Informações Guiné-Bissau: 01-ABR-99

RELATÓRIO da VISITA à GUINÉ-BISSAU

a 8 e 9 de Março de 1999, da Coordenadora da Comissão Permanente, em representação da Plataforma Portuguesa das ONGD, integrada na Delegação do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Contexto

Na primeira visita oficial de um membro de Governo estrangeiro à Guiné-Bissau depois da tomada de posse do Governo de Unidade Nacional, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC), Dr. Luís Amado, constituiu uma delegação na qual estavam representados diversos actores da Cooperação: o MNE (Presidente do Instituto Camões, Prof. Jorge do Couto; Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, Embaixador Eugénio Anacoreta Correia; Director de Serviços de África Sub-saariana, Dr. Manuel Lobo Antunes; Adjunto do Gabinete do SENEC, Dr. João Laranjeira de Abreu); as instituições públicas (Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Profª. Corália Vicente); os municípios (representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Dr. Jaime Santos); as Organizações Não-Governamentais de Desenvolvimento (Coordenadora da Comissão Permanente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Drª. Luísa Teotónio Pereira); as empresas (representante da ELO, Engº. Fernando Guimarães). Acompanhava a delegação um jornalista de "O Público", Jorge Heitor.

Em Bissau, aguardava a delegação o Embaixador de Portugal, Dr. F. Henriques da Silva.

Previsto para um dia e meio, o programa incluia encontros com diversos Ministros (dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Drª. Hilia Barber; da Economia e Finanças, Dr. Abubacar Demba Dahaba; da Saúde e dos Assuntos Sociais, Dr. Justino Amadú Fadiá; da Educação, Cultura, Juventude e Desportos, Sr. Galdé Baldé; do Equipamento Social, Dr. Silvestre Alves; da Justiça e do Trabalho, Sr. Carlos Domingos Gomes) e com o Secretário de Estado da Energia, Recursos Naturais e Ambiente, Engº. Alberto da Silva, pelo facto de estar ausente o Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural. Com o Primeiro-Ministro, Sr. Francisco José Fadul e os Ministros da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Dr. Francisco Benante e da Administração Interna, Dr. Caetano Intchama, estava previsto um almoço de trabalho no primeiro dia da visita. No dia 9, constavam do programa visitas de cortesia ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, Dr. Malam Bacai Sanhá e ao Presidente da República, general João Bernardo Vieira.

Com ligeiras alterações, todo o programa da visita de trabalho do SENEC foi cumprido. Dele fizeram ainda parte reuniões com representantes de partidos políticos guineenses e com empresários portugueses presentes no país. Após o almoço oferecido ao Primeiro-Ministro, a reunião de trabalho na qual participaram também, como previsto, os Ministros da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria e da Administração Interna, durou mais de duas horas.

Contactos realizados

A Coordenadora da Comissão Permanente da Plataforma Portuguesa das ONGD participou nos encontros com os Ministros da Saúde e dos Assuntos Sociais e da Educação, Cultura, Juventude e Desportos, assim como no almoço com o Primeiro-Ministro e no jantar para o qual foram convidadas algumas personalidades guineenses, o Delegado da Comissão Europeia e a Encarregada de Negócios da Embaixada da Suécia. No dia 9 de manhã, foi recebida pelo Primeiro-Ministro durante uma hora. No pouco tempo disponível, teve encontros de trabalho com alguns membros e um dos responsáveis do Grupo de Coordenação da CECRON (Célula das ONG Nacionais e Estrangeiras para a Gestão da Crise na Guiné-Bissau) e com membros da Direcção do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa). A visita proporcionou ainda uma pequena saída de Bissau, a cerca de 20 km e conversas breves com pessoas ligadas às ONG guineenses e portuguesas e a jornalista da RTP Africa. Antes da partida, deu uma pequena entrevista ao programa de rádio da responsabilidade da CECRON e que passa semanalmente na Rádio Voz da Junta Militar e na Rádio Difusão Nacional.

