A Conferência das Nações
Unidas e Meio Ambiente, ou ECO-92, em junho de 1992, no Brasil, deu novo
impulso às questões relacionadas com a Amazônia. As principais ações do
governo, decorrentes da conferência, concentram-se na Convenção de
Biodiversidade Biológica, Convenção de Mudanças Climáticas, bem como na
Declaração sobre Florestas e Convenção de Desertificação, assinada em outubro
de 1994. Esses temas são aqueles que envolvem questões no âmbito das ações
sociais, ambientais e de desenvolvimento.
Entre os instrumentos
legais acima citados destaca-se a Declaração sobre Florestas, pois seu processo
de implementação prevê a revisão do modelo de gestão, tendo como base a
parceria com as instituições dos governos estaduais e entidades
não-governamentais. O Ministério do Meio Ambiente criou a Coordenação de Uso
Sustentável - Setor de Florestas; estabeleceu o Conselho da Borracha, das
Florestas e da Pesca como fórum para deliberação sobre política florestal;
definiu um programa de diretrizes para política florestal e ao mesmo tempo
determinou o orçamento para este programa.
Uma das ações concretas do
governo em relação às florestas foi a criação de reservas extrativas para
diminuir o desmatamento e minimizar a extração de madeira. As reservas
extrativas já constituem uma realidade política e representam também
conservação na Amazônia.
As reservas extrativas são
espaços territoriais protegidos pelo poder público, destinados à exploração
auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por
populações com tradição no uso de recursos extrativistas. As reservas podem ser
criadas independentemente da prévia desapropriação da terra, o que agiliza o
seu processo de criação e evita os conflitos sociais, como a expulsão de
trabalhadores da área. Esta iniciativa fixa a população na floresta, diminui o
êxodo rural, reduz os custos de proteção das florestas, aumenta a garantia da
eficácia das reservas, cria áreas de preservação que protegem a biodiversidade
da Amazônia e assegura o equilíbrio climático.
A queimada é um problema
grave que atinge a Amazônia. O governo federal, desde 1989, criou o Sistema
Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, que
combate a prática indiscriminada de queimadas para abertura de novas áreas para
agropecuária e os incêndios florestais naturais e provocados, que degradam o
meio, afetando a flora, a fauna e o ambiente em geral. O PREVFOGO atua sobre os
incêndios florestais e queimadas de forma diferenciada. As unidades de
conservação e as áreas de interesse estratégico e econômico são os dois
segmentos prioritários para prevenção, controle, combate, pesquisa, treinamento
e capacitação nos casos de incêndios florestais. Quanto às queimadas, o
PREVFOGO atua nas áreas onde o fogo é utilizado como instrumento de manejo
agrícola, orientando para técnicas menos degradantes ao meio-ambiente.
O Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE constatou a diminuição dos pontos de fogo nos
últimos anos. Um levantamento feito no mês em que acontece o maior número de
incêndios devido à seca - mês de agosto - revelou o declínio dos números. Em
1991, foram 209.681 pontos de fogo, reduzindo-se para 101.428 no ano de 92. Do
ano de 1991 para o ano de 1994, o número de pontos de fogo diminuiu em mais de
300%. Outra iniciativa do governo foi o Sistema de Vigilância da Amazônia
(SIVAM), que está instalando um complexo de radares ao longo da fronteira e
interior, com o objetivo de controlar a área florestal, permitir um tráfego
aéreo mais seguro e permitir um desenvolvimento sustentável na Região.
Há também o chamado
projeto “Nossa Natureza”, criado no governo José Sarney, que proíbe a
exploração de madeiras em tora. A iniciativa visa a diminuir o desmatamento que
tem origem na exploração de madeira e baseia-se em uma lei que fez parte do
código florestal brasileiro. A regulamentação da Lei Florestal cabe aos estados
da federação, levando-se assim em conta a realidade de cada região. Para a
região Amazônica, o projeto prevê o reflorestamento das áreas degradadas pela
atividade madeireira, fiscalização efetiva de todas as serrarias, fechamento
das serrarias clandestinas e estímulo à exportação de artefatos de madeira que
visam a criar empregos na região.
A
ELETRONORTE, empresa
estatal do governo federal responsável pela geração de energia na região Norte,
com o objetivo de possibilitar a exploração de um recurso que estaria perdido,
abriu concorrência em agosto de 94 para remoção de madeira submersa no
reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins (Pará). As árvores
submersas dariam para encher 300 mil carretas com toras. Esse empreendimento
vai permitir que parte da floresta nativa não seja devastada.
As empresas da Amazônia
estão começando a investir em projetos de reposição florestal, com o propósito
de formar um estoque de matéria-prima permanente para o futuro, além de
apresentar propostas aos órgãos federais responsáveis pela condução da política
florestal. Exemplo deste tipo de iniciativa é a AIMEX (associação de
madeireiros), que propôs a implantação de um sistema de exploração racional das
florestas, denominado Plano de Corte de Floresta Nativa, através de um
planejamento operacional que incluiu a obrigatoriedade de inventário florestal.
Este inventário deve conter informações como a média do volume e abundância de
espécie por hectare, bem como volume e abundância de cada espécie por classes
diamétricas de 10 em 10 cm de DAP (Diâmetro à altura do peito), a partir de 15
cm de DAP. A indústria madeireira que explorou a área mediante o Plano de Corte
de Florestas Nativas ficaria responsável por efetuar a reposição florestal nas
proporções de quatro mudas de espécies nativas para cada metro cúbico sólido
explorado, através do reflorestamento das extensas áreas degradadas existentes
na Amazônia.
A proposta de reposição
florestal, sofrendo as modificações necessárias, deve ser aplicada também aos
cortes para fins de carvoejamento. Nos últimos anos, seguindo uma tendência
mundial, o consumo de carvão vegetal e lenha como fonte de energia tem
diminuído no Brasil. A lenha é utilizada principalmente no setor agropecuário,
onde o consumo chegou a 66,4% em 1977. No entanto, com o esforço de órgãos do
governo em substituí-la por outras fontes renováveis, caiu para 25,3% em 1992.
O carvão vegetal é usado principalmente na siderurgia, onde a atual política é
o uso de floresta plantada.
O Ministério do Meio
Ambiente fixou os seguintes objetivos para a aplicação da Declaração sobre
Florestas: aparelhar as instituições florestais nacionais; ampliar os
resultados de programas e atividades de manejo e desenvolvimento sustentável
das florestas; e qualificar-se tecnicamente para implementar as políticas,
programas, pesquisas e projetos sobre manejo, conservação e desenvolvimento
sustentável de todas as florestas.
Fonte:
Ministério das Relações
Exteriores