Programa das ONG para o Relançamento da Guiné-Bissau

Abril de 1999

Apresentado pelas ONGs da Guiné-Bissau na 3ª Reunião Europeia de ONGs em Solidariedade com a Guiné-Bissau

Programa das ONG para o Relançamento da Guiné-Bissau

1 Introdução

Após mais de 10 meses de uma crise político-militar grave, sem precedentes na história da Guiné-Bissau, o país encontra-se paralisado e à beira da ruptura económica.

Cientes da sua responsabilidade histórica, as organizações não-governamentais guineenses decidem afirmar solenemente o seu engajamento decidido no relançamento da Guiné-Bissau, numa base de plena ruptura com conceitos e práticas antigas de um Estado centralizador, em que a corrupção e a má gestão dos recursos, associada ao não envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil nos processos de reflexão, decisão e gestão política, era uma constante diária.

Mais do que repor o país a funcionar, as ONG propõem-se reforçar processos de desenvolvimento democrático e participativo, que envolvam cada vez mais um maior número de comunidades locais na procura de caminhos para a resolução dos seus principais problemas e anseios, certas de que todas as iniciativas locais ou pontuais se devem inscrever num processo de desenvolvimento permanente e não representarem um fim em si.

Assim, as ONG guineenses se propõem um conjunto de princípios gerais que deverão orientar a sua intervenção e grandes linhas de um programa de acção que se engajam a implementar para o relançamento da Guiné-Bissau e aos quais convidam os parceiros locais e internacionais a se associarem.

Saliente-se que este programa faz parte de um conjunto de documentos elaborados e submetidos às autoridades nacionais, às organizações da sociedade civil e aos organismos estrangeiros, que são nomeadamente:

- O Programa das ONG para o Relançamento da Guiné-Bissau
- Código Deontológico e de Conduta das ONG
- Pacto com O Governo de Unidade Nacional

Este Programa de Relançamento da Guiné-Bissau é apresentado como foi aprovado no Encontro Nacional das ONG realizado em Bissau pela CECRON, nos dias 21 e 22 de Abril do ano em curso.

2 Princípios orientadores

Os princípios aqui delineados, parte do Código Deontológico e de Conduta das ONG, são frutos duma reflexão conjunta das práticas recentes das ONG guineenses e da análise crítica de exemplos de outros países africanos em situações similares. Não pretendem ser rígidos nem estáticos, nem imposições a quem quer que seja, mas antes um desafio que as ONG se lançam a si mesmas, numa procura de novas pistas para melhor concretizar o seu engajamento, entendido como parte do processo de auto-responsabilização de toda a sociedade guineense na construção de uma paz duradoura e no relançamento da Guiné-Bissau. Também representam uma base de discussão com outros parceiros da sociedade civil e eventuais parceiros internacionais para o relançamento da Guiné-Bissau.

2.1 Valorização das Capacidades locais e Desenvolvimento de Parcerias

Antes da guerra a Guiné-Bissau ocupava um lugar pioneiro na sub-região, no que respeita à dinâmica participativa e de auto-responsabilização da sociedade civil, particularmente no tocante ao movimento das ONG e ao movimento associativa na base. Este potencial deve ser agora valorizado, ao serviço do relançamento do país, seja nas acções de reabilitação, seja nas iniciativas de reconciliação e consolidação da Paz e outras. Neste sentido, deverá ser encorajado o desenvolvimento de parcerias em vários sentidos, envolvendo, consoante a natureza das acções a realizar, não só as ONG, associações e agrupamentos de base, como também outras organizações da sociedade civil, estruturas estatais activas no terreno e sectores das Igrejas que têm participado mais activamente no apoio às populações.

As ONG guineenses convidam as suas parceiras internacionais e outras organizações estrangeiras que pretendam apoiar o relançamento da Guiné-Bissau a apoiarem-se nestas instituições, através da construção de verdadeiras parcerias, em vez de simples aproveitamento do seu pessoal. Consideram, por outro lado, que é muito importante evitar erros cometidos em outros países em situação idêntica, em que grandes agências internacionais mobilizaram vastos programas de ajuda à reabilitação concebidos no exterior e executados sem qualquer envolvimento de estruturas locais. As ONG guineenses propõem às suas congéneres estrangeiras em particular e às demais organizações internacionais, a implicação de instituições nacionais desde a concepção, até à implementação, seguimento e avaliação dos projectos e/ou programas de relançamento do país a encorajar, substituindo as simples relações de doadores/recipientes, por verdadeiras parcerias, onde cada parte tem a dar e a receber num processo que se pretende participativo. Esta implicação permitirá uma apropriação do processo por estruturas nacionais que poderão assegurar a sua continuação mesmo depois do término dos financiamentos acordados.

2.2 Respeito pelas Lógicas e Dinâmicas locais

Um dos perigos deste tipo de situação, onde a urgência é uma constante, é a imposição de lógicas e ritmos do exterior, que pouco ou nada têm a ver com as comunidades que se pretende "ajudar". Por outro lado, muitas organizações têm a tendência, em nome da eficácia, de criar novas dinâmicas, passando ao lado de tudo aquilo que já foi feito. Em muitos pontos do país havia dinâmicas locais de desenvolvimento com forte participação das populações locais. Durante a guerra, muitas iniciativas foram tomadas pelas comunidades que receberam os deslocados, no sentido da sua integração na produção e na vida comunitária. Conhecem-se mesmo casos em que os parceiros das ONG na base acolheram e apoiaram os quadros destas durante o conflito, partilhando com eles os parcos recursos e dando-lhes pedaços de terra para explorarem por forma a garantirem a sua sobrevivência. As ONG nacionais se propõem investigar e valorizar estas iniciativas, apoiarem-se nas dinâmicas locais existentes para a definição e materialização das acções a implementar. Tentarão ainda fazer um esforço para adaptar as suas agendas e calendários aos dos seus parceiros da base e defender junto dos seus parceiros de financiamento a consideração destas lógicas e ritmos próprios.

