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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Guiné-Bissau: Relato de viagem de uma missão da 6 a 17 de Março de 1999 Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-BissauGuiné-Bissau: Relato de viagem Índice 1. Contexto - Um ponto prévio: o prolongamento da guerra através da intervenção estrangeira 6. O dia seguinte (à saída das tropas estrangeiras) 7. As condições para a reconstrução, o relançamento e a paz duradoura 8. As responsabilidades da sociedade civil 1. Contexto No dia 7 de Junho de 1998 declarou-se na Guiné-Bissau um conflito armado que opôs a maioria das Forças Armadas do país ao Presidente Nina Vieira e ao seu Governo. O conflito - centrado na cidade de Bissau - levou a uma fuga generalizada das populações da cidade capital, onde os combates rapidamente se intensificaram, após o apelo do Presidente a forças militares do Senegal e da Guine-Conakry. Imediatamente após o início do conflito, desencadeou-se espontânea e informalmente uma dinâmica de contactos inter-ONGs, no exterior e destas com parceiros guineenses no interior, com vista a um acompanhamento da evolução da situação no país e à procura das formas mais adequadas de apoio imediato às populações e às organizações da sociedade civil guineense. Ao fim dos primeiros dez dias de conflito, começaram a chegar a Lisboa os primeiros refugiados, que incluíam muitos quadros responsáveis de ONGs e outras organizações que, logo a seguir, procuraram, mesmo na condição de refugiados, intervir para a procura duma paz duradoura no seu país. Também as organizações de imigrantes guineenses em Portugal se começaram logo a movimentar com o mesmo objectivo. Constitui-se assim, em Portugal, a Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau, uma estrutura informal que, ao longo dos últimos nove meses, tem reunido duas a três dezenas de organizações portuguesas e guineenses, incluindo ONGs, Associações de Imigrantes e outras organizações da sociedade civil. Estas organizações foram-se agrupando e organizando em torno das formas de intervenção escolhidas e que se centraram em três domínios: a ajuda humanitária, o apoio aos refugiados e a informação e "lobbying" positivo. No trabalho no sector da informação e do "lobbying" positivo constitui-se uma pequena equipa de trabalho a tempo integral, com quadros portugueses e guineenses, em Lisboa, articulada com Antenas dentro da Guiné-Bissau, em Cabo Verde, em Dakar e em Bruxelas e em articulação regular com ONGs de outros países e grupos de imigrantes e guineenses um pouco por todos os continentes, dando corpo a uma Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau. Com recurso às modernas tecnologias de informação - internet, e-mail, telefones-satélites e uma base mínima de recursos financeiros, uns e outros prontamente disponibilizados por organizações e instituições públicas e privadas em diversos países - Bélgica, Canadá, França, Holanda, Portugal, Suíça - tem sido possível recolher, tratar e difundir informação credível e documentação muito diversificada sobre a situação político-militar, sobre a situação humanitária e sobre direitos humanos, em apoio a intervenções permanentes nos domínios do "lobbying" positivo e da ajuda humanitária. 2. Objectivos da Viagem Após o último acordo de cessar-fogo, assinado no início de Fevereiro, a instalação da força de interposição da ECOMOG e com a tomada de posse do Governo de transição, na segunda metade do mesmo mês, acreditámos que estavam criadas as condições mínimas para se começar a pensar que se estava a entrar numa nova fase, a da reconstrução e relançamento da Guiné-Bissau, tornando-se indispensável contribuir para uma sensibilização e mobilização de esforços, interna e externamente e de forma bastante mais articulada. Isto mesmo nos foi igualmente transmitido por vários interlocutores do interior da Guiné-Bissau, concretizado numa proposta de deslocação ao país, tão cedo quanto possível, sem esperar a condição essencial de confiança, que seria a da retirada total das tropas estrangeiras. Foi neste quadro que decidimos o envio duma Missão ao país, com os seguintes objectivos principais: - recolher localmente informação e auscultar diversas sensibilidades sobre as perspectivas a curto, médio e longo prazos, de evolução do país, aos diversos níveis - político, militar, social e económico - debater com um conjunto muito diversificado de pessoas e instituições orientações e prioridades para o futuro imediato - definir quadros e formas concretas de articulação entre diversos tipos de organizações e instituições, dentro e fora do país - auscultar sobre a oportunidade e acordar nas condições de preparação duma terceira reunião europeia de ONGs, em apoio à reabilitação e ao relançamento do país - avaliar da utilidade futura da continuação do trabalho da Rede de Informação, nas novas condições. 3. Composição da Delegação A Delegação escolhida para esta Missão foi composta por duas pessoas - uma guineense e uma portuguesa - que se têm dedicado em tempo praticamente integral ao trabalho da Rede de Informação e procurou integrar simultaneamente as sensibilidades e preocupações das ONGs e as dos imigrantes guineenses. Deslocaram-se assim, de Lisboa, a 6 de Março - e regressando a 17 do mesmo mesmo - Armindo Handem, imigrante guineense nos EUA, quando do eclodir do conflito e Fátima Proença, membro da Coordenação da Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau e da ACEP - ONG portuguesa onde tem funcionado a base da equipa da Rede de Informação. Por não estarem ainda claras as condições de segurança, optámos por não incluir na Delegação nenhum membro das ONGs guineenses da Rede. Esta Delegação trabalhou internamente, na Guiné-Bissau, com um membro guineense da Rede de Informação e com o Secretário Executivo da CECRON (Célula de Crise das ONGs), respectivamente Iancuba N´Djai, da ONG AIFA-PALOP e David Vera Cruz, da ONG ALTERNAG, ambas ONGs guineenses. 