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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Subject: Informações sobre a Guiné-Bissau - 29.3.99 1. Situação política Tem havido algumas resistências a medidas tomadas pelo Governo de Unidade Nacional, o que preocupa naturalmente muitas pessoas em Bissau. Por exemplo, na semana passada, quando foram reocupadas as instalações do Ministério da Administração Interna, não foi permitido o acesso a cinco gabinetes. O Governo e a Junta Militar estão agora a ver com a ECOMOG a forma de ultrapassar estas resistências. O Governo decretou a anulação dum conjunto de Fundos muito dispersos - por exemplo, Fundo das Pescas, Fundo das Florestas, Fundo da Marinha. Tratava-se de fundos realizados a partir de recolha de taxas diversas, dificilmente controláveis e sem gestão global. Igualmente, o Governo decretou a demissão de todos os titulares dos cargos de Directores-Gerais ou equiparados, para evitar substituições individuais que pudessem ser sujeitas a interpretações negativas. Durante esta semana deverão ser anunciadas as nomeações para esses cargos. Mesa-Redonda de apoio à reabilitação A Mesa Redonda está marcada para 4-5 de Maio em Géneve. Neste momento decorre no terreno a missão preparatória relativa ao tema "Economia Rural", com a participação de quadros nacionais, incluindo alguns que se encontram na situação de refugiados, e consultores externos, sob responsabilidade da FAO. O Governo inicia hoje o debate do documento - base a apresentar à Mesa Redonda. Antes da sua realização, o 1º Ministro visitará alguns países, onde se incluem Portugal, França, Bélgica, Itália e República Popular da China. 3. Visita do Comissáro Europeu Deus Pinheiro O Comissário Europeu do Desenvolvimento, Deus Pinheiro, visita na próxima 4ªf. a Guiné-Bissau, acompanhado pelo MNE português Jaime Gama. Espera-se que nessa visita sejam fornecidos elementos mais concretos relativos às perspectivas de apoio da UE à Guiné-Bissau. 4. Situação humanitária A maior preocupação no domínio humanitário é o alastramento da meningite. Segundo os últimos dados disponíveis, há um agravamento muito rápido da situação, levando, nalgumas zonas a que, no espaço de menos de um mês os óbitos se tenham multiplicado. Hoje daremos os dados relativos à zona de S. Domingos, região de Cacheu. Os primeiros casos foram detectados a 7 de Março, tendo sido identificados, até dia 25,110 casos (com 58 mortes), o que ultrapassa o "limiar epidemiológico", numa população de 75.154 pessoas. Considera-se que se trata duma situação em que deve ser de imediato vacinada toda a população com mais de 6 meses, mas não está ainda clara se haverá disponibilidade para cerca de um milhão de vacinas necessárias, nem quando elas serão na totalidade distribuidas. A ECHO anunciou que vai disponibilizar cerca de 300.000 unidades de vacina. O Ministro da Saúde nunciou no dia 22 que tinham chegado ao país 300.000, esperando-se ainda donativos do Brasil e da ONG italina LVIA. 5. Direitos humanos A delegação da Amnistia Internacional terminou a visita que fez durante três semanas à Guiné-Bissau. No final denunciou situações de execuções sumáias, torturas e espancamentos, colocação de peças de artilharia pesada junto do Hospital e e outros centros civis, etc. A representante da Amnistia declarou-se à saída da Guiné-Bissau pelas garantias pessoais que lhe foram dadas pelo 1º Ministro de um forte compromisso do Governo de Unidade Nacional no domínio dos direitos humanos. Logo que o Relatório esteja disponível faremos a sua distribuição. 6. Reunião europeia de ONGs em Solidariedade com a Guiné-Bissau Está em preparação a 3ª Reunião europeia de ONGs, que se deverá realizar a 29 e 30 de Abril, em Lisboa. A Agenda incluirá trabalho em Plenário a 29, um Encontro das ONGs com o 1º Ministro da Guiné-Bissau, na manhã de dia 30 e a tarde desse dia estará reservada a sessões de trabalho bilateral, inter-ONGs. Está prevista a participação duma Delegação de ONGs guineenses e de organizações religiosas, vindas do país para a reunião. 7. Abertura do ano escolar O ano escolar foi aberto no dia 22 de março, contando com a colaboração do Sindicato dos Professores. O Presidente do Sindicato, Luís Nancassa, confirmou esta disponibilidade ao Ministro da Educação, afrimando que os professores irão estar a trabalhar por espirito de sacrificio e patriotismo, já que não estão ainda reunidas as condições adequadas à normalização da escola e da vida de alunos e professores. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné Bissau ACEP 
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