2.3 Responsabilização e Reforço da Autonomia das Comunidades Implicadas

É conhecida a tendência que as ajudas de emergência e de reabilitação têm para gerar a dependência dos seus beneficiários que, uma vez habituados a receberem alimentos e medicamentos sem pagar, têm a tendência a se acomodarem a esta situação, passando a fazer menos esforço para produzirem aquilo de que precisam para se sustentarem. Além disto, este tipo de ajuda contribui para a desestruturação social das comunidades locais, na medida em que as estruturas e autoridades locais não são geralmente implicadas na sua afectação, sendo desta forma "ultrapassadas" pelas agências ou pessoas que asseguram a sua distribuição. Após a fase da "emergência" ou da "reabilitação", além dos vícios da "pedinchice", as comunidades enfrentam outro mal pior, que é a da falta de iniciativa e de confiança nas próprias capacidades e o esvaziamento das estruturas locais. As dificuldades postas à entrada e distribuição da ajuda humanitária durante o período da guerra não permitiram ainda a disseminação deste vício. O esforço que os refugiados e as famílias que as acolheram tiveram que fazer para assegurar a sua sobrevivência contribuíram para o encorajamento de iniciativas de auto-responsabilização. As ONG guineenses tentarão prosseguir neste sentido, fazendo recurso a mecanismos que promovam a responsabilização das populações envolvidas, tais como:

Recurso, sempre que possível, a créditos reembolsáveis total ou parcialmente, estabelecimento, em concertação com os beneficiários, de contrapartidas que os mesmos deverão dar (em serviços, bens ou organização), incentivo à organização ou reforço das capacidades organizativas dos mesmos, amplo envolvimento das estruturas e autoridades localmente reconhecidas na dinâmica.

2.4 Respeito pelas Necessidades e Prioridades de "Género"

Num contexto tão precário e tão complexo como o actualmente vigente na Guiné-Bissau, sentimo-nos impelidos a "exagerar" a globalização dos problemas, necessidades e soluções.

Numa análise mais detalhada acabamos por nos aperceber de diferenças nítidas em matéria de "género", as quais necessitam ser concretizadas nas acções, a fim de garantir a maior satisfação e eficácia possíveis.

Através desta abordagem, como instrumento de pré-avaliação e avaliação dos programas será possível limitar ou prevenir as injustiças ou desequilíbrios na sociedade derivadas do resultado e impacto das acções.

Nesta óptica, citamos, a título de exemplo, o grande desfasamento que existe entre o protagonismo das mulheres a nível das famílias e comunidades em todos os domínios, incluindo o económico e a respectiva participação nos processos políticos, os quais conferem poder para influenciar processos de desenvolvimento. Relativamente aos homens, referimo-nos a uma maior necessidade de sensibilização no tocante à paz. Outras necessidades deveriam ser recenseadas para melhor definir os programas estratégicos.

2.5 Favorecimento de Concertação e Sinergias Horizontais

Nos tempos difíceis da guerra iniciada em Junho/98, quem evitou que ocorresse na Guiné-Bissau uma catástrofe humanitária, foram as populações do mundo rural e as missões religiosas no interior que albergaram, alimentaram e apoiaram os deslocados. No interior e exterior do país, as ONG guineenses juntaram a sua voz às suas congéneres estrangeiras para advogar a causa da paz na Guiné-Bissau. Nesta acção, associaram-se com outras forças da sociedade civil, como sindicatos, com missões religiosas e mesmo com partidos políticos.

As organizações da sociedade civil guineense deram prova de capacidade inventiva e de adaptação nestes tempos, mas provaram, sobretudo, que são capazes de deixar de lado divergências e valorizar diferenças para servir o seu povo e o seu país. Esta criatividade e abnegação serão postas à prova na nova fase que o país irá atravessar. Mais do que nunca as diferenças serão evidentes, diferenças de actores, de visões, de metodologias, de abordagens, etc.

As ONG estão decididas a continuar a fazer delas um elemento enriquecedor do processo e um desafio a vencer. Para tal, farão recurso à concertação informal ou formal, no sentido da articulação e integração, a nível horizontal, das diferentes abordagens e actividades, por forma a gerar sinergias. As iniciativas a tomar neste sentido não serão, sobretudo, exclusivas nem exclusivistas, muito menos impostas, devendo a concertação, articulação e integração, serem feitas em torno de assuntos concretos onde a necessidade se faça sentir e os promotores reconheçam a sua utilidade.

2.6 Projectos de impacto imediato, mas com visão de médio e longo prazo

Nesta fase de reabilitação e relançamento do país, as ONG guineenses irão encorajar e engajar-se em acções que permitam atingir resultados concretos e tangíveis a curto prazo, para responder às necessidades imediatas inadiáveis tais como alojamento e alimentação. Mas consideram ainda que é preciso perspectivar o futuro a médio e longo prazo, desde o início, associando componentes que permitam a transição para o desenvolvimento e a autonomia, a termo, das populações envolvidas. O reforço da capacidade organizativa e de reflexão dos mesmos, a formação e o encorajamento à articulação entre as acções a nível local com outras de alcance nacional, são alguns dos elementos que podem permitir esta transição.

