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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt Junto segue a documentação final da 3ª Reunião Europeia de ONGs em Solidariedade com a Guiné-Bissau, realizada em Lisboa nos dias 29 e 30 de Abril de 1999. ____________________________________ ACEP ____________________________________ Declaração Final da 3ª Reunião Europeia de ONG em Solidariedade com a Guiné-Bissau No seguimento das reuniões de Bruxelas e Paris, realizou-se em Lisboa a 3ª Reunião Europeia das ONG em Solidariedade com a Guiné Bissau, nos dias 29 e 30 de Abril. Estiveram presentes cerca de 60 Organizações Não Governamentais Europeias, Guineenses e Cabo-verdianas, para além de representantes da Comissão Europeia (DGVIII e ECHO), do Alto Comissariado para os Refugiados, do PNUD, da UNESCO, da Amnistia Internacional e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O encontro foi aberto pelo Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, Embaixador Eugénio Anacoreta Correia, em representação do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e foi encerrado pelo Padre Giuseppe Fumagalli, em representação da Diocese de Bissau. A sessão final contou com a honrosa presença de Sua Excelência o Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau, Sr. Francisco José Fadul. Os participantes constataram o papel fundamental desempenhado pelas ONG durante todo o período do conflito político-militar que abalou a Guiné-Bissau, o qual deu origem a novas dinâmicas de acção e concertação no âmbito da sociedade civil, tanto no interior como no exterior do país. No encontro foi reconhecido que o período de transição que se vive na Guiné-Bissau é particularmente sensível e crucial, exigindo uma aposta forte e imediata que permita a consolidação do processo de paz, o regresso rápido à normalidade e a criação de condições de estabilidade da sociedade guineense para a construção do futuro. Neste contexto foi feito um apelo aos doadores para que levantem as reservas manifestadas à concretização da ajuda ao processo de reabilitação e desenvolvimento. No quadro do relançamento, chama-se a atenção para urgência de dar resposta a um conjunto de necessidades de curto prazo, nomeadamente: Apesar da cidade de Bissau ter sido a mais duramente atingida pela guerra, as acções a empreender devem apoiar não apenas as populações dos bairros mais afectados da capital, mas também as famílias do interior e devem ter como objectivo o desenvolvimento descentralizado do país e o reforço das capacidades locais. As ONG reunidas em Lisboa comprometem-se a ter como quadro de referência para as suas acções futuras na Guiné-Bissau as linhas de orientação estratégicas contidas no Programa de Relançamento das ONG Guineenses. Estas acções devem ser realizadas dentro de um quadro de princípios deontológicos e éticos traduzidos no Código de Conduta apresentado ao encontro pelos parceiros guineenses e num espírito de concertação entre as diversas organizações da sociedade civil, por um lado e, por outro, entre estas e o Governo de Unidade Nacional (GUN). Esta posição é fundamentada no reconhecimento de que a postura assumida pelo Governo de Unidade Nacional favorece e encoraja um clima de reconciliação nacional e de diálogo com a sociedade civil, e com as ONG em particular e é traduzida pelo projecto de Pacto de Colaboração com o GUN preparado pelas ONG e em negociação com o Governo. Dentro desta nova dinâmica, a criação de mecanismos que favoreçam a concertação entre as ONG, o Governo e os doadores internacionais é um elemento essencial. No que se refere aos direitos humanos, entendem os participantes ser necessário reforçar o trabalho que tem vindo a ser feito pelas ONG, tendo em conta as diferentes fases de prevenção, de denúncia, de acompanhamento e de reparação no âmbito da violação destes direitos. Consideram também ser necessária a revisão do actual sistema judicial, em particular na sua vertente criminal, bem como a definição de novos critérios de selecção e formação do pessoal afecto às polícias. Finalmente, sugerem a instauração de mecanismos de apoio visando o combate à impunidade e a criação de uma nova cultura cívica. Uma atenção especial deverá ser dada à fase pré-eleitoral, sobretudo tendo em atenção as necessidades de participação dos cidadãos, de formação cívica e de fiscalização das eleições. Em relação ao INEP, cuja destruição selvagem constituiu um dos símbolos mais fortes das perdas sofridas pela Nação guineense e dos danos causados ao seu património humano, físico, científico, histórico e cultural, a sua Direcção congratula-se com a solidariedade activa de que recebeu provas, apela ao reforço do apoio prestado por instituições congéneres e por um número crescente de países e investigadores e anuncia a realização de um Colóquio Internacional para reflectir sobre o seu futuro a longo prazo. Reconhecendo o importante papel assumido pelas comunidades religiosas durante o conflito, as ONG presentes apoiaram a candidatura da Diocese de Bissau ao Prémio Nobel da Paz. As ONG europeias presentes na reunião assumiram aqui o seguinte Compromisso: - Comprometem-se a apoiar - na medida das suas capacidades, recursos e especificidades - o povo da Guiné-Bissau, independentemente do grau de estabilidade político-militar e social do país Finalmente, foi considerado essencial que a delegação de ONG Guineenses presente na Mesa Redonda de Emergência sobre a Guiné-Bissau, a realizar em Genebra de 4 a 5 de Maio, tenha a oportunidade de transmitir os resultados deste encontro, assim como o Compromisso assumido pelas ONG Europeias e de sublinhar a importância de um apoio sem hesitações à consolidação do processo de paz na Guiné-Bissau. Feito em Lisboa a 30 de Abril de 1999 ACEP 
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