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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Subject: Informações sobre a Guiné-Bissau - 6.4.99 Deverá ter sido concluido ontem o regresso aos quartéis das forças da Junta Militar e dos militares leais ao Presidente Vieira. Depois de ter sido feito o desarmamento de ambas as forças no mês de Março e agora com o regresso dos militares aos quartéis, estão dados já os passos prévios à reunificação das forças armadas do país. A partir de agora os únicos militares autorizados a circular na cidade de Bissau são os elementos da força de interposição da ECOMOG. 2. Actividades do Governo O Conselho de Ministros de ontem ia iniciar o processo de nomeação dos Directores Gerais e cargos equiparados, incluindo os Presidentes das Regiões e Presidente da Câmara de Bissau. O 1º Ministro procedeu a consultas aos partidos políticos com representação parlamentar com vista à marcação da data das eleições para o Parlamento e para a Presidência. Houve acordo entre todos para a marcação para o mês de Novembro, após o termo da época das chuvas. A única excepção foi o PRS de Kumba Ialá, que manifestou acordo com o Presidente Vieira para a marcação das eleições para Julho, data considerada irrealista por todos os outros partidos e pelo Governo, já que o regresso das populações ainda está em curso e há que proceder a um recenseamento eleitoral sério. Os gabinetes da Segurança de Estado que não tinham sido entregues ao Governo já o foram nos últimos dias. Continuam os trabalhos preparatórios da Mesa Redonda de doadores, confirmada para Geneve, para 4-5 de Maio, estando o Governo a discutir o documento de base. O Governo anunciou entretanto que vai pagar dois meses dos salários em atraso aos funcionários públicos. Segundo fontes por nós contactadas em Bissau o Governo está a ter dificuldades em disponibilidade de moeda, pois que o Banco Central dos Estados da Africa Ocidental, em Dakar, está a levantar resistências aos desbloqueamentos necessários, alegando que precisa de esperar pelos resultados da Mesa Redonda de Geneve para saber qual a confiança que os financiadores internacionais depositam actualmente na Guiné-Bissau. 3. Barcos de pesca estrangeiros a pescar ilegalmente O Governo deu instruções a um barco da Marinha para retomar a fiscalização das águas guineenses. Como resultado, foram apresados 5 barcos a pescar ilegalmente - três espanhóis, um guineense e um ucraniano. Os barcos espanhóis foram libertados, sem pagamento da respectiva multa, tanto quanto sabemos, por ordem do Chefe de Estado Maior da Marinha, militar das forças leais ao Presidente Vieira. Dois dos barcos espanhóis estariam de posse de licenças que não tinham sido emitidas pelas autoridades competentes e desconhece-se quem recebeu os fundos relativos a essas licenças ilegalmente emitidas. O Governo criou uma Comissão de Inquérito para averiguar as condições em que aqueles três barcos foram libertados e quais as contas bancárias onde os fundos relativos àquelas licenças foram depositados. O barco guineense foi multado em 48.000 USD e o ucraniano em 750.000 USD. O Governo tem em preparação um novo regulamento para a concessão de licenças de pesca que deverá ser divulgado nos próximos dias. 4. Reunião do Conselho de Estado O Presidente Vieira convocou para hoje uma reunião do Conselho de Estado, para discutir a data de realização de eleições. Constitucionalmente é ao Presidente que cabe a marcação da data de eleições, mas círculos da oposição em Bissau consideram que a marcação deve ser feita por acordo, dentro do prazo mínimo viável para a realização do recenseamento. Argumentam que o Acordo de Paz de Abuja se sobrepôs a muitos preceitos constitucionais e o próprio Acordo de Abuja tinha marcado uma data (Março) para as eleições, numa base de acordo entre as partes - data ultrapassada pelas circunstâncias. 5. Reunião Europeia de ONGs para apoio ao Relançamento da Guiné-Bissau Prosseguem os trabalhos preparatórios da 3ª Reunião Europeia de ONGs para apoio ao Relançamento da Guiné-Bissau. Está confirmada a sua realização em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Abril e um conjunto significativo de ONGs confirmou já a sua participação. Está igualmente confirmada a vinda de uma delegação de ONGs da CECRON - Célula de Crise das ONGs em Bissau, bem como um Encontro com o 1º Ministro da Guiné-Bissau, na manhã de dia 30. Quaisquer contactos relativos a esta reunião devem ser endereçados para este mesmo e-mail. ACEP 
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