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Sítios Ramsar
Convenção
sobre Zonas Úmidas (Ramsar - Irã, 1971) no
Brasil
No dia 02
de fevereiro é o Dia Mundial das Zonas Úmidas
(DMZU), que celebra a data da assinatura da
Convenção sobre as Zonas Úmidas. O dia 02 de
fevereiro de 1971, às margens do Mar Cáspio, na
cidade iraniana de Ramsar.
Sítios Ramsar - Convenção
sobre Zonas Úmidas
O Brasil ratificou a Convenção em 24 de Setembro
de 1993. É considerado o 4º país do mundo em
superfície na Lista Ramsar. Possui sete Zonas Úmidas
consideradas Sítios de Importância Internacional
- Sítios Ramsar, o que equivale a 6.456.896 ha.
Reserva
de Desenvolvimento Sustentado
Mamirauá (AM)
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Designada em 04/10/93, compreendendo 1.124.000 ha,
é considerada a maior área protegida do Brasil
coberta por florestas inundadas (várzeas). Abriga
uma biodiversidade ímpar, incluindo espécies endêmicas
e ameaçadas da flora e da fauna, tais como: répteis,
peixes, aves e mamíferos como o Uacari-Branco.
Área
de Proteção Ambiental da Baixada
Maranhense (MA)
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Designada em 1999, compreendendo 1.775.035 ha. Área
composta por terras planas e inundáveis
periodicamente onde ocorrem campos, matas de babaçu,
matas ripárias, manguezais e bacias lacustres.
Parque Nacional
da Lagoa do Peixe (RS)
Designado em 24/05/93, com 34.400 ha, situado na
planície costeira do Rio Grande do Sul. Inclui
amostras de estingas, banhados, lagoas e dunas que
abrigam espécies endêmicas e ameaçadas. São
conhecidas 181 espécies de aves, sendo 35 migratórias.
Área rica em alimento para espécies da fauna
marinha.
Área
de Proteção Ambiental das
Reentrâncias Maranhenses (MA)
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Designada em 30/11/93, com 2.680.911 ha. Zona
costeira irregular com muitas ilhas, estuários,
dunas e praias cobertas por grandes extensões de
mangue que abrigam várias espécies de peixes,
crustáceos e moluscos além de aves migratórias.
Explorada econômicamente pelas populações
locais.
Parque
Estadual Marinho do Parcel de
Manuel Luiz (MA)
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Designada em 1999, com 34.556 ha. Área de
afloramentos rochosos que dão origem a um extenso
banco de corais favorecendo a ocorrência de
algas, cnidários e esponjas. Ambiente propício
à reprodução de várias espécies de peixes,
inclusive ameaçadas.
Parque
Nacional do Araguaia (TO)
Designado em 04/10/93, com 562.312ha, localizado
na Ilha do Bananal, considerado área de tensão
ecológica entre o cerrado e a Amazônia, sujeito
a inundações periódicas. Abriga uma enorme
diversidade de fauna, incluindo espécies endêmicas
e ameaçadas de extinsão de peixes, aves aquáticas
e mamíferos.
Parque
Nacional do Pantanal Matogrossense (MT)
Designado em 24/05/93, com 135.000 ha, extensão
de cerrado e florestas estacionais periodicamente
alagada, representa a maior concentração de
fauna do neotrópico, incluindo várias espécies
ameaçadas de extinção de mamíferos, aves, répteis
e peixes.
Reseva
Particular do Patrimônio Natural do
SESC Pantanal
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Designado em 04/2003, tem 87.871,44 ha de rios
permanentes, lagos, planícies e florestas inundáveis.
É o primeiro Sítio Ramsar brasileiro em área
privada, também reconhecido como unidade de
conservação pelo governo federal. Assim como o
vizinho Sítio Ramsar do Parque Nacional do
Pantanal, a RPPN abriga fauna e flora exuberantes,
tornando-se um reforço à conservação do
ecossistema.