4. Programa de trabalho A Delegação teve oportunidade de - na viagem de ida - trabalhar em Dakar com o Grupo de Solidariedade de Guineenses residentes naquela cidade e contactar com membros de outras organizações ali sediadas. Na Guiné-Bissau, e dados os objectivos da Missão e o tempo disponível (já que, à partida, não sabíamos quanto tempo precisaríamos e por que meios poderíamos sair do país e fazer a viagem de regresso a Dakar) optámos por concentrar o trabalho em Bissau e áreas limítrofes, de forma a podermos contactar, com tempo suficiente, um número muito diversificado de pessoas, organizações e instituições. Assim, tivemos a oportunidade de contactar: ao nível político: - 1º Ministro, Sr. Francisco Fadul, membros do seu Gabinete e membros do Governo de transição - dirigentes de partidos políticos e membros da Assembleia Nacional Popular ao nível militar: - membros do Comando Supremo da Junta Militar e Comandantes da linha da frente de guerra ao nível da sociedade civil: - missionários do PIME (Pontifício Instituto para as Missões no Estrangeiro, de Itália) - Administrador da Diocese de Bissau, P. Camenate - membros da CECRON, Célula de Crise das ONGs e de diversas ONGs nacionais - Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos e do Movimento para a Paz e Democracia, Dr. Fernando Gomes ao nível diplomático: - Embaixadores de Portugal e da Suécia. Não foi possível um encontro com tempo adequado com o Delegado da UE, por problemas inultrapassáveis de agenda. Foram, ainda, contactados diversos quadros superiores guineenses dos sectores governamental e não governamental, nesses postos antes ou após o desencadear do conflito. Não estava previsto o contacto com as equipas de ONGs estrangeiras presentes no terreno, no quadro de projectos de ajuda humanitária, por esses projectos decorrerem fora da região de Bissau, junto das populações deslocadas. 5. Situação encontrada: "si canua ca na cadja..." Antes de entrar na abordagem da situação aos diversos níveis, é essencial referir que a maior parte da permanência da Delegação no terreno decorreu numa fase de grande apreensão, a do período final acordado para a retirada das tropas estrangeiras, do Senegal e da Guiné-Conakry, mas pôde ainda "sentir" a mudança operada imediatamente a seguir à retirada dessas mesmas tropas. Temos, assim, dois períodos muito distintos, o primeiro deles ainda com a presença das tropas estrangeiras e o segundo, um curtíssimo período de 24h. após a sua saída. Esta diferença terá que ser tida em conta na leitura deste Relato e, a dado passo, as mudanças irão ser exemplificadas. Finalmente, lamentamos não sermos capazes de traduzir em palavras a experiência única que tivemos oportunidade de viver, nestes dez dias na Guiné-Bissau. O calor dos afectos, a crença numa nova oportunidade para a Guiné-Bissau, o empenhamento e sacrifício - que encontrámos em tantos guineenses e pessoas de outras nacionalidades, amigos e parceiros de longa data ou cumplicidades recentemente construidas - não são traduzíveis no papel. Optámos, aliás, em vez de elaborar um Relatório formal, por tentar fazê-lo sob a forma de "relato vivido", como se verá, mas que mesmo assim, está longe de espelhar o que vivemos nestes dias. Por isso, a todos os que se disponibilizaram a estar connosco, sem limites de tempo e sem condições prévias - numa sala de trabalho ou à volta dum prato de comida - para nos ajudarem a entender a nova fase da vida do país, as novas esperanças e os novos perigos, pedimos as nossas sinceras desculpas. Um ponto prévio: Não cabe aqui uma análise das raízes profundas ou imediatas do conflito armado. No entanto, aquilo que se esperava que fosse um problema de solução rápida, por via do diálogo entre as partes, acabou por se tornar num conflito armado ao longo de muitos meses, dado o envolvimento de forças militares estrangeiras chamadas em socorro duma das partes. O enorme investimento feito, logo a partir das primeiras horas, sobretudo da parte do Senegal e depois da parte de França, no apoio ao Presidente Nino Vieira foi, ao longo dos meses, considerado por muitos como exagerado para "simples" pretensões hegemónicas na região e para a afirmação do Senegal como a potência regional. A procura, dentro da Guiné-Bissau, da resolução para o problema senegalês da Casamance, parecia, à distância pelo menos, demasiada miopia política e... militar. Alguns rumores circulavam já na Europa relativamente a outras razões bem mais esclarecedoras e justificativas dum tal investimento e de tais percas. Esses mesmos rumores viemos encontrar, primeiro em Dakar e depois na Guiné-Bissau, e com maior consistência e pormenores. Não queremos, pois, deixar de os referir aqui, pois que a sua possível veracidade condicionarão muitíssimo o futuro da Guiné-Bissau e obrigam a uma atenção muito particular ao evoluir da situação e à sua denúncia internacionalmente, se tal se vier a comprovar. Dizem respeito esses factos e rumores a novos dados que estarão já disponíveis - em Paris e em Dakar, pelo menos - sobre as jazidas de petróleo, ao longo da costa, junto à fronteira da Guiné-Bissau com a Casamance. Recordamos a disputa entre os dois países sobre a propriedade desses recursos, que se saldou num acordo entre os dois Estados, de partilha, 85% para o Senegal e 15% para a Guiné-Bissau, já na altura muito contestado internamente a este último país. Os dados novos dirão respeito aos contornos dessas jazidas, que se poderão prolongar ao longo da costa da Guiné-Bissau, até ao arquipélago dos Bijagós, razão que levaria os