Privilégios
Zica recorre contra aposentadoria de ex-vereadores
Zica entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, dia 27/3/1998, que obriga a Câmara de Campinas a pagar indenizações a ex-vereadores aposentados. Sendo aceito pelo TJ, o recurso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Os ex-vereadores recebiam aposentadoria do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). A aposentadoria foi extinta em 90 pela Câmara Municipal com a aprovação de um projeto de Zica, que era vereador em Campinas.
Em seguida Zica entrou com uma ação no Fórum local para que a Câmara pagasse indenização aos ex-vereadores devido ao fim do benefício. Zica ganhou a ação em primeira instância, mas em segunda o TJ foi favorável aos ex-parlamentares.
Fale com o Zica: zica@mpc.com.br
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