Informações Guiné-Bissau: 01-ABR-99

NOTA SOBRE A REUNIÃO DE BALANÇO DA INTERVENÇÃO DAS ONGD PORTUGUESAS NA GUINÉ-BISSAU, NA FASE DE EMERGÊNCIA

Presentes: Fátima Proença (ACEP), Ivete Santos (AMI), João José Fernandes (Oikos), Luísa Teotónio Pereira (Comissão Permanente da Plataforma), Maria da Luz Vasconcellos e Sousa (VIDA), Telma Fernandes (ABLA)

Local: Oikos
Data: 22 de Março de 1999

Objectivo da reunião:

Fazer em conjunto uma análise da intervenção das ONGD portuguesas na fase de emergência na Guiné-Bissau de modo a verificar o que pode ser melhorado tendo em conta futuras acções.

Ordem de Trabalhos proposta e aceite

1. Ronda pelos participantes para identificação dos pontos fortes e fracos da experiência recente na Guiné-Bissau

2. Para além de outras questões identificadas no ponto anterior, fazer uma análise crítica relativamente a:

* capacidade de recolha, tratamento e partilha de informação

* relações com os parceiros locais

* relações com as entidades financiadoras, nomeadamente com a Cooperação Portuguesa

* relação entre as ONG, nomeadamente no contexto da Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau e da Plataforma das ONGD

* recursos humanos e financeiros

* aspectos logísticos

* aspectos ligados à gestão dos projectos

3. Recomendações concretas
4. Ponderação do interesse e das possibilidades de uma intervenção das ONGD portuguesas em Timor-Leste no domínio da emergência.
5. Troca de informações

No conjunto, os presentes assinalaram os seguintes pontos fortes desta intervenção, concretizada entre Junho de 1998 e Março de 1999:

* desde logo, a intenção das ONGD trabalharem em articulação entre si, e também em conjunto com as ONG guineenses

* a partilha de informação, recolhida junto de diferentes fontes, entre um conjunto vasto de organizações

* a opção de não tentar acorrer a todas as necessidades, sinal de uma noção clara da experiência e capacidades existentes

* a capacidade das ONGD portuguesas se manterem sempre no terreno, mesmo em tempo de maiores crises, ao contrário do que aconteceu com outras organizações

* a opção de associar a ajuda humanitária aos deslocados com o apoio às comunidades e famílias de acolhimento, criando pontes para intervenções no quadro da reabilitação e do desenvolvimento

* a boa articulação, no terreno, com os parceiros locais

* a contribuição para que a Guiné-Bissau se mantivesse na agenda

* o impulso e apoio dados à realização das reuniões de ONG europeias sobre a Guiné-Bissau (Bruxelas, Paris)

* pela primeira vez, uma influência positiva da Cooperação oficial portuguesa junto das instâncias da União Europeia, de acordo com as possibilidades de actuação das ONGD.

Como pontos fracos, foram enunciados os seguintes:

* a relativa pouca experiência de algumas ONGD portuguesas no domínio da emergência

* as fragilidades do ambiente em que as ONGD vivem em Portugal: falta de legislação adequada, falta de apoio financeiro e de mecanismos claros e operacionais de selecção, financiamento e avaliação de projectos

* problemas na gestão da "Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau", quando se ultrapassa a partilha de informação e estão em causa decisões concretas relativas a acções e projectos

* dificuldades de gestão da conta aberta pela Plataforma das ONGD, cujas decisões foram demasiado lentas

* atrasos na apresentação de projectos devido ao tempo empregue na concertação entre as ONGD

* dificuldades e falta de transparência nas relações entre o ICP e as ONGD: hesitações quanto ao papel das ONGD no plano de emergência organizado pelo Governo; falta de clareza quanto aos financiamentos disponibilizados para apoio à intervenção das ONGD

* muitas resistências sentidas nos contactos com as instâncias da União Europeia, nomeadamente a ECHO e, em particular, grandes dificuldades no relacionamento com a respectiva representante em Dakar

* problemas no destacamento de técnicos para participação nas acções de emergência, em tempo útil, com destaque para os médicos.

As condições na Guiné-Bissau durante este período dificultaram, por um lado e facilitaram, por outro, a actuação das ONGD: o encerramento das fronteiras, o bloqueio da distribuição da Ajuda, a sua utilização como arma de guerra, alguma inoperacionalidade do PAM, foram factores que penalizaram fortemente as populações e colocaram grandes problemas à intervenção externa; mas a vitalidade e sentido de solidariedade das comunidades que acolheram os deslocados, as articulações estabelecidas entre diversos tipos de organizações nacionais (ONG, agrupamentos, congregações missionárias), que se organizaram para colaborar nas tarefas humanitárias, impedindo que se criasse um "quadro clássico" de catástrofe, atenuou bastante as fragilidades experimentadas pelas ONGD.

Neste cenário, verificou-se que as organizações que tinham contactos ou apoios nos países vizinhos (Senegal, Guiné-Conacri), tiveram mais possibilidades de contornar os constrangimentos surgidos, pelo que a estratégia encorajada até há pouco tempo pelo ICP de concentrar toda a Cooperação nos PALOP ficou definitivamente posta em causa.

O deficit de profissionalismo das ONGD no quadro da emergência e a informalidade no funcionamento da "Rede de Solidariedade" foram ambivalentemente avaliados: se a flexibilidade é um valor positivo, a indefinição de mecanismos de decisão e a impreparação para acções exigentes do ponto de vista logístico, de gestão do tempo e de accionamento de contactos institucionais determinantes, são problemas a superar.

Recomendações

Como resultado desta análise, foram formuladas as seguintes propostas:

1. aprovação de legislação sobre voluntários e cooperantes que facilitem a participação de profissionais da Saúde, entre outros, nas acções de emergência

2. alteração da legislação sobre "Mecenato para a Cooperação", inadequada no caso das iniciativas de Ajuda de emergência e humanitária

3. criação e publicitação de um orçamento claro, mecanismos funcionais e transparência no apoio concedido pelo ICP aos projectos das ONGD

4. criação de uma política de informação e transparência nos custos utilizados pelo Estado na concretização dos planos de emergência

5. adopção de objectivos específicos e de mecanismos de decisão, formalizados por escrito, para acções no quadro da concertação entre organizações da sociedade civil

6. promoção de acções de formação para profissionais que desejam participar em projectos humanitários

7. reforço da profisssionalização das ONGD portuguesas.