neste momento encaminhou-se a votação todas as propostas feitas durante a discussão de Sábado. As resoluções aprovadas foram as seguintes:

1.       Redigir um ofício às instituições e órgãos públicos relacionados ao transporte rodoviário (Artesp) sobre o problema enfrentado com diversas empresas de ônibus referentes a cobrança de taxa para fazer carteirinha de estudante, na aquisição de meia passagem, itinerários fixos, não venda de passagens individuais (somente “blocos”) e a impossibilidade de utilização da carteirinha nas férias. Aprovou-se também por analisar a possibilidade de uma ação judicial contra as empresas de ônibus. (Este ofício ficou de ser redigido pelo CAT-Rosana e será assinado enquanto CEEUF/DCE-HR);

2.       Moção de Apoio a Luta na PUC-SP tendo como modelo a moção aprovada na Assembléia de Ciências Sociais de Marília (segue como terceiro anexo);

3.       Moção de Repúdio a situação do prédio de Franca (segue como quarto anexo);

4.       Moção de Repúdio a antiga diretoria majoritária do DCE-HR por falar ilegitimamente em nome dos estudantes da Unesp/Fatec e publicar uma resolução às entidades estudantis e sindicais explicando o problema em relação a antiga gestão do DCE-HR para que estas não publiquem materiais em nome dos estudantes da Unesp sem sua prévia autorização (segue como quinto anexo)

5.       A realização de um dia de discussão em 07 de Abril em todos os campi;

6.       Moção contra a repressão na Unesp (segue como sexto anexo);

            Após a votação do quinto item, as entidades do campus de Ilha Solteira retiraram-se do CEEUF devido ao horário do ônibus marcado para seu retorno, registraram sua retirada sem apresentar nenhum problema político. As atividades prosseguiram normalmente com manutenção do quorum, agora com 23 entidades presentes de dez diferentes campi.

            A votação do sexto item, referente à repressão na Universidade, foi divida em blocos. Primeiro votou-se por escrever ou não uma moção, foi aprovada por amplo contraste por se redigir este documento. As entidades do campus de Araraquara pediram pela exclusão deste campus desta moção, outro estudante solicitou a retirada do campus de Franca desta moção. A presença de Marília nesta moção foi consensual. Após a votação, foi mantido por amplo contraste o repúdio às expulsões em Franca; o repúdio a sindicância em curso em Araraquara foi aprovada por pouca margem de diferença.

            Após essa votação, as entidades de Araraquara manifestaram-se contra a resolução aprovada por este Conselho e retiraram-se do plenário em protesto. As entidades de Araraquara solicitaram ao relator da ata para que a posição delas conste em anexo a esta ata, estando como VII e último anexo. Após a retirada de Araraquara, o delegado do CAPsia de Assis se retirou conjuntamente.

            Após tais acontecimentos, a mesa concluiu seus trabalhos, declarando – em acordo com o plenário – por encerrado este Conselho de Entidades Estudantis da Unesp/Fatec e convocando a construção do XVIII Congresso de Estudantes da Unesp/Fatec.

Assis, 20 de Março de 2006

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp/Fatec

ANEXO I

Do Credenciamento das Entidades no CEEUF – Assis.