Apreciação sobre a situação do país

À vista desarmada, dando uma volta por Bissau, as primeiras impressões são as de uma cidade da qual não se cuida há muito tempo: capim alto, lixo ainda mais espalhado e amontoado, muitos carros queimados, virados e abandonados nos espaços públicos, casas fechadas. As marcas da guerra estão também nos rombos de inúmeros telhados, nos vidros partidos, nas barreiras militares posicionadas ao longo dos caminhos - algumas já desactivadas, outras ocupadas por soldados da ECOMOG, nos estilhaços que permanecem onde cairam, nas valas onde a população se refugiava durante os combates. Há mais movimentos de pessoas, o mercado recomeçou a funcionar, mas o trânsito automóvel é débil e não há taxis (informações posteriores davam conta de que estes tinham reaparecido). A produção de energia está por um fio, a banca permanece inerte, os assalariados não receberam durante todo o período do conflito (os funcionários públicos, segundo informações do anterior governo, chegaram a auferir dois vencimentos em 9 meses de guerra), as pilhagens foram generalizadas.

As estimativas sobre o retorno da população a Bissau variavam entre os 50 e os 70%. Por um lado, o facto de o armamento pesado ter passado para o controlo das forças da ECOMOG, de estar a terminar na cidade e arredores, sem dificuldades de maior, a recolha de armas ligeiras, de as tropas estrangeiras terem começado a sair do país (o último prazo acordado, que expirava a 16 de Março, acabou desta vez por ser cumprido) e de o Governo de Unidade Nacional ter tomado posse, relançou um pouco a esperança da passagem a uma nova fase do processo. Por outro lado, é muito evidente que a "guerra" iniciada a 31 de Janeiro marcou duradouramente as pessoas, que foram apanhadas de surpresa e se sentiram traídas nas suas legítimas expectativas de que a paz tinha chegado para ficar. A desconfiança mantém-se grande.

As condições de segurança ainda não estão garantidas. No dia 9, diante dos olhos de pacatos cidadãos guineenses, de alguns dos membros da delegação portuguesa, das câmaras da RTP África, dois carros cheios de militares enquadrados nas forças apoiantes do Presidente Nino Vieira varreram violentamente à cajadada os participantes numa concentração pacífica organizada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos para apelar à saída das tropas estrangeiras e à paz na Guiné-Bissau. As rádios exaltam-se e a Rádio Difusão Nacional ameaça muitos em geral e alguns em particular, adensando o ambiente a as dúvidas.

A tomada de posse do GUN constituiu um marco decisivo. Apesar das dificuldades materiais (edifícios públicos ainda ocupados por forças estrangeiras, muito danificados e pilhados, escassez de meios de transporte, falta de liquidez) e de recursos humanos, o Primeiro Ministro Francisco Fadul manifestou ter uma ideia clara das prioridades a seguir na fase de transição. Intransigente no cumprimento da Constituição e da lógica de separação de poderes que a norteia, parece apostar na criação de uma nova cultura institucional e de uma maior transparência. Consciente da fragilidade do processo, tem-se revelado flexível quando as situações o exigem e os princípios de legalidade não estão em causa. De acordo com as suas próprias palavras, o seu objectivo principal é o de conseguir tornar irreversíveis certos passos concretos no caminho da democracia, da paz e da instituição de um Estado de direito.

Para preparar o processo eleitoral é necessário cimentar a confiança das populações e criar condições de vida mínimas. É preciso relançar o país que ficou paralizado durante 9 meses. O parto não será fácil. O Governo sabe-o e, ao mesmo tempo que define o seu próprio modo de funcionamento, está a avançar na elaboração de propostas a apresentar na Mesa Redonda de Emergência organizada pelo PNUD, marcada para 27 de Abril. Nesta fase, estão identificados 22 programas, agrupados em 5 áreas (consolidação da paz e reconciliação; alívio dos efeitos sociais da guerra; eleições; reabilitação das infra-estruturas físicas e sociais; consolidação da democracia e relance macro-económico).

