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Info - 06

 

As alterações na revisão da ISO 14001: 1996

    Os requisitos para a atuação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), em qualquer tipo de organização, são definidos na norma internacional ISO 14001:1996, utilizada até hoje também para a certificação de mais de 36000 organizações do mundo inteiro.

    Após 5 anos de aplicação da ISO 14001, o Comitê Técnico ISO/TC 207 - Environmental Management" – iniciou os trabalhos de revisão da norma que, todavia, não terminarão antes de 2004.

    Ao reconhecer a validade dos requisitos da ISO 14001 no seu formato atual e a sua aplicabilidade em qualquer tipo de organização, ficou decidido de revisar a norma sem, porem, alterar a estrutura do SGA, acatando apenas os pedidos de melhorias no texto, mesmo para manter a garantia da compatibilidade com as novas ISO 9000:2000, sem acrescentar novos requisitos. No primeiro rascunho de revisão. o Committee Draft ISO/CD 14001 de Dezembro de 2001, há alguns elementos interessantes.

    A referencia é para os serviços terceirizados, fornecedores em geral e a todos aqueles para os quais a organização solicita alguma atividade, perdendo desta forma o controle sobre os seus aspectos ambientais, mas mantendo, de forma mais ou menos significativa, a própria influência sobre os seus comportamentos, conforme uma filosofia de envolvimento das partes interessadas que é uma das bases de toda a norma.

    A cada vez maior aplicação da ISO 14001 também no setor de serviços, assim como entidades que gerenciam territórios (parques, florestas, etc.) torna necessária uma maior clareza no texto a fim de evitar certificações de organizações que, sem ter o controle direto sobre as atividades de maior impacto ambiental e sem exercer sobre as partes interessadas a própria influência, deixariam de lado os aspectos ambientais mais significativos.

    Além disto os objetivos e metas devem ser coerentes com a política e o compromisso da organização na prevenção da poluição, mas também com o compromisso com a conformidade com a legislação e com a melhoria continua e tem que ter a conformidade com a legislação como ponto de partida para desenvolver objetivos de melhoria.
Nesta direção vai também a proposta de dividir o elemento atual de monitoramento e medição em dois pontos: "monitoramento e medição" e "avaliação do atendimento a requisitos legais" como forma de evidenciar a necessidade do compromisso da organização com a conformidade com a legislação ambiental aplicável. A importância deste conceito está confirmada no guia EA para o credenciamento dos órgãos de certificação que inclui que a certificação deve considerar a conformidade com a legislação e deve, portanto, confirmar e fornecer evidencias que está em andamento um sistema capaz de obter esta conformidade.
Após a analise do ISO/CD 14001 e o recebimento de outras alterações no texto, o passo sucessivo no procedimento de revisão da norma foi o encontro direto entre as delegações no verão de 2002 em Johannesburg, que levou a elaboração de um novo texto de discussão (ISO/CD2 14001).

  Núcleo de Pesquisa da ECS Consultoria

 

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Última modificação: 14 dezembro, 2007