1.       C.A.R.I. “João Cabral de Mello Neto” – Unesp Franca

2.       C.A.S.S. “Rosa Luxemburgo” – Unesp Franca

3.       C.A.H. “Gabriel Roy” – Unesp Franca

4.       C.A.Direito “Franco Montoro” – Unesp Franca

5.       D.A. XXI de Setembro – Unesp Franca

6.       C.A. “Içara” – Unesp São Vicente

7.       C.A. “XXIII de Abril” – Fatec São Paulo

8.       C.A.C.S. “Olga Benário” – Unesp Marília

9.       C.A.Ped. “Anísio Teixeira” – Unesp Marília

10.   C.A.Arq. “Heloísa Belloto” – Unesp Marília

11.   C.A.R.I. “Sérgio Vieira de Mello” – Unesp Marília

12.   C.A.E.F. – Unesp Presidente Prudente

13.   D.A. “III de Maio” – Unesp Presidente Prudente

14.   C.A.Geo – Unesp Presidente Prudente

15.   C.A.Fis – Unesp Ilha Solteira

16.   C.A.MAT – Unesp Ilha Solteira

17.   D.A.FEIS “XI de Abril” – Unesp Ilha Solteira

18.   C.A.E.M. – Unesp Ilha Solteira

19.   C.A.T- Unesp Rosana

20.   C.A.C.E.F – Unesp Araraquara

21.   C.A. “Florestan Fernandes” – Unesp Araraquara

22.   C.A.M.T. – Unesp Araraquara

23.   C.A.A.P. – Unesp Araraquara

24.   C.A. Geografia – Unesp Ourinhos

25.   D.A. “Fernando Costa” – Unesp Jaboticabal

26.   C.A.Psia – Unesp Assis

27.   D.A. Assis – Unesp Assis ”XVI de Agosto”

ANEXO II

XVIII CONGRESSO DE ESTUDANTES DA UNESP E FATEC – CEUF

Assis, 20 de Março de 2006

REGIMENTO INTERNO

Capítulo I

DO CONGRESSO E SEUS OBJETIVOS

Artigo 1º - O Congresso de Estudantes da Unesp e Fatec (CEUF) é o fórum máximo de decisão e debate dos alunos da Unesp e Fatec. Participam dele, com direito à voz e voto, os delegados eleitos de acordo com os critérios previamente estabelecidos pelo Conselho de Entidades Estudantis da Unesp e Fatec (CEEUF) constantes no presente regimento. Os demais estudantes participantes têm direito a voz.

Artigo 2º - O XVIII CEUF será realizado nos dias 26, 27 e 28 de Maio do corrente ano, no campus da Unesp de Jaboticabal, tendo como objetivo central estruturar o Movimento Estudantil na Unesp e Fatec. Os pontos de pauta para o CEUF estarão dispostos na seguinte ordem:

a) Conjunturas (Internacional, Nacional e Estadual)

b) Universidade

c) Movimento Estudantil

d) DCE e Conselho Universitário (com discussão estatutária)

e) Opressões

Capítulo II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Artigo 3º - A Comissão Organizadora será composta pelas seguintes entidades:

Diretório Acadêmico “Fernando Costa” - Jaboticabal

Centro Acadêmico de Turismo - Rosana

Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira “XI de Abril” – Ilha Solteira

Diretório Acadêmico de Assis – Assis XVI de Agosto

Diretório Acadêmico XXI de Setembro

 a) A Comissão Organizadora ficará responsável pela organização do site do XVIII CEUF para publicação das teses e contribuições enviadas a este Congresso.

Capítulo III

DO CREDENCIAMENTO DE DELEGADOS

Artigo 4º - A Comissão de Credenciamento e acompanhamento será composta pelas seguintes entidades:

D.A. “3 de Maio” – Presidente Prudente

C.A. “XIII de Abril” – Fatec-SP

C.A. “Sérgio Buarque de Holanda” - Assis

C.A. de Geografia – Ourinhos

D.A. “Fernando Costa” – Jaboticabal

C.A.C.S. “Olga Benário” - Marília

Artigo 5º - Os delegados e suplentes eleitos deverão apresentar para fins de credenciamento:

a)       Ata de fundação da entidade ou estatuto, ata de eleição ou ata de posse da atual gestão, ou, documento constando os nomes da comissão eleitoral (vide artigo 9º)

b)       Ata de eleição padronizada, fornecida pela comissão de credenciamento, devidamente preenchida;

c)       Comprovante de matrícula acompanhado de documento de identificação oficial com foto;

d)       Lista de assinatura dos votantes emitida pela seção de graduação e/ou pós-graduação com o cabeçalho constando referência ao “XVIII Congresso de Estudantes da Unesp e Fatec”, ou caso a seção não imprima lista com cabeçalho, a entidade responsável pelo processo eleitoral fará o cabeçalho e tirará uma cópia para ser utilizada;

e)       Pagamento da taxa de inscrição de R$ 5,00 (cinco reais) no ato do credenciamento

Artigo 6º - Os horários e locais do credenciamento serão divulgados pela Comissão de Credenciamento, bem como a entrega dos crachás que será pessoal, numerado e intransferível.