Por
que conservar as Zonas Úmidas?
As
zonas úmidas estão entre os ambientes mais
produtivos do mundo, considerados armazéns
naturais de diversidade biológica. Além disso,
proporcionam sistemas de apoio a vida para grande
parte da humanidade, cumprindo funções ecológicas
fundamentais como reguladora dos regimes hidrológicos
e como hábitat de uma rica biodiversidade.
Contribuem também para a estabilidade climática,
por meio de seu papel nos ciclos globais de água
e carbono, constituindo-se em um recurso de grande
importância econômica, cultural, científica e
recreativa, que deve ser preservado.
As
zonas úmidas podem ser conservadas mediante o USO
RACIONAL, definido como a "utilização
sustentável que outorga benefícios à humanidade
de uma maneira compatível com a manutenção das
propriedades naturais do ecossistema". A sua
vez, o uso sustentável é "o uso humano de
uma zona úmida que permite a obtenção de um máximo
de benefícios de maneira contínua para as gerações
presentes, ao mesmo tempo que se mantêm o
potencial para satisfazer as necessidades das gerações
futuras".
Quais
são os compromissos do Brasil frente à Convenção
de Ramsar?
A
convenção não é uma agência internacional
reguladora, e não tem pretensão de impor nenhum
tipo de restrição ou condição que afete a
soberania dos países.
As Partes Contratantes da Convenção de Ramsar
participam de um processo destinado a identificar
os sítios em seus territórios que podem ser
classificados como "zonas úmidas de importância
internacional", com o objetivo de prestar
especial atenção a sua conservação e a seu uso
sustentável. Até a presente data, os 133 estados
partes (países) haviam incluído cerca de 1079 Sítios
Ramsar (aproximadamente 80 milhões de ha) na
Lista de Zonas Úmidas de Importância
Internacional - Lista Ramsar.
Ademais, as partes promovem o uso sustentável
("uso racional", na terminologia de
Ramsar) de todas as zonas úmidas situadas em seu
território, mediante a adoção de políticas e
legislação apropriadas e atividades de formação,
pesquisa ou destinadas a incrementar a consciência
pública do valor das zonas úmidas.
Quais os procedimentos para a designação de sítios
adicionais à Lista de Zonas Úmidas de Importância
Internacional - Lista Ramsar?
A
Convenção contempla que as partes contratantes
podem agregar outras zonas úmidas à Lista Ramsar
quando assim o desejarem. A documentação
requerida para adicionar sítios é exatamente a
mesma que é requerida ao designar zonas úmidas
quando um país adere por primeira vez a Convenção
(Ramsar Information Sheet, mapas e descrições).
As designações são apresentadas pela Autoridade
Administrativa (Ponto Focal) responsável pelas
questões relativas a Convenção de Ramsar, ou
seja, dirigindo-se diretamente a Oficina Ramsar ou
por meio da Missão da Parte Contratante em
Genebra, Suíça ou da Embaixada que serve de nexo
oficial com a Oficina da Convenção.
A comunicação direta com a Oficina de Ramsar
constitui uma via mais simples, mas a comunicação
através do Ministério das Relações Exteriores
ou da Embaixada na Suíça outorgará mais
solenidade e formalidade ao ato.
Como a
Convenção funciona?
Os
estados membros se reúnem a cada três anos, nas
reuniões da Conferência das Partes (COP), para
discutir o progresso da conservação das zonas úmidas,
rever o status dos sítios da Lista Ramsar,
apreciar os relatórios de organização
internacionais e elaborar resoluções e recomendações
para a implementação da Convenção.
Partes das avaliações de progresso são baseadas
nos informes nacionais apresentados por cada
estado membro por ocasião da COP.
O informe nacional tem formato de um questionário,
padronizado, com questões equivalentes às ações
do Plano Estratégico da Convenção.
Fonte: MMA
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