28.PRESENÇA DE MILTON SANTOS
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva (Diretor da Fase)
As ciências sociais aplicadas ao estudo das relações espaciais, particularmente a Geografia e a Sociologia Regional e Urbana, tiveram uma grande perda com o falecimento do Professor Milton Santos (1926-2001), cuja grande obra expressa o conflito sócio-espacial contemporâneo. A fenomenologia dos processos territoriais e a metamorfose dos sistemas complexos das ações e dos objetos, cruzados na dimensão espaço-tempo, serviu de filão na obra desse grande intelectual brasileiro, para uma análise ampla das problemáticas da geografia humana diante da emergência dos novos mapas do "sistema mundo".Nos limites desse artigo, pretendemos resgatar um aspecto das tensões geradas pela globalização, a partir do resgate da noção de contrafinalidade, expressão das resistências sociais territorializadas. O conflito sócio-espacial traduz através dessa noção a potencialidade para a emergência de rupturas com "a via única neoliberal". Na estrutura das relações sócio-espaciais podemos identificar, a possibilidade da ação contra-hegemômica dos oprimidos vista sobre o prisma de uma leitura sistêmica do mundo.
O condicionamento e a referência para definir o "lugar" derivam de uma epistemologia referida à natureza e à história cujo significado é dado pela sociedade humana, pois, "não podemos pensar o lugar sem mundo". O entrelaçamento entre sistemas de objetos e sistemas de ações, e os seus deslocamentos e interações, permite a construção das categorias geográficas na perspectiva das mudanças históricas que configuram o espaço habitado. A dimensão de artificialidade, isto é, do espaço dominado pelos sistemas de objetos, aparece como um desafio marcante da atualidade. Essa ecologia dos artefatos e da natureza socialmente construída sobredetermina os sistemas de ações.
Os sistemas de ação se artificializam sobre a forma de objetos, numa reflexão cuja lógica deriva de uma combinação: da teoria marxiana do fetichismo da mercadoria com a crítica da razão dialética de Sartre. Nesse ponto em que a dialética negativa da serialização e da reificação atravessa o sistema de ações, dando-lhe a conotação de artificialidade, Milton Santos consegue apreender o caráter social do mundo dos objetos. Longe de um dualismo, a síntese da artificialidade do mundo dominado pelos objetos se torna um conjunto de relações entre dinâmicas de fixos e fluxos que sinalizam e demarcam as estruturas espaço-tempo.
Para Milton Santos, o meio técnico-informacional e comunicacional com seus objetos técnicos controla os fluxos dominantes e define as estratégias de apropriação dos fixos. Os objetos materiais e imateriais, os sistemas de produção e os sistemas de informação são articulados enquanto um "sistema único". As ações racionais e funcionais fluem, sob um comando vertical, ordenando a divisão sócio-espacial do trabalho. A intencionalidade dos sujeitos que comandam esse ritmo rápido da produção mercantil e simbólica impacta os modos de vida da grande maioria da humanidade, cuja ação temporal aparece como a manifestação da resistência aos processos hegemônicos.
A professora Ana Clara Torres Ribeiro, do IPPUR-UFRJ, sempre chamou a atenção para o impacto sócio-antropológico dessa visão da temporalidade mundo diferenciada dos atores sociais. O conflito entre a imagem dos "homens lentos" X "homens rápidos" metaforiza o conflito social. O espaço dos objetos comprime a lógica temporal dos homens o que pode ser observado no mapa das relações sócio-territoriais, assim como nas manifestações de conflito e ruptura com o sistema de ações comprimido e coisificado pela forma dominante de sistema social de coisas.
As forças produtivas sociais e o sistema das relações de produção capitalistas se traduzem num vocabulário próprio, elaborado por Milton Santos para interpretar as categoriais que decifram o espaço habitado. As ações racionais marcadas pela intencionalidade se inscrevem nas elaborações discursivas que atravessam o mundo dos saberes, exigindo uma reconstrução crítica dos paradigmas que marcam o pragmatismo das lógicas dominantes nos processos globais. A necessidade de uma estratégia cultural e de saber crítico torna-se um terreno decisivo para desvendar os processos sociais obscurecidos pela instrumentalização que atravessa sos saberes subordinados, especializados e domesticados. A função do intelectual se torna uma necessidade política cuja independência contribui para escaparmos do domínio dos objetos e dos saberes funcionalizados. Na dimensão pública do trabalho intelectual, Milton Santos convoca o uso da inteligência coletiva e, particularmente a Universidade, para operar: a desconstrução dos discursos dominantes como o que sustenta a ideologia da prática via única neoliberal.