interesses petrolíferos franceses e o estado senegalês a não querer correr o risco de ver mudanças profundas e incertas nas "cadeiras do poder" na Guiné-Bissau. Neste quadro, a guerra na Guiné-Bissau teria assim deixado rapidamente de ser num conflito interno para se converter numa "guerra do petróleo", enquanto uma companhia petrolífera francesa, em Dakar, fazia entrevistas para recrutamento de pessoal, com a condição prévia de "saber falar português". Circulando em "Bissauzinho" À chegada à Guiné-Bissau a situação era duma certa apreensão, devido ao aproximar da data limite acordada para a retirada das tropas estrangeiras. Um clima de tensão sentia-se particularmente no perímetro urbano da cidade de Bissau (designada neste período por "Bissauzinho"), onde se encontrava a totalidade das tropas estrangeiras e os chamados "aguentas", milícia formada por jovens recrutados pelo Presidente Nino Vieira, depois de a esmagadora maioria das Forças Armadas nacionais terem aderido à Junta Militar. Todos os testemunhos recolhidos foram unânimes em afirmar que esses jovens forma recrutados numa base étnica - "papéis", a etnia do Presidente e alguns "bijagós" - com promessas de bolsas de estudo no estrangeiro, como prémio de "feitos heróicos", no termo do conflito. Embora no momento da nossa chegada tivesse sido já concluído oficialmente o desarmamento dos dois lados ao longo da linha da frente, a presença dos militares na cidade, mesmo que desarmados e os rumores sobre depósitos secretos de armas dentro de "Bissauzinho" continuavam a provocar um clima de insegurança. Aliás, os jovens "aguentas" que vimos em grupos ao longo das ruas da cidade comportavam-se como se estivessem "dentro dum filme" e, apesar de desarmados - mas fardados - não perderam a oportunidade de montarem a ficção de nos "metralhar", com uma metralhadora inexistente, numa das vezes em que circulávamos de carro para entrar na cidade. Para esta tensão contribuíam também as ameaças, intimidações e insultos pessoais que continuavam a ser feitos na Rádio Difusão Nacional por elementos da Segurança de Estado afectos ao Presidente, contra dirigentes políticos da oposição, deputados, dirigentes da sociedade civil e dirigentes do PAIGC em ruptura com o Presidente. Embora se percebesse que tinham já voltado ao perímetro urbano de Bissau muitos milhares de pessoas, as ruas do centro da cidade, ao longo do dia, registavam um movimento reduzido e discreto, tanto de pessoas como de carros, grande parte do comércio e serviços públicos continuavam encerrados. Os reencontros de deslocados ou refugiados, regressados à cidade, com velhos amigos e conhecidos eram discretos, falavam sobretudo os olhos, na substituição prudente de outras formas de exteriorização da alegria dos reencontros. Ao final da tarde, as populações continuavam a ver - e a Delegação pôde também testemunhá-lo - carrinhas de caixa aberta saírem de bairros da cidade, carregadas com caixas e caixotes, contendo, segundo muitos testemunhos, os restos do "espólio de guerra", dirigindo-se ao porto, onde depois as suas cargas eram arrumadas em contentores, rumo a Dakar. O corpo do Bispo de Bissau, D. Septimio Ferrazeta, continuava, na Catedral, por enterrar, continuando, mesmo morto, a chamar assim a atenção para a inexistência das condições mínimas para uma paz duradoura, em que ele pudesse, finalmente, repousar. O Governo, 15 dias depois da tomada de posse, continuava sem as condições mínimas de funcionamento - as instalações dos Ministérios estavam destruídas, ou vandalizadas ou ocupadas por forças militares estrangeiras. Os Ministros - sobretudo os que viviam fora de "Bissauzinho" - deslocavam-se à cidade protegidos discretamente por militares da ECOMOG, o mesmo acontecendo com o 1º Ministro. O país para lá da barreira da ECOMOG Quem sai de Bissau e pouco antes do "Poilão de Brá", encontra-se o posto de controle da ECOMOG, que separa Bissau do resto do país e garante a proibição de circulação entre a cidade e o país a partir das 19h30m. É um controle discreto feito por alguns homens armados, que já começaram a conhecer quem precisa de regularmente fazer aquela passagem e começaram a tentar comunicar com algumas palavras de "crioulo" e as pessoas que ali passam facilitam-lhes também a missão. É seguramente uma experiência diferente, para uma força militar que, até à intervenção na Guiné-Bissau, só tinha conhecido experiências de participação directa em conflitos naquela sub-região, normalmente indo em socorro dos poderes constituídos, mesmo que contestados. A partir daquele posto de controle da ECOMOG, o ambiente era radicalmente diferente, com a exuberância própria que sempre encontrámos na Guiné-Bissau. Grupos de pessoas encontram-se por todo o lado, muitas vezes em volta de militares, contando "passadas" da guerra, dando conta duma unanimidade contra o apelo do Presidente a tropas estrangeiras e, em particular, contra a ocupação senegalesa; existia então talvez menos unanimidade quanto à confiança no futuro imediato ou às prioridades nas mudanças que cada um espera que se venham a operar. A guerra está ainda muito próxima, foi vivida de formas muito diferentes por cada um, existem ainda receios fundados sobre tentativas últimas e desesperadas, do poder anterior, de impedir a qualquer preço, as mudanças necessárias. Antigos e novos combatentes ao reencontro da sua dignidade Aqueles que mais directamente se envolveram no conflito parecem bastante determinados em exigir que "a guerra tenha servido para alguma coisa". O seu comportamento é aliás o de quem vive "um momento de libertação, em território libertado". Ouvimos muitos jovens quadros, civis e militares, que frequentaram a "Escola Piloto" do PAIGC durante a luta armada anti-colonial, tratarem-se uns aos