Artigo 7º - Qualquer estudante da mesma faculdade pode impetrar recurso junto ao credenciamento por motivo de duplicidade ou falsidade comprovada. Os recursos serão julgados pela comissão de credenciamento e, se não resolvidos, serão levados à plenária final.

Capítulo IV

DOS PARTICIPANTES

Artigo 8º - O processo de eleição de delegados será realizado pelas entidades de base (Centros e Diretórios Acadêmicos). Sendo que, podem votar e se candidatar todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Unesp e Fatec.

Artigo 9º - Na inexistência de entidade de base ou caso a mesma se omita, a eleição de delegados, a inscrição e o processo de votação poderão ser executados por uma comissão de 9 (nove) alunos regularmente matriculados no curso em questão ou na Faculdade de acordo com o critério local adotado, observando as normas constantes desse regimento.

Artigo 10º - Os critérios de eleição de delgados são os seguintes:

a)       3 (três) delegados para a primeira fração de 100 (cem) alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação e 1 (um) delegado adicional para cada fração subseqüente de até 50 (cinqüenta) alunos. E assim sucessivamente.

b)       Para a eleição de delegados, poderá ser considerado o conjunto dos cursos existentes na faculdade ou cada curso isoladamente. As habilitações não serão consideradas isoladamente.

Artigo 11º - Os delegados deverão se inscrever junto a sua entidade ou através da comissão de nove alunos.

Artigo 12º - Os delegados serão eleitos seguindo os seguintes critérios:

a)       Eleição através de urna deve contar com o quorum mínimo de 30% dos alunos regularmente matriculados no curso;

b)       Eleição através de Assembléia deve contar com o quorum mínimo de 15% dos alunos regularmente matriculados no curso

Capítulo V

DOS TRABALHOS DO CONGRESSO

Artigo 13º - O Congresso terá como grade de funcionamento os trabalhos e horários estabelecidos pela Comissão Organizadora que serão divulgados anteriormente através das listas de e-mails das entidades e divulgado no site do XVIII CEUF.

Artigo 14º - Os trabalhos do Congresso serão coordenados em suas plenárias pela comissão organizadora.

Artigo 15º - Cada grupo de discussão será secretariado por um estudante indicado pela comissão organizadora e um estudante indicado pelo próprio grupo. Os grupos discutirão o ponto da pauta através de inscrições livres dos delegados e observadores. Todas as propostas deverão ser encaminhadas por escrito aos secretários dos grupos, para que estes possam apresentá-las à Comissão de Sistematização.

Artigo 16º - A plenária final consistirá em um espaço para a leitura das propostas já debatidas nos grupos, de defesa das mesmas e votação.

Artigo 17º - A sistematização dos trabalhos será executada pela Comissão de Sistematização, composta pelos secretários dos grupos de discussão e Comissão de Credenciamento e Organização. A comissão de sistematização deverá ater-se somente a propostas objetivo-pontuais, não encaminhando à plenária final votações de teses contra teses.

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 18º - Qualquer estudante tem direito de apresentar recursos quando se sentir prejudicado em quaisquer das etapas do Congresso. Estes deverão ser por escrito e com justificativa, apresentados à Comissão de Credenciamento.

Artigo 19º - As questões omissas ou casos extraordinários relativos ao credenciamento e a sistematização serão resolvidas pelas respectivas comissões.

Artigo 20º - As demais questões omissas deste regimento serão resolvidas pela plenária final.

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp e Fatec - Assis

ANEXO III

MOÇÃO DE APOIO A LUTA EM CURSO NA PUC-SP

Nós, estudantes da Unesp e Fatec reunidos em nosso Conselho de Entidades Estudantis (CEEUF), em Assis, viemos publicamente nos solidarizar com a greve em curso na PUC-SP contra as demissões feitas pela Santa-Aliança (Bancos, Reitoria e Igreja).