2.7 Reabilitação das Organizações locais e Reforço das suas Capacidades Institucionais

Esta guerra teve um tremendo impacto sobre as organizações da sociedade civil, principalmente as associações e agrupamentos locais e as ONG, aos quais deixou completamente debilitadas.

Foi preciso tempo, esforço titânico dalguns dos seus líderes e muita solidariedade dos parceiros para que algumas destas organizações se mantivessem activas. Mas, quando a paz for restabelecida, elas precisarão de meios para poderem funcionar em pleno e dar resposta às necessidades das populações e do país. As ONG guineenses consideram que a reabilitação e reforço das suas capacidades institucionais é parte integrante do trabalho que se desafiam fazer para o relançamento do país, sendo mesmo uma condição indispensável para se habilitarem a concretizar esse empenho.

3 Programa das ONG para o Relançamento da Guiné-Bissau

Os programas que agora se propõem, representam a procura de um maior espaço de intervenção e de responsabilização das comunidades locais e da sociedade civil em geral, num processo de auto-apropriação das iniciativas em que elas serão chamadas a implementar e que servirão sempre para reforçar as suas capacidades institucionais e o seu papel político na sociedade.

Esta proposta parte do pressuposto que, neste momento, a prioridade das ONG deve ir no sentido de promover uma reflexão profunda no seio das suas organizações com o objectivo de procurar uma larga concertação à volta de um programa global para o futuro próximo. Em seguida, considera-se que se imporá a identificação de estruturas, formas organizativas e mecanismos de cooperação para a execução dos programas.

3.1 Reabilitação Comunitária dos Bairros de Bissau

Os bairros periféricos da cidade de Bissau, em particular os que se situavam nas linhas de fogo dos exércitos guineense e senegalês, foram os mais atingidos e destruídos. Fazendo parte das zonas mais pobres, em que as construções de adobe e palha predominam, acabaram por soçobrar com muita facilidade empurrando os seus moradores para uma situação de perda completa dos seus haveres pessoais e de um local de habitação. Socialmente, a situação agrava-se quando se constata que parte da população, em particular os mais jovens, começa a tentar refazer as suas vidas à custa da criminalidade e marginalidade, especialmente através do assalto a casas e na futura entrada nos emergentes circuitos da droga.

Mais do que promover a reconstrução de casas e infra-estruturas sociais enquanto fim em si, as ONG propõem-se criar dinâmicas de organização das comunidades locais, mulheres, jovens e adultos, em função dos seus interesses e lógicas específicos, que se apropriem destas iniciativas para criar bases estruturadas do seu próprio desenvolvimento, potenciando as suas capacidades e evitando que o término dos projectos represente o fim do processo.

Em termos globais, este programa vai-se inserir na criação de uma alternativa descentralizada em relação às práticas autárquicas da Câmara Municipal de Bissau, procurando incentivar nos bairros o surgimento de organizações de moradores, centros de jovens e associações de mulheres, que as iniciativas a desenvolver irão potenciar no sentido de conferir uma maior participação dos moradores na gestão do espaço físico que habitam, envolvendo-se nas questões de saúde de base, saneamento e higiene, ensino popular, inserção económica e social dos jovens, remoção e reconversão do lixo e criação de espaços verdes.

Para as ONG nacionais representa igualmente uma alteração de postura, na medida em que se passam a inserir mais no contexto dos bairros onde estão localizadas as suas sedes, vivendo e partilhando esforços de desenvolvimento com as populações locais.

3.1.1 Reconstrução de casas destruídas

Trata-se do traço mais visível desta guerra. A perda das suas habitações e pertences é a preocupação fundamental da larga maioria dos deslocados de guerra no seu regresso a Bissau.

Importa contribuir para a reconstrução de casas envolvendo dois grupos de beneficiários. Por um lado, os antigos combatentes a quem deverá ser assegurado o apoio para disporem de casas com um mínimo de dignidade, por razões de reconhecimento pelo seu papel nas duas lutas de libertação nacional e para contribuir para a implantação de um clima de estabilidade e paz duradoura na Guiné-Bissau. Por outro, para os moradores mais pobres que se viram privados dos seus haveres e que terão enorme dificuldade em relançar as suas vidas em condições normais.

Este programa implicará a organização dos moradores para a definição dos critérios de acessibilidade ao apoio, identificação dos beneficiários, do tipo de ajuda e suas contrapartidas, acompanhamento das actividades de reconstrução, gestão dos recursos postos à sua disposição, avaliação do impacto do programa e definição de acções futuras. Em princípio, o apoio externo será concedido em material de construção (chapas onduladas, cimento, varões de ferro, material sanitário, pregos e cibes) tendo como contrapartida dos beneficiários o fornecimento de areia, cascalho, pedra e de mão de obra especializada (pedreiros e carpinteiros).

Os beneficiários garantirão igualmente a sua contribuição voluntária nos trabalhos de reconstrução das infra-estruturas sociais dos bairros, em especial dos centros de saúde, centros culturais juvenis e outros.

3.1.2 Reinserção económica dos deslocados de guerra

Pretende-se promover a redinamização das actividades económicas do sector informal a nível dos bairros e que atingem a quase totalidade dos seus moradores, tendo por base a criação de mecanismos simples, funcionais e participativos de acesso a fundos de micro-crédito, destinados a actividades ligadas à comercialização, prestação de serviços e produção local.