As principais incógnitas e desafios a curto prazo parecem ser: a reunificação das Forças Armadas guineenses (o que implicará a desmobilização de alguns milhares de efectivos), a completa reorganização dos serviços de segurança do Estado, o posicionamento das forças da ECOMOG ao longo da fronteira com Casamance (mantendo-se a dúvida quanto ao número total de militares que ficará estacionado no país - entre os 600 que se encontram em Bissau e os 1450 que pretende o Presidente da República), o controlo das armas em todo o país, a estabilização das populações e o retorno dos quadros, a fixação do calendário eleitoral (a Comissão Nacional de Eleições, entretanto empossada, recomenda o mês de Novembro, o que coincide com a percepção do Governo, enquanto o Presidente pede a realização de eleições para o próximo mês de Junho), a evolução e actuação dos partidos políticos (em particular, o PAIGC que deverá em breve marcar um Congresso Extraordinário e a capacidade de coligação das forças anteriormente de Oposição), o relançamento económico.

Situação das ONG e do INEP

A 3 de Setembro de 1998 algumas organizações presentes em Bissau criaram a CECRON (Célula de ONG Nacionais e Estrangeiras para a Gestão da Crise na Guiné-Bissau). Verificando que "actuando numa situação de conflito, as margens de actuação eram reduzidas", as motivações para esta iniciativa foram: "a necessidade de intervir positivamente para a solução pacífica e em diálogo, do conflito; a falta de recursos de muitas ONG, com materiais e equipamentos destruídos e recursos humanos dispersos; a necessidade e a vontade de intervir unidos face a uma situação de guerra, em que as nossas vidas estavam em risco; a necessidade de contribuir para que a ajuda às populações atingisse os que dela necessitavam; a necessidade de contribuir para que as ONG trabalhassem num quadro de concertação".

A CECRON iniciou desde então a realização de um programa de rádio semanal, com a duração de 45 minutos, que passa na Rádio Voz da Junta e na Rádio Difusão Nacional e a publicação de um boletim (em princípio semanal), do qual sairam até 9 de Março 7 números (colecção disponível na Plataforma Portuguesa das ONGD) e que constitui, com o jornal "Banobero", os únicos meios de informação escritos em circulação.

Nesta fase, a CECRON preparava uma série de visitas às várias regiões do país (que decorreriam a partir de 11 de Março), com o objectivo de se dar a conhecer e de identificar com as organizações locais as consequências do conflito armado no seio das populações e das ONG. No horizonte está a necessidade de reorientação da CECRON, face à fase de transição e de reconciliação nacional e a perspectiva da realização de uma Conferência nacional das ONG.

Um outro grupo, dirigido pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, organizou no final de 98 um encontro em Quinhamel do qual saiu a configuração de um "amplo movimento da sociedade civil". Nas últimas semanas este movimento convocou e enquadrou duas grandes manifestações em Bissau reclamando a saída das tropas estrangeiras e a paz para a Guiné-Bissau.

Apesar de, por falta de tempo, não ter sido possível visitar o INEP, as imagens disponíveis atestam bem a destruição e vandalismo a que foi sugeito. A maior parte dos membros da Direcção do INEP permaneceu em Bissau e a equipa manteve-se sempre atenta e activa face à imperiosa urgência de salvar o património e a vida da instituição. Foi feito um inventário das perdas materiais, foram pedidos orçamentos para as reparações mais importantes do edifício, foram de imediato realizados contactos com o novo Governo, foi elaborado um plano de acção a médio e longo prazo - INEP 2010. A UNESCO deve decidir em breve um apoio que permitirá proceder ao inventário do que resta da biblioteca e dos arquivos, estando já identificada a equipa que o deve concretizar. Foi demonstrado interesse da embaixada da Suécia em dar também uma contribuição para o processo de relançamento do Instituto. A Direcção prepara uma visita às instalações por parte dos diplomatas da UE residentes em Bissau. Entretanto, com a saída das tropas estrangeiras, os militares senegaleses abandonaram finalmente o complexo.

Relançamento do país e Cooperação internacional

A Guiné-Bissau precisa de um forte apoio da Comunidade internacional para sair da crise. Essas contribuições articular-se-ão fundamentalmente no quadro da Mesa Redonda que está a ser preparada pelo PNUD, como já foi referido. Mas há situações urgentes que reclamam intervenções mais imediatas e nada impede que, bilateralmente, se acertem programas e projectos específicos.

Em cada encontro de trabalho com os responsáveis das diversas pastas ministeriais guineenses foi entregue ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação um documento relativo às áreas prioritárias de cooperação.

