A República Velha 1889-1930
A Política do Café-com-Leite.
Entre
1889 e 1930, período da Primeira República o país adotou
uma constituição liberal que garantia a liberdade política,
econômica e religiosa do cidadão. O poder permaneceu com os grandes
proprietários com a adesão de antigos monarquistas ao sistema
republicano de governo. Apesar do liberalismo defendido pelas elites brasileiras,
o Estado intervinha protegendo o setor exportador, principalmente os cafeicultores,
quando o valor das exportações por alguma razão decrescia.
Na República Velha, dois estados tiveram a liderança política:
São Paulo e Minas Gerais. A população continuava
sem amparo e seu direito à cidadania resume em comparecer as urnas
e votar nos candidatos indicados pelas famílias poderosas. Nesse período,
a indústria brasileira iniciou seus primeiros passos, sendo contudo
considerada por muitos desnecessária ao país e até perigosa,
ao criar um operariado.
A República Oligárquica.
"O povo assistiu bestializado" à Proclamação da República, escrevia o republicano Aristides Lobo. No Rio de Janeiro onde ocorreu o golpe final contra a Monarquia, sua participação foi simbólica, acompanhando as tropas que regressavam aos quartéis. Na primeira fase do novo regime os militares Deodoro da Fonseca (1889-92) e Floriano Peixoto (1892-94) enfrentaram um período conturbado, com fechamento do Congresso Constituinte, Revolta da Armada, Revolta Federalista no sul do Brasil. Em 1891, a primeira Constituição republicana, inspirada na Constituição norte-americana estabelecia o federalismo e o presidencialismo como princípios norteadores do regime republicano. A Igreja foi desvinculada do Estado e estabeleceram-se eleições diretas para os cargos públicos como presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais etc.
A República
Velha foi dirigida principalmente pelas oligarquias paulista e mineira ligadas
ao setor agro-exportador, representado pelos cafeicultores paulistas
que constituía o setor mais dinâmico da economia brasileira.
Entre os primeiros compromissos do governo civil republicano estava garantir
a cooperação dos credores estrangeiros, comprometendo o novo
regime a pagar as dívidas contraídas pela monarquia. O
acordo da dívida externa - funding loan - foi pago com aumento de impostos,
paralisação de obras públicas e abandono da idéia
de incentivo à indústria nacional. Esta política recessiva
e impopular adotada por Campos Sales foi concretizada com o apoio dos governadores
estaduais através de um compromisso pelo qual esses governadores receberiam
recursos, cargos públicos e ainda a garantia do governo federal não
apoiar os grupos oposicionistas estaduais. Estava inaugurada o pacto oligárquico
conhecido como Política dos Governadores.
A Política do Café-com-Leite
O Presidente Campos Sales buscou em especial o apoio de Minas Gerais que possuía 37 deputados federais constituindo-se na maior bancada, devido a sua população. Em 1899, Silviano Brandão, governador de Minas Gerais, aceitou o pacto com São Paulo; era a oportunidade para Minas Gerais ocupar uma situação privilegiada, tirando vantagens políticas e econômicas para a elite mineira.
A Política do Café-com-Leite, como ficou conhecida essa aliança, permitiu a burguesia cafeeira paulista controlar no âmbito nacional, a política monetária e cambial, a negociação no exterior de empréstimos para a compra das sacas de café excedentes, enfim, uma política de intervenção que garantia aos cafeicultores lucros seguros. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias. Os paulistas e os mineiros ocupavam os cargos de Presidente da República e os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, Vice Presidência etc.