outros pelos nomes que então adoptaram, e não pelos nomes que constam do seu bilhete de identidade. A impressão que transmitem é a de um grande orgulho nacional, por terem obrigado o maior exercito da África Ocidental "a voltar para casa". Não sentimos nem pressentimos manifestações de orgulhos de ordem étnica. Os militares mais experientes evidenciam uma grande serenidade e a noção do "dever cumprido". Foi-nos relatada uma conversa em que um alto dirigente da Junta Militar dizia a um jovem quadro político "agora é com vocês". Isso não significa que não haja os que possam ter descoberto o gosto das "luzes da ribalta", disponíveis para aceitar a criação de novos mitos. O Comando da Junta procura, no entanto, valorizar os resultados obtidos e generalizar a ideia de que a tarefa estará concluída com a realização das eleições. Os casos individuais de homens que nos indicaram que pensam não ter ainda "contas saldadas" com o Presidente Nino Vieira e o regime do pós-14 de Novembro, têm, nos casos em que conhecemos a sua história, fortíssimas razões pessoais que, humanamente, são difíceis de esquecer. Encontrámos um só controle militar à circulação, situado a seguir ao aeroporto, na estrada que dá acesso ao resto do país. Não existia nenhum controle das forças da Junta Militar após a entrada no território que controla e os únicos controles visíveis junto à residência do 1º Ministro ou junto à Base Aérea (onde está o Comando Supremo da Junta Militar) eram já "dentro de portas". No entanto, no dia imediatamente a seguir à saída das forças militares estrangeiras, ouvia-se já a sugestão de acabar também com aquele controle a seguir ao aeroporto, "para cortar com vícios antigos", em que os controles tinham mais um objectivo de cobrança de taxas, legais ou ilegais, públicas ou privadas, do que objectivos de segurança interna ... Um 1º Ministro respeitado e determinado Homem íntegro, austero e determinado - estes os adjectivos que provavelmente melhor sintetizam as opiniões que ouvimos relativamente à figura do 1º Ministro Francisco Fadul. Do dos contactos com ele ficou-nos a noção dum homem sobre quem pesam inúmeras responsabilidades e que não as enjeita. Na ausência das condições logísticas mínimas para esse trabalho, o 1º Ministro pareceu-nos tentar compensá-las com trabalho dedicado e rodeando-se de competências das quais espera a mesma dedicação. Tem sonhos e ideias claras em termos de concepção duma sociedade plural, em que o Estado não seja mais o dono da sociedade, mas sim um instrumento dela. As parcerias estratégicas, em que o Governo seja um dos participantes, surgem na sua linguagem como instrumentos mobilizadores e multiplicadores de esforços. Daí a atenção que naturalmente presta às relações com a sociedade civil e as ONGs - criou no seu gabinete o posto de Acessor para essa área e manifestou a sua total disponibilidade para se encontrar com os participantes da próxima Reunião europeia de ONGs de solidariedade com a Guiné-Bissau, coincidindo com a sua visita a alguns países e instituições europeias. Apesar do horizonte limitado do seu Governo, fará o possível por criar algumas "irreversibilidades" - será esse o caso da definição dum quadro operativo de trabalho com as ONGs, como o será a criação dum Comissariado de Estado de Luta Contra a Pobreza, de forma a que, como o nome indica, seja uma instituição com um estatuto bastante elevado dentro do aparelho de estado - e que vai buscar a designação do estatuto orgânico mais elevado que existia no Estado da Guiné-Bissau, após a declaração de independência, ainda durante a luta de libertação nacional. As forças de (in)Segurança do Estado Um dos sinais primeiros a prenunciar a derrota das forças guineenses fiéis ao Presidente Nino Vieira foi a deserção de grande parte dos elementos da chamada "Segurança de Estado", que abandonaram os seus postos e a cidade de Bissau, passando para o território controlado pela Junta Militar. Poucos comentam o comportamento destes homens durante o conflito e os que o fizeram disseram-nos estar convencidos de que eles não terão tido uma importância decisiva na obtenção de informação militar útil ao desenrolar da guerra. Se assim foi, tal poderá indicar que não terão condições para tornar o novo poder "refém" dos serviços prestados. Para muitos, a prova final disso ver-se-à, no entanto, nas decisões que vierem, ou não, a ser tomadas, em resposta à exigência evidente de partidos políticos e organizações da sociedade civil, de desmantelamento daquelas forças, enquanto corpo repressivo e instrumento de perpetuação do poder. Este processo foi considerado por muitas pessoas contactadas como urgente, enquanto sinal claro de mudança da natureza do regime que se pretende construir e independente de quaisquer processos judiciais mais morosos, relativos a apuramento de responsabilidades em crimes cometidos nestas décadas, incluindo torturas e assassinatos. A procura de consensos entre dirigentes políticos Junto de dirigentes de partidos políticos da oposição parlamentar nota-se uma grande prudência, aliada, no entanto, a uma satisfação evidente pelo facto da Junta Militar ter mantido a sua promessa de não incluir os seus membros no governo de transição. Apesar de não terem formalmente participado na formação do governo, e recusem a designação de "Governo de Unidade Nacional", ouvimo-los também referir um voto de confiança na seriedade, honestidade e empenhamento do 1º Ministro. Ficámos com a ideia de que o 1º Ministro poderá assim recolher um apoio para governar neste período de transição, junto da Assembleia Nacional Popular. O preço desse apoio consistirá na marcação da data das eleições, tão cedo quanto possível e na apresentação à ANP duma declaração de caracter político, onde ressaltem