Os principais beneficiários serão as mulheres, que estão sobretudo envolvidas na comercialização de produtos (bideiras) e cultura de hortícolas e os jovens associados a actividades de prestação de serviços (carpinteiros, serralheiros, mecânicos, pedreiros e outros). As mulheres retomarão as suas formas tradicionais de organização em "grupos de abota" (crédito solidário) para acederem ao micro-crédito e assegurarem o reembolso dos empréstimos, ou então em grupos de horta para reporem a produção de legumes ao nível de antes da guerra e disporem de recursos financeiros próprios capazes de relançar as suas vidas.

O apoio aos jovens permitir-lhes-á aceder a utensílios de trabalho que perderam durante a guerra e que, enquanto profissionais pedreiros, carpinteiros, soldadores, electricistas, etc., serão chamados a desenvolver um importante papel de venda de serviços para a reconstrução das casas destruídas e assim recuperarem ou criarem condições financeiras para uma intervenção independente dos apoios externos.

O apoio externo será concedido através da disponibilização de fundos de crédito, sementes hortícolas e pequeno material agrícola, assim como o fornecimento de utensílios e ferramentas de trabalho para artes e ofícios. Uma componente de formação e reciclagem dos jovens nas actividades profissionais representará um factor de melhoria da qualidade dos serviços fornecidos.

3.1.3 Reconstrução material e funcional das infra-estruturas sociais

A reabilitação das infra-estruturas sociais nos bairros, em particular as escolas populares, os centros de saúde, os clubes de jovens e os mercados, constituirá um momento em que os moradores serão chamados a organizarem-se para a reconstrução física destes edifícios e para o relançamento do seu funcionamento. Estas formas associativas de organização possibilitarão que se reforce o papel dos moradores na gestão do seu espaço físico e na importância que passarão a ter na definição das políticas de desenvolvimento local. Em última análise, representarão a procura e identificação de formas inovadoras de poder autárquico surgidas e testadas pelos próprios moradores.

Para além do impacto directo a nível do melhoramento da qualidade de vida das populações dos bairros mais pobres da capital, este programa atingirá especialmente crianças, jovens e mulheres e permitirá uma melhor integração social dos jovens, contribuindo para evitar as tendências que se verificam actualmente para a sua marginalidade e criminalidade, fruto da sua situação de extrema fragilidade económica e social no pós-guerra.

O processo de envolvimento dos moradores na reconstrução destas infra-estruturas reforçará o sentimento de solidariedade de grupo e o da responsabilização colectiva pela utilização e gestão dos espaços públicos, assegurando por outro lado a redução das despesas com a sua reconstrução.

O apoio externo será concedido em material de construção (chapas onduladas, cimento, varões de ferro, material sanitário, pregos e cibes), assim como em equipamento, mobiliário e medicamentos.

3.1.4 Criação de capacidades institucionais e de infra-estruturas locais

Trata-se de estimular o surgimento e constituição de associações e agrupamentos, que se organizem à volta de programas e actividades concretas, podendo envolver grupos sociais específicos (mulheres, jovens ou adultos) de forma individual ou colectiva, permanente ou temporária, de carácter formal ou informal. Serão estruturas que dinamizarão a participação dos moradores na identificação dos problemas e estrangulamentos dos bairros, na procura de soluções, no incremento de actividades, na conquista de um espaço político de intervenção e na defesa dos seus interesses.

Assumir-se-ão igualmente como interlocutores do poder central e autárquico, assim como parceiros preferenciais das intervenções das ONG, deixando de ser meros executores para se apropriarem dos processos de desenvolvimento local. Serão áreas preferenciais da sua intervenção a melhoria do habitat, o apoio às escolas populares de bairro, o saneamento de base e combate às doenças e epidemias, a gestão de centros de saúde, a recolha e tratamento do lixo, a promoção da inserção social e económica dos jovens, a criação de espaços verdes, etc.

O apoio externo será traduzido na implementação de micro-projectos pontuais enquadrados numa perspectiva de gradualmente se ir construindo um programa global, coerente e interactivo para todos os bairros. A organização de encontros inter-associações de bairros e a formação de dirigentes e pessoas recurso, constituirão dois vectores importantes dessa contribuição exterior.

3.2 Reforço da Democracia e dos Direitos Humanos

Da mesma forma que esta guerra representou um drama individual e colectivo para todos os guineenses, afigura-se igualmente como uma grande oportunidade de ruptura com processos e práticas consolidadas durante 18 anos de arbitrariedades, de violação dos mais elementares direitos humanos e de cidadania, de corrupção generalizada, de centralismo e autoritarismo.

Se este regime foi sendo construído à imagem e semelhança do seu líder, não é menos verdade que se ele não for transformado e alterado segundo normas democráticas, acabará por produzir novos lideres em tudo iguais ao actual. O relançamento da Guiné-Bissau passa pela procura de novos mecanismos e processos democráticos em que o desenvolvimento não seja monopólio de ninguém nem de nenhuma estrutura.

Valorizar e multiplicar as experiências pontuais positivas que nos últimos anos foram surgindo será uma base de partida segura na identificação de novos caminhos que impliquem todos na sua concepção e execução.

3.2.1 Acompanhamento mediático do processo eleitoral

As próximas eleições presidenciais e legislativas que decorrerão em 1999, representarão um dos momentos mais importantes para a consolidação da democracia e para a procura de novas vias de desenvolvimento.

