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Lei
da criação do IBAMA – número 7.735 de
22/02/1989.
Criou o
Ibama, incorporando a Secretaria Especial do Meio
Ambiente e as agências federais na área de
pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao
Ibama compete executar a política nacional do
meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar,
controlar e fomentar o uso racional dos recursos
naturais.
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