algumas prioridades para esta fase: a organização das eleições, o desmantelamento da polícia política, a reunificação das Forças Armadas e a melhoria da situação humanitária, em diálogo com a sociedade guineense - em síntese, gerir os dossiers mais urgentes e dar alguns sinais de mudanças de fundo. Ficarão eventualmente fora deste consenso o terceiro partido da oposição parlamentar - o PRS - cujas declarações são pouco claras e um pequeno sector do PAIGC - o "Firquidja" (pilar) - ainda fiel ao Presidente Nino Vieira. Com efeito, o PAIGC está hoje aparentemente dividido em três grupos: - a chamada "Ala Renovadora", que contesta o último Congresso do partido e responsabiliza o seu Presidente pela situação do país, - um grupo alargado de "históricos" do partido e dos seus governos, que quer também rever a liderança do partido - e o grupo "Firquidja", que reúne os poucos ainda fiéis ao Presidente e cuja figura conhecida é o antigo Ministro de Negócios Estrangeiros, a residir em Lisboa. Este é um facto que aliás preocupa muitas das pessoas com quem contactámos - a "descolagem" face ao Presidente Nino Vieira de muitos que foram elementos-chave do regime nos últimos 18 anos, como se o regime fosse obra de um só homem, que dele tivesse recolhido sozinho os frutos. A sociedade civil no fim da guerra As organizações da sociedade civil chegam ao fim da guerra bastante fragilizadas. Mal aceites pelo poder antes do conflito, por vezes mesmo perseguidas, com os seus aparelhos sediados em Bissau - o palco desta guerra - foram obrigadas a suspender praticamente a maior parte das actividades, e os seus membros mais em evidência viram-se obrigados a procurar segurança ou fora do país, ou fora de Bissau. Os que optaram por permanecer em Bissau viram a sua margem de intervenção reduzida ao mínimo. As dificuldades de comunicação entre si e as situações distintas em que sofreram os efeitos da guerra fizeram-nas correr riscos de fracturas artificiais. Num terreno assim perturbado e até, em certa medida, já anteriormente "minado", desenvolveram-se condições para o surgimento de iniciativas por vezes mal amadurecidas, pouco claras nos fins e nos processos e com credibilidade questionável. Foram excepções notáveis durante este período as organizações religiosas, em particular as Missões Católicas e a Diocese de Bissau. Sem falar no papel do Bispo de Bissau, todas as Missões e a Diocese tiveram um papel determinante nos mais variados domínios - a ajuda humanitária, a protecção contra violações dos direitos humanos, a denúncia das intervenções estrangeiras, os esforços de paz. Os missionários e padres da Igreja Católica chegam ao fim deste conflito com um reconhecimento por parte de toda a sociedade guineense relativamente à dedicação e coragem por eles demonstrada. Ouvimos, pela primeira vez, muitos guineenses falar das Missões como organizações sociais nacionais e não como estruturas de religiosos estrangeiros no país. Dos contactos muito variados que tivemos pudemos aperceber-nos dum esforço significativo por parte da CECRON - Célula de crise das ONGs - no sentido de começar a reconstruir, passo a passo, as "redes" de trabalho por todo o país e duma grande disponibilidade para unir esforços com os quadros não-governamentais refugiados em diversos países, numa perspectiva de relançamento duma intervenção das organizações não-governamentais junto das populações, adaptada às novas circunstâncias, mas numa perspectiva de continuidade do trabalho abruptamente interrompido pela guerra. No que se refere ao Movimento da Sociedade Civil para a Paz e Democracia, liderado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, e constituído durante a guerra, tivemos oportunidade de falar com o seu Presidente, com diversos participantes na sua constituição em Novembro, em Quinhamel e ainda de ouvir opiniões de outros não envolvidos. Não pudemos ficar com uma ideia clara quanto à sua natureza nem à estratégia que tem modelado a sua intervenção. A sua criação em plena guerra, dentro do país, numa assembleia em que muitos dos participantes não poderiam representar-se a não ser a si próprios e as naturais dificuldades de participação alargada no processo prévio, não permitiu essa clarificação no que respeita à natureza e à estratégia. Vários membros nos falaram da necessidade de - agora que as condições o permitem - proceder a uma análise da orientação que tem sido imprimida ao movimento e esclarecer a sua estratégia e as bases da sua legitimação. Foram-nos, em particular, referidos: - a sobreposição, na mesma organização, de três quadros de intervenção distintos e nem sempre conciliáveis - o de uma organização de direitos humanos, com as suas exigências de equidistância em relação às partes em qualquer conflito, o de uma organização de intervenção cívica e política, o que exige um posicionamento político claro e, finalmente, o quadro de intervenção próprio duma organização não governamental de desenvolvimento - as questões levantadas por um modelo organizacional assente em adesões imprecisas e com uma preocupação de quantidade que não tem depois correspondência na constancia e maturidade da participação na definição e implementação da estratégia de intervenção. Das opiniões recolhidas, parece ser urgente proceder a curto prazo a estas clarificações, de forma a que não venha a ser posta em causa a sua legitimidade e representatividade, num momento em que é vital dar passos claros no sentido de construir uma nova cultura do poder e da participação cívica. As populações deslocadas em Safim Para os deslocados em Safim não há ainda tempo para ter muitas opiniões sobre o futuro, pois a sobrevivência imediata é ainda a preocupação dominante. As visitas que fizemos a Safim levam-nos a constatações aparentemente