            A crise das Universidades Privadas só pode ser compreendida pela contradição colocada entre uma sociedade desigual e de miséria e um sistema universitário elitista de altas mensalidades. As vagas ociosas nas Universidades Privadas têm servido de argumento aos grandes banqueiros da educação para exigir dos governos medidas como o Fies e o Pró-Uni para financiar a educação-mercadoria e ao mesmo tempo desferir grandes ataques às comunidades universitárias através dos cortes de bolsas, demissões, arrocho salarial e aumento das mensalidades.

            É simplesmente irracional o que fazem os governos tanto do PSDB como do PT: desviam verbas públicas para garantir os lucros e a sustentação das universidades privadas, em vez de investir na ampliação da rede pública através da estatização das Universidades privadas. O MEC e a UNE já demonstraram de que lado estão no conflito da PUC-SP: colocam-se ao lado do Vaticano, do Banco Real e do Bradesco e da désposta Maura Veras tentando fechar um acordo por cima que gaste verbas públicas para saldar essa suposta dívida para garantir que tudo continue como está. Os lutadores da PUC-SP devem responder ofensivamente que verba pública só se for para estatizar a PUC!

            Obviamente que está não é uma luta fácil e não pode ser colocada como o primeiro plano da atuação, pois se não se trataria de uma luta abstrata. Para concretizá-la é necessário unificar as universidades públicas nessa luta conjunta e ter política para ganhar a simpatia das classes médias e das massas trabalhadores, pois se ficarem isolados não conseguirão avançar neste objetivo.

         Os lutadores da PUC-SP devem centrar fogo na exigência da readmissão imediata de todos os demitidos. É importante que este seja o eixo da campanha para partir de uma luta defensiva contra os ataques da Santa-Aliança para poder sair à ofensiva numa luta pela estatização. Como o curso da luta já demonstrou, não é possível ter ilusão nenhuma na Reitoria e nos seus apêndices que em nome da manutenção de seu status aplicam toda a política da Cúria dizendo ser em nome da “Autonomia”. Praticamente uma piada, aplicar a política da Igreja para se manter autônomo da mesma!

            Por esse motivo, consideramos o rumo da luta mais correto exigir não somente a expulsão da Igreja e dos Bancos, mas também uma nova forma de gestão da Universidade baseada nas Assembléias Unificadas para efetivar uma real autonomia e não como a suposta autonomia dos tempos de Conselho Universitário (quando Reitoria e Igreja tinham poderes de veto sobre este). É de fundamental importância que os estudantes pensem em como sustentar essa Universidade no período dessa gestão provisória, por isso, desde já não podem abrir mão de nem um centavo se quer para os cofres dos Bancos e da Reitoria!

Pela readmissão de todos os demitidos da PUC-SP!

Fora Maura, a Igreja e os bancos da PUC-SP! Fora Santa-Aliança!

Pela estatização da PUC-SP sob controle da comunidade universitária!

Verba Pública só se for para estatizar a PUC!

Pela Educação Pública, Gratuita, Laica, de qualidade e a serviço dos trabalhadores!

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp e Fatec – 19 de Março, Assis

DCE “Helenira Rezende” Unesp e Fatec

ANEXO IV

Moção de Repúdio a Situação do Prédio de Franca

            A faculdade de Franca tem mais de 72 pontos de risco de incêndio e desabamento. Não possui nem um extintor de incêndio. São quase dois mil estudantes correndo risco de morte para estudar. É necessário ampliar a campanha dentro da Unesp contra a destruição da Universidade Pública que está sendo promovida pela Reitoria e pelo governo.

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp e Fatec – 19 de Março, Assis

DCE “Helenira Rezende” Unesp e Fatec

ANEXO V

MOÇÃO DE REPÚDIO A ANTIGA DIREÇÃO MAJORITÁRIA DO DCE-HR

            Após um ano sem respeitar as deliberações dos fóruns de base do movimento estudantil da Unesp e da Fatec, esta diretoria continua respondendo ilegitimamente em nome dos estudantes dessas instituições mesmo com o fim de sua gestão.

