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TEMA I - AS SIAMESAS BRITÂNICAS

MÉDICOS X PAIS: (fonte: L'Avocat News)

No dia 8 de agosto em um hospital em Manchester, Inglaterra, nasceu as gêmeas siamesas "Jodie e Mary ",
unidas entre si pela barriga. Mary não possui coração e pulmões e seu cérebro é pouco desenvolvido, ela
sobrevive através de sua irmã Jodie que lhe dar sustentação para viver.

Jodie, diferente de Mary possui o  desenvolvimento dos órgãos normais, o  problema é que dificilmente as
duas sobreviverão muito tempo se permanecerem unidas, os órgãos estão no limite. A única solução proposta
pelos médicos é sacrificar Mary e permitir a sobrevivência da mais forte, Jodie.

A cena raríssima em todo Mundo ganhou proporções maiores pois os pais não  aprovaram a sugestão
médica, eles são católicos praticantes e preferem deixar o destino na mão de Deus. Devido a forte pressão
dos médicos que desejam realizar a operação o problema virou uma batalha juducial. Agora, a Corte de
Apelação Inglesa decide se mantem a decisão de um tribunal de primeira instância, que no dia 25 de agosto
deu permissão para que os médicos  operassem as meninas. O que você acha que  a Justiça Inglesa
deve fazer?

André Alexandre Happke: (18/10/00)  "É preciso lembrar que os pais não tem mais o poder de decidir sobre a vida e a morte dos  filhos, como na Roma Antiga. Isso não  justifica que se transfira automaticamente a  decisão aos médicos ou ao Judiciário. É  preciso ter bom senso. O raciocínio tem de  ser inverso: é justo matar uma criança porque não tem como salvar outra junto?"

Darlan Aírton Dias: (1810/00) "Endosso a opinião do meu ilustre colega André Alexandre Happke. Deve-se optar pelo salvamento de uma vida, com o sacrifício de outra, ao invés da morte certa das duas. É como no exemplo clássico de estado de necessidade, no qual duas pessoas disputam um único colete salva-vidas. Devem os dois morrer porque só há um salva-vidas? Não. Pelo menos o mais forte deve sobreviver. Nesse caso, o Estado tem a obrigação de intervir para salvar a única vida viável. Esse bem é muito maior do que a vontade ou a crença reliogiosa dos pais."

Juan Augusto Faria de Oliveira: (18/10/00) "Deus é amor e vida. Nunca lutou pela morte."

Guilherme Machado Casali: (19/10/00) "Caros colegas, mesmo não sendo médico acho que dever-se-ia buscar outras alternativas para manter as duas meninas vivas. Não é o fato de ter um cérebro pouco desenvolvido que determina uma sentença de morte, muito menos uma deficiência no pulmão. Entendendo que as duas meninas são seres humanos, pois nascidas de mulher e com vida, desta forma estariam os médicos ingleses praticando homicídio ou eutanásia (eu=bom e thanasia=morte, morte boa e tranqüila seria o seu significado). A própria Inglaterra, em 1931, rejeitou um projeto de lei para autorização da eutanásia voluntária (aquela que ocorre quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente), muito menos haveria de sustentar a eutanásia voluntária (ou seja, contra a vontade do paciente) vez que os pais da menina não aceitam a separação delas e a conseqüente perda da vida de uma delas. Neste sentido a sentença de primeiro grau representa um contrasensu com a opinião dos parlamentares que rejeitaram tal projeto. Assim, entendo tratar-se de eutanásia (solidarística: aquela que se pratica para salvar a vida de outrem) e toda a discussão dela decorrente aplica-se ao caso em debate. Particularmente sou contra, principalmente quando for contrária a vontade do paciente e, o que é mais grave, tratando-se de crianças recém nascidas.

Vanessa Mantovan: (19/10/00) "Eu acho que estamos vendo o problema pelo ângulo errado. Estamos afimando que não se pode tirar uma vida, ...  Mas, no caso em questão, o não sacrifício de uma vida, levaria à perda de duas. Então, acho que nesse caso, a
pergunta correta seria: Quantas vidas podemos salvar? E não: Será que é correto sacrificar uma vida? Deu para perceber que concordo plenamente com os médicos..."

Andréa Frazão Duarte: (19/10/00) "Quanto ao tema do debate, penso que a Justiça Inglesa deva autorizar a cirurgia, mesmo porque, do ponto de vista médico, de qualquer forma, estarão salvando ao menos uma vida. Contudo, a discussão é essencialmente ética: os pais já "justificaram" sua omissão com fundamento na religião católica... argumentos apenas racionais soclucionariam o impasse, pois os órgãos, como foi dito, não suportariam dois corpos por muito mais tempo... mas isso bastaria?? É bem verdade André, que os pais já não tem poder de vida e de morte sobre seus filhos, contudo, ao se omitirem, da forma como fizeram não
estariam condenando ambas à morte?? A questão nunca será "agradável" a todos os grupos (morais), pois os valores de cada grupo geralmente é diverso (religiosos, profissionais da medicina, justiça etc.). A única solução é fazer o que estamos fazendo discutindo o tema em grupo."