contraditórias: a primeira é a duma certa "normalidade", habituados que estamos às imagens dramáticas de deslocados, noutras guerras no continente africano. Um pequeno comércio mostra uma grande diversidade de bens, incluindo gasolina, na estrada que atravessa a pequena localidade, o furo de água para utilização dos deslocados não tinha nenhuma fila de gente, as mulheres ou as crianças continuavam a varrer, pela manhã, a entrada das pequenas tendas ou cabanas provisórias onde as famílias estão alojadas, em círculos concêntricos, à volta da Igreja Católica. No entanto é difícil imaginar como terá sido Safim quando ali se concentravam 60 a 70.000 deslocados, com tão poucos recursos. Muitos chegaram ali na última guerra, a 31 de Janeiro e ali ficaram na expectativa de estarem mais perto do que sobrou das suas casas ou porque não tinham forças ou dinheiro, para pagaram o transporte até mais ao interior, junto dos familiares que os acolheram nas primeiras guerras. Hoje, apesar de serem menos, as famílias continuam a não ter dinheiro para comprar o essencial - a não ser, em muitos casos, o que as jovens "bajudas" trazem como fruto da prostituição, incluindo com soldados senegaleses, para vergonha das suas famílias. A maior parte das famílias tem como objectivo imediato garantir uma refeição de arroz por dia e esperar protecção divina para que ninguém adoeça, em particular agora, que a meningite já chegou a Safim, depois de ter feito um longo percurso, desde Pirada, na fronteira leste com o Senegal, atravessando Bafatá e Gabú, descendo a Mansoa, em direcção a Safim e a Bissau, com incursões para Norte, em Bissorã, Bula, Cacheu... Dizem-nos ser a meningite a maior preocupação de todos. Missionários - que de acordo com as opiniões de muita gente, evitaram uma catástrofe humanitária, apesar dos parcos recursos - disseram-nos então que só a vacinação geral pode evitar o pior, numa altura em que organizações internacionais ainda se centravam na recolha de estatísticas. Direitos humanos - a situação ainda desconhecida Ao longo do conflito muitas foram as denúncias que saíram do país, e de fontes muito diversas, relativas a violações de direitos humanos. No mesmo dia que nós, chegou ao país uma Delegação da Amnistia Internacional, vinda de Londres e que ali ia permanecer durante cerca de três semanas. Logo após a chegada foi recebida pelo 1º Ministro, que, segundo a Delegação, se manifestou disponível e interessado no trabalho daquela Missão. Ela tem aliás entre os seus membros quem conheça a Guiné-Bissau e ali esteve antes dos fuzilamentos do "Processo do 17 de Outubro" de 1985. Os tempos são outros e por isso muitos esperam que esta Missão possa ter um maior impacto, internamente, no que se refere à situação de direitos humanos. No contacto que tivemos com o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos não foi possível obter dados muito claros relativamente à situação actual. Foi-nos dito que a Liga solicitou autorização para visitar os chamados "prisioneiros de consciência", tendo recebido resposta imediata da parte da Junta Militar, que então libertou a maior parte deles - 28. Da parte da Presidência da República só obtiveram autorização em Janeiro. A Liga não fez ainda nenhum Relatório destas visitas ou da situação de direitos humanos desde o início do conflito. Considera que o programa de trabalho do Observatório de Direitos Humanos - que a Liga criou por proposta da 1ª reunião europeia de ONGs em solidariedade com a Guiné-Bissau, realizada a 7 de Julho de 98 em Bruxelas - foi cumprido a 75-80%. A situação dos prisioneiros do foro militar, sobretudo os que se encontram no Quartel da Marinha de Guerra, em Bissau, é desconhecida, desconhecendo-se igualmente se se encontram vivos muitos dos que foram presos ao longo do conflito. Daí a expectativa quanto à Missão da Amnistia Internacional, que, na sua segunda semana de permanência, ia começar a averiguar as denúncias concretas que tinha recebido, de torturas e de execuções sumárias. 6. O dia seguinte (à saída das tropas estrangeiras) As 24h seguintes à saída das tropas estrangeiras foram marcadas com um conjunto de sinais significativos de descompressão do ambiente e de um reganhar da confiança. Foram essas também as últimas horas da presença da Delegação na Guiné-Bissau, pelo que só poderemos aqui testemunhar esses sinais e alguns outros que entretanto nos foram chegando, sem preocupações ou possibilidade de sobre eles elaborar alguma reflexão. No dia anterior tínhamos feito a entrada em Bissau, às 9h da manhã e naquele Km que precede o mercado de Bandim e a Mãe d´Água tivemos no horizonte 3 veículos que circulavam no mesmo sentido. À mesma hora do dia seguinte seria difícil recensear o número de veículos de todo o tipo que se dirigiam à cidade. Pelo caminho, um elemento da ECOMOG que já conhecia o nosso carro, fazia-nos sinal de vitória, com um sorriso como se aquela também tivesse sido a sua guerra e também ele a tivesse ganho. Ao chegarmos à cidade, à avenida principal, a Amílcar Cabral, anteriormente semi-deserta, pudemos ver grupos de jovens, rapazes e raparigas, ao longo de toda a avenida, em grande animação, fazendo fogueiras com os lixos que se tinham acumulado ao longo dos passeios, durante a guerra. Já após o nosso regresso os sinais continuaram - num dia uma ONG nacional vai reocupar a sua sede, despojada de tudo pois que se encontrava na linha da frente e daí nos telefonam dizendo "voltámos a casa"! O Ministério da Administração Interna "desce" para a cidade, num sinal claro de avanço para a reunificação da Administração. E o elemento da Segurança de Estado que na Rádio Nacional proferia as ameaças e intimidações faz um discurso de "vítima", protestando os seus direitos de expressão através da Rádio, dando conta ter percebido que estavam a chegar ao fim os seus "dias da rádio". Transmitem-nos, no entanto, a ideia de que muitos aguardam ainda outros sinais para regressar a suas casas, em particular as populações dos bairros periféricos. Alguns "focos" conhecidos de resistência das forças leais ao Presidente - nomeadamente no que se refere ao processo de reunificação da Administração - levam muitos a esperar pelo processo de reunificação das Forças Armadas para tomar uma decisão definitiva de regresso. 