Situações de emergência mais evidentes dizem respeito à rápida propagação da meningite, que requer uma campanha de vacinação a curtíssimo prazo, à necessidade de desminagem, de reconstrução de edifícios públicos (hospitais, centros de saúde, matadouro...), de acções de limpeza e salubridade pública e de recursos, materiais e humanos, no âmbito da saúde. O Ministro da Saúde falou da possibilidade de realização, talvez a 15 de Abril, de uma Mesa Redonda Humanitária, em Bissau.

Do ponto de vista da Educação, o Ministro responsável pela pasta definiu a prioridade central como sendo a criação das condições que permitissem aos alunos dos vários graus de ensino terminarem o ano lectivo que estava quase a acabar quando eclodiu o conflito, evitando assim a perda de dois anos consecutivos. Esperava-se que o reinício oficial das aulas se concretizasse a partir de 18 de Março (no interior, muitas escolas continuaram mais ou menos a funcionar, apesar da disrupção do sistema). Mas os professores, estão ausentes, não recebem salários há cerca de 12 meses, há subsídios em falta... É necessário reconstruir alguns edifícios e distribuir material didáctico. Foi referida a ocupação pelas tropas estrangeiras do INDE, do CENFA e do INEP.

No termo da visita, por iniciativa do Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), teve lugar uma primeira reunião entre as diversas instituições representadas na delegação (administração pública, autarquias, movimento não-governamental, empresas). Foi iniciado um inventário em conjunto das necessidades de curto e médio prazo e verificaram-se as possíveis contribuições, em termos gerais, de cada parte. Uma segunda reunião ficou prevista para a última semana de Março.

Relativamente às ONGD portuguesas, tinha havido dias antes, em Lisboa, no quadro da Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau, uma primeira troca de ideias mais concretas e concertação com as ONG guineenses, com base num documento elaborado por estas últimas intitulado "Programa das ONG para o relançamento da Guiné-Bissau". Aí mereceu consenso uma proposta no sentido de se formular a breve prazo um Programa de Intervenção das ONGD portuguesas para a fase de reabilitação da Guiné-Bissau. Dessa intenção e do desejo de que para o Programa fosse negociado um apoio claro por parte do Governo português, foi dado conhecimento ao Secretário de Estado Luís Amado, em audiência realizada no dia 3 de Março. Posteriormente, em Bissau, durante a presente missão, foram identificadas pela CECRON algumas áreas prioritárias de colaboração entre as organizações da sociedade civil portuguesa e guineense, que serão tidas em conta aquando da finalização do referido Programa.

Comentários finais

No âmago da tragédia, que resultou de uma acumulação no país de contradições não resolvidas ao longo de muitos anos, o povo da Guiné-Bissau demonstrou uma inesquecível capacidade de enfrentar solidariamente a situação inesperada em que mergulhara. Durante nove meses consecutivos, passando pelas chuvas e pela estação seca, não houve sinais de campos de refugiados senão no exterior. Todas as pessoas foram acolhidas pelas famílias, pelas missões, pelas comunidades. A produção agrícola não diminuiu drasticamente, como se receou. Registaram-se muitos problemas ao nível da assistência médica, muitos casos graves de sub-nutrição (particularmente nas crianças e nas mulheres), mas não houve situações de fome generalizada nem epidemias de cólera, como em anos anteriores.

O povo da Guiné-Bissau merece um apoio significativo da Comunidade Internacional para relançar o seu país e revitalizar as suas comunidades e organizações, de modo a criar as condições necessárias ao exercício de escolhas verdadeiramente democráticas. Há, no imediato, um tempo muito curto para reconstituir o tecido social guineense abalado pelo conflito e para devolver à população a confiança na vida e no futuro. Por maiores que tenham sido as perdas materiais que a todos afectaram, os danos mais duradouros são certamente os que se mantêm invisíveis, na intimidade dorida de cada um, de cada família, de cada comunidade. Só um esforço colectivo, decididamente apoiado pelo exterior, permitirá vencer o difícil e crucial período que medeia entre o fim das hostilidades militares e a próxima consulta eleitoral, numa perspectiva de desenvolvimento do país.

Luísa Teotónio Pereira

Lisboa, 18 de Março de 1999