Nos Estados as famílias oligúrias ocupavam os cargos de Governador do Estado, e as Secretárias das Finanças, da Educação e Saúde, a Prefeitura da Capital, a Chefia de Polícia Estadual, a Diretoria da Imprensa Oficial, a presidência dos Bancos Estaduais e da Assembléia Legislativa. A Política dos Governadores consolidou o poder das famílias ricas dos Estados formando as oligarquias. Em Minas as principais famílias eram representadas pelos: Cesário Alvim, Bias Fortes, Bueno Brandão, Afonso Pena, Francisco Sales, Artur Bernardes entre outras. Para integrar a oligarquia mineira contavam "os laços de família, educação e dinheiro" estando aberta aos indivíduos talentosos que formavam-se principalmente em Direito nas Universidades do Rio de Janeiro e São Paulo. De volta ao Estado, ele tornava-se promotor público, juiz, casava-se com moça da elite da cidade, podia tornar-se político elegendo-se vereador, prefeito e deputado.
A oligarquia mineira controlava o poder através do Partido Republicano Mineiro. A lista dos candidatos era organizada pela Comissão Executiva do PRM que mandava os nomes para serem homologados pelo governador do Estado. Para integrar esta lista o candidato tinha ser da confiança dos chefes políticos da região, os coronéis, ou indicados pelo governo devido ao talento e cultura. Não havia lugar no Partido para os dissidentes que eram expulsos.
O Coronelismo
O controle político
dos Estados pelas oligarquias contava com a participação importante
dos "coronéis" geralmente um grande latifundiário. O título
era originado da antiga Guarda Nacional, sendo o coronel o mandão do
município ou da região. A importância dos coronéis
estava no fato de que na época das eleições eles controlavam
o eleitor para votar nos candidatos indicados pelo Partido Republicano. Era
o chamado voto de cabresto onde o eleitor do interior, que dependia dos coronéis,
votava no nome que lhe era indicado antes das eleições. Para
o eleitor o voto rendia a "estima do patrão" e a desobediência
podia resultar em punição muitas vezes violenta.
Ao serviço do coronel estavam o doutor advogado ou médico
que cuidava dos discursos do alistamento e da apuração das eleições.
Aos doutores somavam-se os cabras que davam proteção contra
algum rival político e intimidavam os eleitores. O coronel poderoso
em sua região nunca fazia oposição ao governo estadual,
pois, dependia de verbas para obras no município, empregos para os
correligionários e parentes. O pacto oligárquico anulava
na prática a liberdade de voto, e as eleições eram manipuladas
pelas oligarquias que através do coronelismo impunham sua vontade à
população pobre e analfabeta, estimada em 1920, em 64% da população.
A política continuou sendo "um bem em si mesma" onde o político
conseguia para amigos e parentes privilégios, e sinecuras, numa longa
rede de fidelidade pessoal conhecida como clientelismo.
O eleitor, principalmente da área rural, ao votar cumpria apenas uma formalidade votando nos candidatos indicados. Na realidade, como afirma Cid Rebelo Horta, "não eram eleições, mas, praticamente nomeações, com resultados certos e fatais, pré-estabelecidos. Faziam-se menos nas urnas que nas atas. Porisso, alguns políticos mais prática costumavam fazê-la apenas nas atas, poupando trabalho e dinheiro". As fraudes como: voto de defuntos e ausentes, assinaturas falsas, o bico de pena completavam a pratica eleitoral dirigida pela oligarquia. Se estes recursos não bastassem e ocorressem resultados que não atendiam às elites da República, estas contavam com a "comissão de verificação de poderes" que resolvia as "dúvidas" cassando o mandato dos indesejáveis dissidentes e opositores.
O fundamento
do pacto oligárquico, envolvendo presidente da República, governadores
estaduais, deputados, senadores e outros cargos públicos, era a troca
de favores. O coronel manda no município, nomea, arranja empregos para
seus aliados; o governador não sofre oposição na Assembléia
Legislativa, assim como o Presidente que tem todas suas iniciativas aprovadas
pelo Congresso Nacional. A Política dos Governadores ocorreu
em três níveis: no federal, o Presidente conta com
o apoio dos deputados federais sendo ocasional a oposição; na
esfera estadual, o governador, representante do sistema oligárquico
estadual, atua sem oposição nas assembléias legislativas;
e no plano municipal, o domínio é do coronel, o mandão
local.