7. As condições básicas para a reconstrução, o relançamento e a paz duradoura As condições internas Falámos de reconstrução com inúmeras pessoas e o traço comum às opiniões recolhidas é a de recusa duma interpretação linear do conceito de reconstrução, ou seja, recusa em reconstruir como era "antes". Para que "a guerra tenha servido para alguma coisa", como nos referia um dos Comandantes da linha da frente, há que agora construir algo de "diferente", com "verdade e com justiça", como dizia durante a guerra o Bispo de Bissau, pois só assim se criarão as condições para uma paz duradoura. As condições para tal dividimo-las em condições de ordem interna e de ordem externa, embora esta divisão possa correr o risco de ser artificial, dado que elas irão estar estreitamente interligadas e condicionam-se mutuamente. As condições que a seguir se apresentam são uma síntese de opiniões recolhidas, representando uma relativa unanimidade de discurso, apesar de "nuances" por vezes importantes. A nível interno é referida como primeira condição a reunificação das Forças Armadas, de forma a garantir as condições mínimas de estabilidade essencial a tudo o resto. Daí que a generalidade dos interlocutores se tenham manifestado contra qualquer "Conferência de Reconciliação Nacional" que não ponha esta questão como prévia. Existem "nuances" quanto aos princípios que devem presidir à reunificação, no entanto sobressai a necessidade duma reposição de hierarquias reconhecidas pelos membros das F.A., em oposição a hierarquias impostas a partir do favorecimento de fidelidades pessoais. Ligada com esta questão está a do que fazer com os jovens "aguentas", recrutados nos últimos meses pelo Presidente Nino Vieira. Eles são, genericamente, vistos como um corpo de ameaça potencial à estabilidade social e, também, internamente às Forças Armadas, cujos membros não os reconhecerão como parte do "corpo militar". Outra das condições essenciais que pudemos identificar diz respeito à consolidação do espaço de intervenção do 1º Ministro, essencial para o desempenho das funções para que foi nomeado. A consolidação desse espaço pressupõe a adopção de um certo "pacto" - mesmo informal - entre os principais intervenientes no processo de mudança -Junta, Parlamento, organizações sociais e religiosas. Preenchida esta condição, caberá ao Governo dar sinais visíveis - e num curto espaço de tempo - de passos de concretização das funções centrais deste Governo e de resposta às expectativas de mudança: a preparação das eleições, o processo de desmantelamento do aparelho repressivo, a melhoria da situação humanitária da população (Forças Armadas incluídas), o favorecimento do regresso dos refugiados, em diálogo com as forças políticas, sociais e religiosas e favorecendo as dinâmicas de participação e de descentralização. A actuação de todos os actores da sociedade guineense - aos níveis administrativo, político, militar e cívico - terá, finalmente, que ter por preocupação central a preparação dum processo eleitoral participado, que seja um processo de formação cívica, onde as organizações sociais e a comunicação social terão um papel determinante. As condições externas de viabilização O conflito interno à Guiné-Bissau registou, como atrás se referiu, uma série de interferências externas. Os compromissos formais ou informais, assumidos ao longo do conflito, têm agora que ser respeitados pelos parceiros externos do país, sob pena de fazer resvalar todo o processo. Tal significa uma disponibilidade permanente para seguir atentamente o processo interno e dar as respostas mais adequadas, tanto ao nível político-diplomático, como económico-financeiro. Não serão admíssiveis posições internacionais de adiar um empenhamento sério no apoio à reconstrução do país para depois das eleições. É a própria estabilidade interna que exige que, até lá, se apoiem decididamente os esforços internos de mudança. É urgente desenvolver bilateral e multilateralmente relações de parceria com a Guiné-Bissau e as suas instituições e organizações, em bases éticas claramente assumidas. Não será admissível que o futuro do país e do seu povo possam ser "jogados" em função de interesses alheios, sejam eles de ambições nacionais hegemónicas, sejam de corporações estrangeiras. No domínio da cooperação internacional, a Mesa-Redonda de parceiros internacionais, a realizar no início de Maio, em Genève, é o momento-chave para a Guiné-Bissau poder saber com o que pode contar e em que bases de relacionamento. A normalização da vida do país terá um ponto alto na realização de eleições para o Parlamento e para a Presidência da República, mas elas estarão condicionadas pela situação no país nos próximos seis meses. Particularmente o evoluir da situação humanitária será um dado fundamental à obtenção das condições minimamente adequadas à realização do acto eleitoral. Tal significa que a Guiné-Bissau irá necessitar dum apoio suplementar no domínio humanitário, já que este ano a situação sanitária e alimentar corre o risco de ser mais gravosa para as populações do que a que se registou durante o conflito. Para além do problema dramático que é já hoje a meningite, não podemos esquecer que as populações esgotaram todas as suas reservas alimentares ao longo dos últimos meses e houve parcelas significativas do território que - devido à guerra na zona de Bissau e aos bombardeamentos senegaleses a partir da fronteira da Casamance - não puderam ser cultivadas na última campanha agrícola, apesar das condições climáticas terem sido favoráveis. 