Os sistemas territorializados pelas ações racionalizadoras da via única acabam por reorganizar o espaço para os fins funcionais da valorização dos capitais, produzindo novas diferenciações regionais e desigualdades. O domínio do fazer sobre o reger, no mundo da globalização do capital, rompe com o sentido de solidariedade orgânica que informa os processos históricos das formações regionais e das formações urbanas. O espaço agrário se modela e adapta aos processos de modernização mercantil técnico-informacional e as cidades são atravessadas por processos de apartação social. Os nexos de informação presidem os processos de articulação dos territórios, tornando os fluxos de comando menos tributários dos fixos, em função da velocidade com que atravessam e comprimem os sistemas locais de ação, por força da invasão dos objetos e da imposição artificial dos meios técnicos homogeneizadores. O novo meio geográfico produz a perda de capacidade de comando próprio dos lugares, dos subespaços e acaba por esvaziar o sentido etimológico da palavra região.
Milton Santos coloca que esse atravessamento das ações dominantes dos sistemas de objetos, marcados pela racionalidade global, deveria ser avaliado pelos recortes espaciais da tensão entre verticalidades e horizontalidades. As horizontalidades são definidas pelos espaços e pontos contínuos no espaço, como ocorre nas relações que constituem o referencial clássico de região. As verticalidades são os pontos descontínuos que, mesmo separados, asseguram as dinâmicas globais da economia e da sociedade. Na sua inseparabilidade, o espaço se constitui por esses recortes que hoje são lidos dentro da temática das relações em rede. Os fluxos das redes globais atravessam e organizam os pontos do território nas suas diferentes escalas.
As horizontalidades dos sistemas localizados de produção, das cooperações de vizinhança, do mundo cotidiano e dos lugares, assim como do mundo agrário, são atravessadas e compostas na sua interação e conflito com as verticalidades de consumo, de fluxos globais, de informação e de comando com suas lógicas extensivas. Segundo Milton Santos, "a informação, sobretudo ao serviço das forças econômicas hegemônicas e ao serviço do Estado, é o grande regedor das ações definidoras das novas relações espaciais. Um incessante processo de entropia desfaz e refaz contornos e conteúdos dos subespaços, a partir das forças dominantes".
Mas Milton Santos é pensador e ator de um saber crítico que se volta para uma ética da emancipação dos sujeitos, que pretende reverter o quadro de instrumentalização dos sistemas de ações e de hegemonia dos meios técnicos que presidem a produção dos objetos no espaço social. A pesquisa geográfica e o labor intelectual encontram na dialética dos recortes espaciais as forças de resistência, as tensões que colocam em questão a ecologia política do capital global. Um novo pacto territorial construído pela força dos de baixo é possível a partir das resistências e contrafinalidades nascidas da complexidade do espaço urbano.
A flexibilidade espúria, por um lado, busca explorar a docilização dos homens e mulheres para o poder instrumental do capital mas, por outro lado, a resistência e diversidade dos grupos, de comunidades sociais, das multidões vulneráveis e excluídas, colocam um limite ao potencial do domínio vertical. Por isso, a horizontalidade serve tanto para percebermos o espaço de adaptação e subordinação das sociedades aos vetores do domínio horizontal, quanto para gerarmos a contrafinalidade local/regional.
Os projetos políticos nacionais, reconstruídos pela insubmissão dos de baixo na estrutura social, aparecem como a condição de um novo pacto federativo para países dependentes como o Brasil. A estrutura global do sistema de subordinação, para a hegemonia da via única, encontra no espaço urbano o lugar de emergência das estratégias e sujeitos sociais portadores de um novo potencial para federalizar os espaços, por conta do potencial dos vetores sócio-espaciais da horizontalidade. Os subsistemas locais urbanos e rurais só podem servir ao processo contra-hegemônico se buscarmos a centralidade das cidades regionais e do tecido urbano metropolitano, enquanto pontos de um novo planejamento e ação estratégicas de potencial contra-hegemômico. Para Milton Santos, essa "irracionalidade" das ações coletivas marcadas pela contrafinalidade rompe com a perspectiva da via única, enquanto teoria práxis que reconstrói o conflito sócio-espacial, como parte da nova linguagem tópica e utópica dos que anseiam por uma outra globalização nessa primeira década do século XXI.