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Tribunais Superiores

Conselho da Justiça Federal

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal Militar

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunais Federais

Justiça Federal - 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunais do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Junta de Conciliação e Julgamento - Abaetuba/PA
Junta de Conciliação e Julgamento - Guaxupé/MG
2ª Junta de Conciliação e Julgamento - Itabuna/BA
9ª Junta de Conciliação e Julgamento - Curitiba/PR

Tribunais Regionais Eleitorais

TRE - AM Tribunal Regional Eleitoral - Amazonas
TRE - BA Tribunal Regional Eleitoral - Bahia
TRE - CE Tribunal Regional Eleitoral - Ceará
TRE - DF Tribunal Regional Eleitoral - Distrito Federal
TRE - MG Tribunal Regional Eleitoral - Minas Gerais
TRE - MS Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso do Sul
TRE - PB Tribunal Regional Eleitoral - Paraíba
TRE - PE Tribunal Regional Eleitoral - Pernambuco
TRE - PI Tribunal Regional Eleitoral - Piauí
TRE - RJ Tribunal Regional Eleitoral - Rio de Janeiro
TRE - RO Tribunal Regional Eleitoral - Rondônia
TRE - RR Tribunal Regional Eleitoral - Roraima
TRE - RS Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do Sul
TRE - SE Tribunal Regional Eleitoral - Sergipe
TRE - SP Tribunal Regional Eleitoral - São Paulo
Eleições.com

Tribunais de Justiça

TJ - AL Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

TJ – AP Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

TJ – AM Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

TJ - BA Tribunal de Justiça da Bahia
TJ – CE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

TJ – DF Tribunal de Justiça do Distrito Federal

TJ – ES Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

TJ – MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

TJ – MT Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

TA – MG Tribunal de Alçada de Minas Gerais

TJ - MG Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJ - PA Tribunal de Justiça do Pará
TJ - PB Tribunal de Justiça da Paraíba

TJ – PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

TJ – PE Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ - PI Tribunal de Justiça do Piauí

TA - RS Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
TA – RS Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul

TJ – RJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TJ – RO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

TJ - RR Tribunal de Justiça de Roraima
TJ – SP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

1º TAC - SP 1º Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo
2º TAC - SP 2º Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo
TACrim - SP Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

1º Tribunal do Júri de São Paulo

1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro(São Paulo)

TJ - TO Tribunal de Justiça de Tocantins
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunais de Contas

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas do Estado do Bahia

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Associações

Associação dos Advogados de Campinas

Associação dos Advogados de Minas Gerais

Associação dos Advogados de São José dos Campos

Associação dos Advogados de São Paulo

Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos

Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário

Associação Brasileira de Defesa da Ecologia , da Cidadania e do Consumidor

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-1ª Região-RJ)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-4ª Região-RS)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-9ª Região-PR)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-10ªRegião-DF)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-13ªRegião-PB)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-20ªRegião-SE)

Associação dos Magistrados de Pernambuco

Associação dos Magistrados do Distrito Federal

Associação dos Magistrados de Minas Gerais

Associação do Ministério Público de Alagoas

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Associação Nacional dos Procuradores da República

Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS

Associação Juízes para a Democracia

Associação Paulista do Ministério Público

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região

Centro dos Auditores Públicos Externos/TCE/RS

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública(IBAP)

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Instituto Brasiliense de Direito Público

Instituto Brasileiro de Direito da Informática - IBDI

Associação dos Magistrados da Justiça Militar dos Estados
Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude
Associação Cearense de Magistrados
Associação dos Magistrados do Amazonas
Associação Brasileira de Criminalística
Associação Nacional de Diretores de Instituições Federais de Ensino Superior
Associação Nacional de Fiscais de Contribuições Previdenciárias
Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras
Federação Nacional dos Estudantes de Direito
Instituto dos Advogados Brasileiros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rede Nacional Autônoma dos Advogados Populares
Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional

Seccionais da OAB

Ordem dos Advogados do Brasil

OAB Seccional Alegre(ES)

OAB Seccional Ceará

OAB Seccional DF

OAB Seccional Espírito Santo

OAB Seccional Londrina(PR)

OAB Seccional Montes Claros(MG)

OAB Seccional Pará

OAB Seccional Paraná

OAB Seccional Pelotas(RS)

OAB Seccional Pernambuco

OAB Seccional Rio de Janeiro

OAB Seccional Santa Catarina

OAB Seccional São Paulo

OAB/SC - Subseção de Blumenau

Fontes de Legislação e Jurisprudência

Amatra (10ª Região)

Biblioteca Brasileira de Direito

Biblioteca de Obras de Direito

CADE

CREA /RJ

CETESB (Legislação Ambiental)

Confederação Nacional dos Transportes

Consultoria Jurídica (MCT)

Direito Militar

Legislação On-line

Legislação On-line (CD - Graf)

Legislação sobre Ciência e Tecnologia

Doutrina (selecionada por Jus Navegandi)

Legislação Fazendária

Forum de Discussão Jurídico

Habeas Data

Informativo CBM

INPI (Propriedade Industrial)

Jurisprudência brasileira

Jurisprudência selecionada pela OAB/SP

Legislação para download

Legislação e Jurisprudência Sobre Seguros

Legislação Veterinária

Mercosul

Pesquisa sobre Legislação

SOSFORENSE

SOS Jurídico (Min. Ciência e Tecnologia)

Teia Jurídica

Trabalho e Meio Ambiente

UFRJ(Telecomunicações)

Universidades e Fundações

Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos (PUC/SP-USP-COLUMBIA)

Centro Acadêmico Brasil

Centro de Ciências Jurídicas da UFSC

Centro de Estudos Judiciários Des. José Cavalcanti Silva

Centro de Estudos Juridiciais (Unicamp)

Estudantes de Direito

Escola Superior de Advocacia do Ceará

Relação de Faculdades de Direito no Brasil e no Exterior

Ministério Público

Ministério Público Federal

Procuradoria Geral da República/DF

Procuradoria Regional da República 1ª Região

Procuradoria da República 2ª Região

Procuradoria Regional da República 3ª Região

Procuradoria Regional da República 5ª Região

Procuradoria Regional da República 9ª Região

Procuradoria do Trabalho

Procuradoria Geral do Trabalho

Procuradoria Geral do Trabalho (9ª Região)

Ministério Público Estadual

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado de Rondônia

Ministério Público do Estado de Roraima

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ministério Público do Estado de São Paulo

13ª e 14ª Promotorias da Justiça Criminal de Brasília

Procuradoria de Justiça

Procuradoria Geral de Justiça - MS

Procuradoria Geral de Justiça - PB

Governo Federal e outras Instituições

Governo Federal
Presidência da República
Ministério da Justiça
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Cultura
Ministério das Comunicações
Ministério da Fazenda
Ministério da Saúde
Ministério da Educação e do Desporto
Ministério do Trabalho
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Previdência e Assistência Social
Câmara dos Deputados
Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Conselho de Defesa da Pessoa Humana - CDDPH

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE

Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Secretaria Nacional de Segurança Pública

Banco Central do Brasil
CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
CORDE Conselho Nacional de Integração da Pessoa Deficiente
CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CVM Comissão de Valores Mobiliários
DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
DPDC Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
DPF Departamento de Polícia Federal
IBAMA Instituto Brasileiro da Agricultura e do Meio Ambiente

FUNAI Fundação Nacional do Índio
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PNDH Programa Nacional de Direitos Humanos
Radiobrás
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos
Secretaria da Receita Federal
Tribunal Marítimo (Ministério da Marinha)