Declaração Universal dos Direitos dos Animais
1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao
respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o
direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro
não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em
experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um
animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são
considerados crimes contra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar,
respeitar e compreender os animais. Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo
desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a
cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do
direito à existência das outras espécies animais constitui o
fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e
há o perigo de continuar a perpetrar outros;
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está
ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância
a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais, Proclama-se o seguinte Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e
têm os mesmos direitos à existência. Artigo 2º 1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os
outros animais ou explorá-los violando esse direito;
tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais
3.Todo o animal tem o direito à atenção,
aos cuidados e à proteção do homem. Artigo 3º 1.Nenhum animal será submetido nem
a maus tratos nem a atos cruéis. 2.
Se for necessário matar um animal,
ele deve de ser morto instantaneamente,
sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. Artigo 4º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o
direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre,
aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha
fins educativos, é contrária a este direito. Artigo 5º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente
no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de
crescer ao ritmo e nas condições de vida e de
liberdade que são próprias da sua espécie.
2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições
que forem impostas pelo homem com fins
mercantis é contrária a este direito. Artigo 6º 1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro
tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2.O abandono de um animal
é um ato cruel e degradante. Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação
razoável de duração e de intensidade de trabalho,
a uma alimentação reparadora e ao repouso. Artigo 8º 1.A experimentação animal que implique sofrimento
físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal,
quer se trate de uma experiência médica, científica,
comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2.As técnicas de substituição devem
de ser utilizadas e desenvolvidas. Artigo 9º Quando o animal é criado para alimentação,
ele deve de ser alimentado, alojado,
transportado e morto sem que disso resulte
para ele nem ansiedade nem dor. Artigo 10º 1.Nenhum animal deve de ser explorado
para divertimento do homem.
2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem
animais são incompatíveis com a dignidade do animal. Artigo 11º Todo o ato que implique a morte de um animal sem
necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida. Artigo 12º 1.Todo o ato que implique a morte de grande um número
de animais selvagens é um genocídio,
isto é, um crime contra a espécie.
2.A poluição e a destruição do ambiente
natural conduzem ao genocídio. Artigo 13º 1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.
2.As cenas de violência de que os animais são vítimas
devem de ser interditas no cinema e na televisão,
salvo se elas tiverem por fim demonstrar
um atentado aos direitos do animal. Artigo 14º 1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos
animais devem estar representados a nível governamental.
2.Os direitos do animal devem ser
defendidos pela lei como os direitos do homem.
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