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Sessão do Tribunal Militar Internacional

Julgamento de Nuremberg
(20 de novembro de 1945 - 01 de outubro de 1946)

O Tribunal Militar Internacional que ficou responsável pelo Julgamento de Nuremberg, em 1946, foi o primeiro a investigar as decisões de um governo que agira tal qual organização criminosa ao provocar a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) como um plano para sua perpetuação no poder. Naquela ocasião os países aliados (Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética), que haviam vencido o conflito mundial, resolveram pôr em julgamento as atitudes do partido nacional-socialista dos trabalhadores alemães (DTNS, partido que ficou conhecido como Nazi) no governo, que a princípio eram regidas pela lei vigente na Alemanha, pelo menos, desde a ascensão de Adolf Hitler (1889-1945) ao posto de chanceler, em 1933. Os crimes de que fora acusada a chamada organização criminosa eram:
  1. crimes contra a paz;
  2. crimes de guerra e
  3. crimes contra a humanidade.
Devido à natureza política do processo, os líderes, organizadores, instigadores, cúmplices que participaram da formulação ou execução do plano comum ou conspiraram para cometer qualquer dos crimes executados foram responsabilizados por todos os atos de qualquer pessoa que tivessem aplicado tal plano. Em consequência desses crimes, cerca de seis milhões de pessoas foram assassinadas nos campos de concentração nazistas e muitas outras foram perseguidas ou banidas da Europa. Em sua defesa os acusados de participar de tal organização alegavam ignorância das atrocidades cometidas, que quando haviam exageros o “trabalho sujo” ficava por conta de bandidos que eram minoria na organização, ou que os abusos já vinham sendo punidos e que todas ações do aparelho repressivo do Estado alemão - Gestapo, SS e SA - estavam previstas nas leis em vigor que foram impostas pelos nazis, no período em que estiveram no governo da Alemanha (1933 a 1945). Dos 22 réus julgados em Nuremberg, três foram absolvidos, outros três condenados a 10 anos de prisão, um foi sentenciado a 15 anos de detenção, enquanto mais três tiveram a prisão perpétua decretada. Os 12 restantes receberam pena de morte por enforcamento. Hitler e outros líderes importantes suicidaram-se antes de terem sido capturados.

Discursus

“(...) Outro objetivo da Defesa ao descrever em detalhes sua estrutura era mostrar que a Organização não era de grupos unidos. Eles alegavam que não ajudariam em funções como unidades completas, como por exemplo, as várias seções da SS que operavam completamente independente umas das outras e o corpo de Generais havia perdido simplesmente a associação do corpo de Oficiais e Comandantes que recebiam ordens de cima, mas nunca funcionando com um Conselho de Guerra. Parece que o debate da Defesa visava poder mostrar que a maioria dos membros era inocente ou ignorante em relação aos crimes mencionados no Artigo 6 da Carta, a Organização como um todo não poderia ser declarada criminosa. Eles tinham, dessa forma, tentado dissecar a Organização em diferentes grupos que não tinham relações entre si e mostrar que os crimes reais foram de um número muito limitado de pessoas que mantinham suas atividades secretas. Isso é particularmente verdadeiro para a SS, a GESTAPO e a SD, de todas as quais se estimam que existiam milhares de subordinados ou mesmo membros honoráveis dessa organização que não pertenciam ao círculo interno executivo. ” (NEAVE, Cel A.M.S. Final Report on the Evidence of Witnesses for the Defense of Organizations Alleged to be Criminal, pp. 6-7. Disponível na Internet via www.yale.edu/lawweb/avalon/imt/imt.htm).

Direito Autoral

Imagem: Audiência do Tribunal de Nuremberg. Fonte: Salvat Editora do Brasil, 1979.

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