Guilherme Machado Casali: (20/10/00) "Caríssima Vanessa! Qual seria então o critério a ser utilizado?  Matemático? Um é maior que zero e portanto será melhor um pássaro na mão do que dois voando? Tenho ainda a convicção de que, neste caso, se eu fosse o pai, tentaria salvar as duas meninas, separando-as ou não. Continuo acreditando que será um homicídio ou a aceitação de eutanásia. Sobre o assunto recomento a leitura do seguinte artigo http://www.oocities.org/br/esmesc_2000/PEN11.doc"

André Alexandre Happke: (20/10/00) "Apesar de já ter me manifestado neste debate, gostaria de lembrar o colega Guilherme que está pensando só em uma das meninas. A outra, que é saudável (em termos) será morta (assassinada) se não separada da outra."

Vanessa Mantovan: (20/10/00) "Guilherme, não se trata de matemática, e sim de salvar vidas. É muito cômodo você afirmar que tentaria salvar as duas. Eu também tentaria se fosse mãe. Acontece que os médicos afirmaram que não havia como salvar as duas
(se houvesse o mínimo de chance, aí sim, era de se pensar...). É esse o caso. É isso que estamos discutindo. Se você tem duas filhas e a possibilidade de deixar uma viver, você preferiria matar as duas?? Isso sim é homicídio! Se você acha que é matemática, ótimo. Vamos utilizar a matemática. Enquanto estiver salvando vidas, não me importo com o nome que as pessoas dêem à isso...
Espero que não considere isso uma crítica. É o que eu penso estar correto, mas, cada um tem o direito de pensar o que quiser. Por isso estamos fazendo esta discussão..."

Cíntia Ranzi: (20/10/00) "Até onde eu sei, eutanásia é a morte de alguém que está sofrendo. Nesse caso, elas não estão apenas sofrendo como não sobreviverão juntas. Quando se faz necessário, sob pena de as duas morrerem, não vejo outra alternativa a não ser separá-las e sacrificar uma delas. Ano passado no Hospital Infantil daqui nasceram duas meninas assim. Os médicos afirmaram que não havia possibilidade alguma de salvar as duas, principalmente porque nesses casos o coração é um só. Os pais não aceitaram fazer essa difícil escolha, e elas morreram em 4 dias... É injusto e muito sofrido, mas não vejo outra solução..."

Carlos Eduardo Espíndola de Freitas: (20/10/00) "Parabéns ao nobre colega pela iniciativa em colocar interessantes temas ao debate. Em  curta análise e equidistante raciocínio, vê-se, mais uma vez, a luta do dogma contra a razão. Não tenho  dúvidas de que a Justiça Inglesa tem com uma difícil decisão a tomar (não gostaria de estar na pele deles). Mas, como chegar a melhor solução sem espancar a razão, a emoção, a religião, o instinto? A história tem sido construída com iniciativas, lideranças e não consensos. Aqui, longe do consenso, teremos que buscar na religião a vontade de Deus. Passando ao largo da visão grega em que "o homem faz deus à sua própria imagem e semelhança", vamos supor que o guardião da extrema ordem do universo tivesse por atribuição cuidar da Terra. O que estaria Ele pensando? Qual seria a solução d'Ele? O caminho divino, com a vênia dos iluminados, não fornece um boa e direta resposta. E se a resposta for indireta, vislumbrada apenas na grandiosidade da natureza e benevolência do ser eterno que nos faculta viver. Neste caso temos que recorrer ao intérpre da vontade divina. São muitos, nem todos juramentados, estão longe do consenso. Em qual intérprete confiar? De outra banda, a razão nos indica caminhos. Somos seres dotados de inteligência, razoabilidade, sentimentos, livre arbítrio, capacidade de progredir. Então, estamos, neste plano, aptos a decidir, certo? Errado. Senão, corrijam-me: a razão considera o capitalismo o melhor dos sistemas econômicos, por sua capacidade de crescimento e de superar crises; a razão, ainda, busca a paz com toda as suas forças, e há de conquistá-la, nem que tenha que matar alguém antes. Para concluir, sem se posicionar, talvez devêssemos encontrar nos exatos limites do caso concreto, consideradas todas as circunstâncias que o envolvem, e aí sim, decidir. Não tem que ser uma decisão justa para todos, para deve ser uma grande e boa decisão para os envolvidos."