8. Os compromissos da sociedade civil As organizações da sociedade civil, em particular as ONGs, têm pela frente algumas tarefas difíceis e imediatas. Têm, no entanto, uma experiência de reflexão e de intervenção e uma credibilidade, construídas anteriormente ao conflito, que lhes pode permitir enfrentar os novos desafios. Para alem dos problemas já atrás referidos, elas vão precisar, do ponto de vista das infra-estruturas básicas, de começar praticamente do zero. Com efeito, a maior parte das suas sedes foram vandalizadas e existem testemunhos de roubo da totalidade dos seus equipamentos pelas tropas estrangeiras. A nova situação agora criada irá provavelmente custar-lhes ainda uma deslocação de alguns dos seus melhores quadros para apoio às tarefas governamentais da transição. Este é um movimento compreensível, se se pensar que o desencantamento face ao Estado produziu a saída de alguns dos seus melhores quadros e, inversamente, a expectativa positiva agora criada, poderá produzir um movimento de sinal contrário, sentindo esses quadros que devem agora responder ao apelo que lhes é feito por um 1º Ministro que respeitam e com quem querem colaborar. Mas não é só à sua experiência anterior à guerra que as ONGs podem ir buscar as bases para o seu relançamento. Durante o próprio conflito um grande número dos seus quadros refugiados tiveram a oportunidade de trabalhar com outros tipos de organizações, com quem não tinham qualquer experiência de contacto anterior - são os casos, por exemplo, de sindicatos, organizações de imigrantes nos países de acolhimento, organizações religiosas, organizações sócio-profissionais, partidos políticos. Esta dinâmica de diálogo e concertação entre organizações de diferentes tipos é seguramente um dos frutos positivos deste período, a preservar e desenvolver no futuro. A Delegação teve oportunidade de transmitir esta experiência a diversos quadros de organizações nacionais e, em conjunto, iniciar uma reflexão sobre as formas de a potenciar futuramente. Partilhar experiências, entre quem viveu a guerra em diferentes situações era, assim, uma forma de reforçar as pontes entre pessoas e organizações, na Guiné-Bissau, em Dakar, Cabo Verde, Portugal, Suíça, EUA, e tantos outros países onde guineenses procuraram, nas condições concretas em que se encontravam, empenhar-se na luta pela paz e pela mudança no seu país. Concretizar a solidariedade e as parcerias Ao longo da guerra, um conjunto alargado de ONGs europeias, em conjunto com algumas organizações guineenses, reuniu-se, por duas vezes - em Julho, em Bruxelas e em Setembro, em Paris - para partilhar informação e coordenar acções de solidariedade, em particular no domínio do apoio humanitário às populações, dos direitos humanos e do "lobbying" positivo. Chegava agora o momento de pensar em conjunto a solidariedade para a fase do relançamento da Guiné-Bissau, e essa era uma das razões que nos levaram à Guiné-Bissau. Aí tivemos então oportunidade de auscultar um conjunto alargado de pessoas e organizações sobre a oportunidade duma 3ª reunião europeia, possibilidades de participação de ONGs guineenses, local e data da sua realização, e, obviamente, da sua Agenda. O facto da realização da Missão ter coincidido com um conjunto de deslocações que a CECRON - Célula de Crise das ONGs - estava a fazer aos diversos pontos do país, para trabalho localmente com os quadros das ONGs espalhados pelo país, facilitou de imediato esta auscultação. A adesão da parte das ONGs da Célula de Crise foi imediata e com elas elaborámos um plano indicativo de trabalho, tendo em conta tambem a realização, proximamente, da Mesa Redonda de governos e organizações internacionais, em Genève. Assim, a CECRON, em conjunto com as ONGs da Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau, irá dar preparar internamente ao país este processo, que incluirá a elaboração duma versão final do documento "Programa das ONGs para o Relançamento da Guiné-Bissau" e a elaboração de outros dois que sirvam de base a uma plataforma conjunta de intervenção para a fase do relançamento. A 16 de Abril as ONGs reunirão em Bissau e prepararão a participação na reunião europeia, enquanto a Rede de Solidariedade com a Guiné-Bissau preparará os trabalhos na Europa, em conjunto com as outras ONGs europeias. Na reunião que tivemos com a Encarregada de Negócios da Suécia - a quem a Delegação teve a oportunidade de transmitir o apreço das organizações refugiadas em Portugal, pela sua intervenção corajosa ao longo do conflito - a Sra. Ulla Andrén manifestou disponibilidade para apoiar financeiramente a deslocação de ONGs guineenses à reunião europeia. Um sinal de mudança foi também a imediata disponibilidade manifestada pelo 1º Ministro da Guiné-Bissau, em resposta ao convite que lhe fizemos para, na sua deslocação à Europa, ter um encontro com as ONGs, durante a reunião europeia. Esse encontro terá lugar no segundo dia de reunião, a 30 de Abril, em Lisboa, antes da realização da Mesa-Redonda de Genève. Pela primeira vez a reunião europeia de ONGs em solidariedade com a Guiné-Bissau contará, assim, com a participação de ONGs e organizações religiosas vindas do país e terá a oportunidade de debater com o 1º Ministro da Guiné-Bissau a cooperação e a solidariedade para o relançamento do país. Lisboa, 25.03.99 Fátima Proença - Armindo Handem Projecto Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné Bissau ACEP 
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