            Esperamos que estes antigos diretores parem de se colocar como representantes dos estudantes da Unesp e da Fatec, pois diversos fóruns de base já demonstraram que não o são.

            Solicitamos também as entidades sindicais, como o Fórum das Seis, que não publique materiais em nome dos estudantes da Unesp e Fatec que não estejam respaldados pelos seus fóruns de base. Comunicamos a estes que não há no momento nenhum estudante autorizado em responder pelo coletivo dos estudantes da Unesp e da Fatec até a realização de nosso XVIII Congresso em final de Maio.

Gratos,

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp/Fatec, 19 de Março, Assis

DCE “Helenira Rezende” Unesp e Fatec

ANEXO VI

Moção Contra a Repressão

            Estudantes da Unesp de Franca, Marília e Araraquara estão sendo ameaçados de expulsão por participarem do movimento estudantil. A Universidade montou comissões para expulsar os estudantes que se manifestam dentro da universidade, claramente contra a polícia da reitoria de destruição e sucateamento da Universidade Pública. Exigimos o fim imediato das perseguições!

Conselho de Entidades Estudantis da Unesp e Fatec, 19 de Março, Assis

DCE “Helenira Rezende” Unesp e Fatec

ANEXO VII

NOTA ESCLARECEDORA DO OCORRIDO NO CEEUF – ASSIS NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO

            O CCA (conselho dos centros acadêmicos) de Araraquara, vem por meio desta esclarecer a posição tomada no último CEEUF, no tocante a elaboração de uma moção de apoio contra as expulsões nos campi de Marília, Franca e Araraquara.  

            Em Marília e Franca os estudantes ameaçados e os já expulsos, defendem uma causa comum aos interesses do movimento estudantil, que visa melhorias à universidade.Já em Araraquara, a mobilização partiu de duas alunas independentes e não do movimento em si. Como é consenso, o movimento estudantil envolve interesses dos estudantes, enquanto o movimento com emparelhamento partidário é pautado na promoção do partido.

            No CEEUF de Assis houve grande desorganização: Participação de poucas entidades no dia 18 para as discussões; o credenciamento ocorria ao mesmo tempo que as discussões, entre outros  fatos. Neste dia apresentamos  a real situação da Unesp Araraquara. . No Domingo, houve uma proposta de uma moção de apoio contra as expulsões nos campi de Marília, Franca e Araraquara, não aceitamos e pedimos a retirada de Araraquara, já que não está ocorrendo nenhuma expulsão, e sim um processo de sindicância para averiguar os fatos ocorridos em agosto do ano passado, nas eleições de delegado para o CEUF que aconteceu em Rio Preto. A plenária votou para que Araraquara permanecesse na moção e como conseqüência lógica nos retiramos do CEEUF, e fomos acompanhados por várias entidades esclarecidas.   

            A nossa atitude de nos retirarmos do encontro do CEEUF se deve a alguns fatos: Algumas entidades não participaram das discussões desde o início do encontro, por esse fato, concluímos que era necessário todas as entidades estarem presentes desde o início para participarem da votação da proposta sobre a inclusão da Unesp Araraquara na moção; Pedíamos mais espaço (tempo) para maiores esclarecimentos, e isso nos foi negado; e também, no decorrer da votação da proposta algumas entidades foram embora.

            Em suma, buscamos um movimento estudantil unificado sem emparelhamento partidário, e que tome como ponto de partida  de suas decisões a base. Não podemos aceitar que duas alunas instrumentalizem o movimento estudantil para divulgar a qualquer custo seu partido, principalmente pela forma como vêm agindo, difamando e caluniando professores, estudantes e a própria Unesp Araraquara .

            Assim, esperamos que tenha ficado claro nossa posição, ao nos retirarmos do CEEUF. Aproveitamos para dizer que estamos dispostos a esclarecer possíveis dúvidas devido as falhas de comunicação entre as unidades.

CCA- Araraquara

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Versão para cópia: ATA CEEUF