As rádios e jornais independentes serão chamados a desempenhar um papel informativo e de esclarecimento cívico primordial. Daí que a primeira prioridade seja a de restabelecer a capacidade de intervenção dos media já existentes, isto é, as rádios locais independentes e comunitárias rurais, bem como dos jornais pluralistas, os quais serão chamados a intervir activamente antes e durante o processo eleitoral.

A formação de jornalistas e radialistas para intervenção em eleições será uma das componentes deste programa, assim como a reabilitação das infra-estruturas físicas das rádios existentes.

3.2.2 Formação dos responsáveis pela aplicação dos direitos humanos

Este é uma componente que envolverá juizes, advogados, professores, funcionários e polícias. As ONG de direitos humanos jogarão um papel essencial na sua preparação e implementação. Dado a especificidade desta área, ele será objecto de um programa específico a ser preparado pelas organizações de direitos humanos, em especial a Liga Guineense dos Direitos Humanos. Mas as demais ONG guineenses estarão abertos à participação na realização das acções para as quais fores solicitadas e ainda disponíveis em dar os apoios que forem julgados necessários e que estiverem ao seu alcance.

3.2.3 Reforço da cidadania

A implantação e desenvolvimento dos princípios e prática e dos Direitos Humanos, dos modelos políticos e do processo de democratização da Guiné-Bissau, a exemplo de demais Estados Africanos não decorre de um desenvolvimento histórico e cultural endógeno.

O cidadão comum representa, no mínimo, 90% de uma população que se vê limitada a 2 opções:

Ä alienar-se completamente dos destinos políticos do país ou Ä participar de uma forma voluntarista, acrítica, inconsciente e ingenua num processo na qual as classes políticas instituídas os reduzem ao papel de marionetes.

Esta situação é justificável na medida em que se revela extremamente difícil e complexa a apropriação dos conceitos e instrumentos teóricos, assim como das formas legítimas e legais de participação política, uma vez que se justapõe à realidade histórica e sociocultural dos povos da Guiné-Bissau. É da maior importância lembrar aqui que se trata de uma população com um dos mais elevados índices de analfabetismo do mundo.

O exercício consciente e pleno da cidadania constitui uma condição incontornável para garantir a ruptura indispensável com as práticas de arbitrariedade e violação elementares dos direitos humanos até agora impunes.

O reforço da cidadania garantirá consequentemente a salvaguarda dos processos participativos na base, a capitalização e perenização das iniciativas locais, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento económico dos indivíduos, famílias e comunidades, numa perspectiva de sustentabilidade.

Permitirá ainda criar um clima social com mecanismos preventivos de conflitos bélicos, favorável à necessária reconciliação nacional e à paz duradoura, condição sine qua non, ao pretendido relançamento da Guiné-Bissau.

Programas de sensibilização, informação e formação/actualização dos actores sociais deverão ser desenvolvidos conforme as necessidades dos grupo-alvo: activistas, cidadão comum (urbano, rural, jovens, mulheres, adultos, etc.).

3.2.4 Sistema alternativo de comunicação para o desenvolvimento

A falta de acesso à informação no interior do país, é uma das maiores componentes do subdesenvolvimento das zonas rurais, contribuindo de forma importante para remeter as populações para uma atitude de expectativa em relação ao desenvolvimento dos processos em que devia estar envolvida.

A criação de novas rádios de tipo associativo e comunitário, dirigidas e geridas a nível local, com a participação dos grupos sociais mais activos e dispondo de grande independência em relação aos poderes políticos central e local, baseadas nas experiências já testadas, constituirá um meio de cobrir todo o país do ponto de vista da informação, contribuindo decisivamente para a reconciliação nacional e para a educação cívica.

Paralelamente, a instalação de rádios-telefone nas sedes dos programas de desenvolvimento nas zonas mais isoladas e onde não existem circuitos telefónicos, permitirá minimizar os efeitos do seu encravamento geográfico e facilitar as comunicações entre regiões, projectos, ONG e estruturas locais de desenvolvimento. A contribuição externa passará pelo fornecimento de equipamento de emissão radiofónica e de emissores-receptores, no apoio à construção de infra-estruturas físicas, na formação de pessoal especializado, na promoção de encontros locais e de visitas de intercâmbio a países da sub-região com experiência neste domínio.

3.2.5 Responsabilização e desenvolvimento da sociedade civil

O papel das organizações da sociedade civil durante a crise foi de grande protagonismo, tendo conquistado um espaço de intervenção reconhecido por todas as forças políticas e pela comunidade internacional que acompanhou o processo. As acções desenvolvidas permitiram uma maior aproximação e concertação entre sindicatos, ONG, associações socio-profissionais, associações de emigrantes e organizações religiosas de carácter humanitário. Por outras palavras, conquistaram na prática um direito de intervenção na definição das grandes opções políticas nacionais e na construção de um modelo de sociedade democrático, justo e solidário.

Para isso, as prioridades assentarão em primeiro lugar num apoio logístico às organizações da sociedade civil que foram vitimas da guerra, para a reconstituição do seu património físico, na formação e reciclagem dos seus quadros para repor a sua capacidade de gestão, execução e acompanhamento de projectos e programas, para a criação de uma plataforma das organizações da sociedade civil que concerte as intervenções dos seus membros e potencie as suas capacidades colectivas de acção e para a criação de mecanismos formais de concertação entre a sociedade civil e o poder político, evitando os antagonismos e conflitos que prevaleceram nos últimos anos e facilitando um diálogo que potencie os programas de desenvolvimento nacional.

O apoio externo consistirá no financiamento de equipamento e material para repor o que foi pilhado, na reconstrução das sedes destruídas, no reforço de ligação das ONG nacionais a redes temáticas internacionais, na formação e reciclagem dos seus quadros e na participação na reflexão sobre a criação de uma plataforma e de mecanismos de concertação.

3.3 Descentralização e Relançamento do sector Produtivo

Um dos maiores dramas da Guiné-Bissau nos últimos anos, foi o da desertificação humana das zonas rurais, o desaparecimento das estruturas administrativas do Estado e a degradação do funcionamento dos departamentos técnicos e sociais da função pública no interior do país.

O poder foi-se concentrando gradual e fortemente em Bissau, ficando as zonas rurais, na maior parte das vezes, abandonadas ao livre arbítrio e autoritarismo de caciques locais, incapazes de compreenderem os processos de desenvolvimento participativo e incompetentes para mobilizarem os recursos humanos e financeiros necessários para uma dinâmica de progresso da sua região. No tocante às ONG, muitas delas com sedes em Bissau, a experiência recente do conflito armado , demonstrou a necessidade de descentralização das suas estruturas para um nível local.

Por outro lado, com uma economia de mercado invertida e virada para a comercialização de produtos importados, Bissau assumiu a concentração de operadores económicos, deixando as zonas rurais abandonadas aos circuitos produtivos de subsistência.

Para uma efectiva descentralização administrativa, as ONG propõem a criação de autarquias locais que garantam a participação dos administrados na procura de soluções para os seus problemas. Em relação às suas próprias estruturas, as ONGs propõem-se criar antenas locais ou regionais nas zonas de sua intervenção.

3.3.1 Apoio às famílias rurais de acolhimento dos refugiados de guerra

O acolhimento que os camponeses reservaram às famílias de refugiados fugidos da guerra, representando cerca de 30 % da população guineense, foi dos momentos mais exaltantes da crise que o país viveu, ao traduzir um profundo sentimento de solidariedade. Apesar de estarem a viver um período do ano de défice alimentar, não questionaram nunca o dever de apoiar aqueles que estavam numa situação muito mais crítica. Puseram à disposição as suas casas, os seus alimentos, as infra-estruturas sociais, vendo multiplicar de repente o número de pessoas, mas não aceitando que na Guiné-Bissau fossem criados campos de refugiados.

É um dever moral do país, e em particular das ONG, contribuir para o restabelecimento dos stocks alimentares, da capacidade produtiva e das infra-estruturas degradadas, através da realização de programas de fornecimento de sementes, de pequeno material agrícola e outros insumos, assim como a reparação de poços e latrinas que foram sobre-utilizados. É neste sentido que a ajuda externa deve ser orientada.

3.3.2 Reforço da capacidade de intervenção das comunidades locais

Um dos maiores desafios para o mundo rural nos próximos anos é o de criar condições para a reorganização das comunidades locais por forma a melhor poderem beneficiar do sistema de economia de mercado e simultaneamente criar mecanismos de defesa dos seus próprios interesses.

Os incentivos para uma maior dinâmica rural poderão passar pelo papel que as ONG têm na promoção de sistemas e mecanismos de acesso por parte dos pequenos agricultores e das comunidades rurais em geral ao micro-crédito para o reforço do sector agrícola e para a dinamização do pequeno comércio local, assim como no aumento da capacidade de transformação e comercialização dos excedentes.

Para isso, as associações de agricultores e agrupamentos de base serão chamadas a desempenhar um papel dinâmico e activo nessa reorganização, em particular no estímulo à fixação dos refugiados de guerra que decidiram ficar nas zonas rurais e não regressar a Bissau.

A ajuda externa será canalizada através do apoio a programas de micro-crédito, de transformação de produtos agrícolas, de formação de lideres de associações e agentes de desenvolvimento local, de intercâmbio de experiências com agricultores de outros países vizinhos.

3.3.3 Dinamização do desenvolvimento local

Mais do que apelos inconsequentes ao regresso dos jovens às suas tabancas de origem, o desafio que se apresenta às ONG é o de promover dinâmicas de desenvolvimento que estimulem as populações locais a incrementar as suas próprias capacidades e a promover oportunidades em que os jovens se revejam. As prioridades irão em duas direcções complementares.

A criação de pólos de desenvolvimento local à volta de produtos ou actividades, em função das potencialidades realmente existentes e que sejam capazes de mobilizarem o interesse geral.

A constituição de comissões de concertação e dinamização local, agrupando a administração local, os departamentos governamentais, as comunidades rurais e as ONG, responsáveis pela coordenação das intervenções, potencialização das capacidades de cada um, identificação de pólos de interesse de desenvolvimento e elaboração de programas de desenvolvimento local.

A ajuda externa será conduzida para o apoio à realização de programas concretos de desenvolvimento que implicam financiamento, assistência técnica, formação e participação na reflexão sobre as formas efectivas de concertação local, à luz de outras experiências.

3.3.4 Integração regional

As práticas de "integração" regional no quadro da CEDEAO revelaram-se instrumentos de subjugação das capacidades nacionais, impedindo que representasse um factor de desenvolvimento reciproco ao apresentar-se num interesse de sentido único, em que as oportunidades e aplicação das leis eram desiguais e as vantagens pendiam para o lado dos mais "dinâmicos".

A integração económica e social na nossa sub-região africana pode representar um factor de estímulo e de progresso para a Guiné-Bissau se for acompanhada do reforço das capacidades locais das organizações de agricultores e operadores económicos. A potencialidade dos mercados desta zona para os produtos que o país tem a oferecer, bem como o desenvolvimento tecnológico que certos países já atingiram podem representar formas de um desenvolvimento mais rápido pela valorização económica dos excedentes agrícolas e haliêuticas, assim como o acesso a tecnologias já testadas e adaptadas às nossas condições.

A produção frutícola, os produtos de transformação (óleo de palma, por exemplo) e haliêuticas (escalada) e os frutos silvestres, são alguns dos exemplos. Daí que a ajuda externa deva ser orientada no apoio à identificação dos produtos e actividades por região, à elaboração e financiamento de programas regionais e no reforço do tecido económico do interior do país.

3.4 Anulação da Dívida Externa da Guiné-Bissau

A crise que a Guiné-Bissau está a acabar de viver, vem reforçar ainda mais a grave situação de pobreza anterior.

Os desafios e esforços que toda a sociedade guineense, e também o país em geral, vai ser chamada a realizar para relançar o país nos caminhos do desenvolvimento, são absolutamente incompatíveis com o pagamento das dívidas contraídas desde a independência.

Impõe-se que os fundos destinados ao pagamento da dívida pública sejam canalizados para reforçar os programas de saúde, educação, promoção do emprego e de melhoria do nível de bem estar.

As ONG deverão estar na linha da frente deste movimento para a anulação da dívida da Guiné-Bissau e para a mobilização de novos recursos para o seu desenvolvimento, assim como na defesa da criação e aplicação de mecanismos transparentes de governação e de gestão de financiamentos e fluxos financeiros.

Para uma melhor compreensão e análise do processo propomos um encontro versando esta temática o mais breve, logo que sejam criadas essas condições.

3.5 Regresso dos Quadros Guineenses

A guerra viu sair do país e da sua capital a quase totalidade dos seus quadros, tanto os que trabalhavam no aparelho de estado, como nas ONG, empresas privadas e outras unidades de produção e venda de serviços. Estes foram-se fixando no interior do país junto dos familiares e amigos bem como nos países de acolhimento, em especial Portugal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conackry e Senegal. No interior do país, estes iniciaram actividades seja nas famílias acolhedoras seja por conta própria ,o que criou condições mínimas para a sua fixação local. No exterior, os quadros guineenses encontraram empregos temporários ou permanentes que constituem factores de resistência para o regresso ao seu país, onde vão encontrar as suas casas destruídas, os seus pertences roubados, as suas famílias incompletas e as suas vidas ultrajadas.

O relançamento da Guiné-Bissau passa obrigatoriamente pelo regresso e reinstalação da maioria destes quadros.

Há que encontrar estímulos que lhes permitam reconstruir as suas casas, repor parte do espólio que foi pilhado, recuperar a sua capacidade profissional e técnica, promover condições para a criação de emprego próprio. Uma atenção especial deverá ser dada à fixação dos quadros deslocados nas comunidades de acolhimento

3.6 Programa para a Reconciliação Nacional e Consolidação da Paz na Guiné-Bissau

O conflito político-militar que assola o país gerou uma profunda discórdia entre as forças vivas da nação guineense e dos países vizinhos da sub-região oeste-africana.

Com efeito, a participação das tropas dos países vizinhos da Guiné-Conakry e do Senegal, a pedido dos detentores do poder na Guiné-Bissau, no conflito interno guineense, extremou as posições das forças políticas e sociais em presença, não só de ponto de vista militar mas também de relacionamento entre os povos na África Ocidental.

Com o quadro da discórdia nacional e sub-regional prevalecente neste momento na Guiné-Bissau e na sub-região oeste-africana ligada aos focos dos conflitos internos em alguns países, a uma certa cultura de guerra nesta parte da África, aos recalcamentos e ódios antigos parece impossível pensar-se no funcionamento democrático de instituições, na paz justa, na estabilidade e no desenvolvimento duradoiro do pais e na África Ocidental.

Para contribuir para uma rápida e consensual pacifico dos espíritos entre os guineenses bem como entre os irmãos dos países implicados no processo urge organizar fóruns onde as forças políticas, sociais da Guiné-Bissau e dos Países vizinhos implicados no conflito guineense possam, na base do espirito de tolerância, dialogo e de consensos característicos aos povos guineense e da África Ocidental, discutir as causas do conflito guineense e traçar estratégias e planos de acção que evitem conflitos do género na sub-região.

No espírito da máxima que reza que a Guiné pertence de maneira igual a todos os seus filhos e filhas e que os povos não escolhem os seus vizinhos, os fóruns propostos que poderão revestir de índole nacional e sub-regional, terão caracter consultivo e de reflexão e visarão reconciliar os guineenses entre si e entre estes e os seus vizinhos em prol da paz, estabilidade e coabitação pacifica entre os povos da África Ocidental.

3.6.1 Conferencia para a Reconciliação Nacional na Guiné-Bissau

A referida Conferência terá por objectivos, 1) promover e reforçar o processo da reconciliação nacional entre as forcas vivas da Nação guineense, 2) relembrar e reforçar os valores tradicionais de diálogo, de coabitação e de tolerância da sociedade guineense e 3) redefinir o papel dos diferentes actores políticos, sociais e religiosos da vida nacional em prol da paz e consolidação da democracia.

Ela reunirá representantes de todas as organizações da sociedade civil guineense, dos partidos políticos, dos departamentos do governo, incluindo das forças de defesa e segurança, dos lideres religiosos, dos sindicalistas, das associações comunitárias de base para uma reflexão profunda para encontrar as soluções consensuais e definitivas sobre os grandes problemas que afligem a Guiné-Bissau.

Esta conferência terá como produtos finais, a estratégia, o programa de acção para a paz e a reconciliação nacional, a Comissão para a Verdade e Reconciliação Nacional, o observatório democrático de prevenção de conflitos e estratégias de prevenção de conflitos na Guiné-Bissau.

3.6.2 Conferencia para a Paz, Segurança e a Coabitação entre os Povos da Sub-região oeste-africana.

Esta Conferência teria por objectivos principais 1) reforçar as relações de confiança e paz entre os países e povos da sub-região, 2) favorecer o processo de coabitação pacífica entre povos e Estados da África Ocidental e o diálogo construtivo entre governos, as sociedades civis dos países implicados sobre a paz e segurança duráveis na África Ocidental.

Os resultados esperados desta conferência poderão ser um programa de acção para a promover a coabitação pacifica entre os povos e uma estratégia sub-regional para o reforço da Paz, Segurança e Estabilidade na África Ocidental.

3.7 Programa de informação e policy-advocacy

Durante o período da guerra, muitos líderes de ONG nacionais se engajaram em acções de informação e lobby pela solução pacífica do conflito, pela mobilização e canalização de ajuda humanitária àqueles que dela mais necessitam na Guiné-Bissau e pelo respeito dos direitos humanos. Muitos entre eles envolveram-se também em acções visando a implicação da sociedade civil nas negociações dos acordos de paz. Este período constituiu um processo de aprendizagem de realização de um tipo de acção com o qual muitas ONG não estavam familiarizadas: o lobby político. As ONG nacionais têm intenção de capitalizar esta experiência e adaptá-la ao novo contexto da paz e relançamento em que o país irá entrar. Irão implicar-se em:

3.7.1 Actividades que dêem maior visibilidade ao processo de consolidação da paz e reconciliação nacional

Estas poderão levar muitas pessoas e organizações a acompanharem e se solidarizarem com o Povo da Guiné-Bissau e ainda ajudar na mobilização de recursos para o relançamento do país, o que constitui uma prioridade para as ONG guineenses.

3.7.2 Iniciativas que envolvam outras organizações da sociedade civil e/ou organizações político-partidárias

A experiência tida durante o período da guerra de trabalho com outras organizações da sociedade civil, tal como os sindicatos, e com partidos da oposição foi muito profícua e por isso as ONG pretendem incentivar o trabalho conjunto em torno de agendas específicas e em favor do estabelecimento de uma real democracia na Guiné-Bissau, baseada numa ampla participação de todas as camadas da população na condução dos destinos da nação. Neste quadro , as ONG irão promover a criação de mecanismos de concertação de organizações da sociedade civil, com base em experiências vividas durante o período do conflito .

3.7.3 Trabalho em rede com outras organizações e personalidades da sociedade civil a nível nacional e internacional sobre agendas comuns

As redes de solidariedade com o povo da Guiné-Bissau que se criaram espontaneamente em vários países é outra experiência muito rica que proporcionou a concretização de alianças e sinergias em prol da paz para este país, da mobilização de ajuda de emergência para socorrer os deslocados de guerra, da defesa dos direitos humanos e do apoio aos refugiados. Com a instalação progressiva da paz, a realização de eleições democráticas, mais do que nunca o país carecerá de apoio para o seu relançamento. O trabalho em rede é uma prioridade para as ONG nacionais, por forma a mobilizar as vontades e os meios a nível nacional e internacional para o relançamento da Guiné-Bissau. A agenda que foi já identificada como sendo uma das suas prioridades é o perdão da dívida externa deste país.

3.8 Saúde Reprodutiva de Adolescentes

O conflito político militar guineense provocou a fuga massiva de bissauenses para o interior do país e a entrada de milhares de tropas estrangeiras provenientes do Senegal e da Guiné-Conackry.

Estes factores provocaram a promiscuidade devido à concentração de pessoas em espaços exíguos bem como à prostituição de adolescentes em contacto com as tropas estrangeiras. Assim surgiram milhares de casos de gravidez precoce e indesejada, abortos clandestinos e de risco.

Para fazer face a esta grave situação com repercussões imprevisíveis na evolução demográfica do país, as ONG se propõem implementar um programa de Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar exclusivamente destinado às adolescentes de Bissau e do resto do país.

3.9 Desminagem

De acordo com os dados disponíveis, a Guiné-Bissau possui no seu território mais de vinte mil (20.000) minas colocadas durante o conflito.

Para além destas novas minas, há indícios de que ainda existem minas colocadas durante a guerra anticolonial.

Como resultado, milhares de guineenses, sobretudo crianças e mulheres, correm o risco de morrerem ou ficarem mutilados nas zonas de colocação destas minas em Bissau e nas regiões.

Neste quadro, em colaboração com as autoridades competentes e organismos internacionais, as ONG se propõem criar programas de sensibilização nos media, nas escolas e nos espaços de utilização pública e colocar placas de sinalização nas zonas minadas. Para esse efeito, deverão ser criadas células de apoio aos projectos de desminagem junto às antigas "linhas de frente" usando meios internos disponíveis.

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