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 Finalização de Edição com: Allaire HomeSite |
ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Senhora Presidente da ACEP Quero começar por, em nome do Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - que tenho a honra de aqui representar - e no meu próprio nome, felicitar os organizadores da 3ª Reunião de ONG Europeias em Solidariedade com a Guiné-Bissau por esta importante e útil iniciativa e desejar que ela atinja plenamente os objectivos que determinaram a sua realização. Pretendo, igualmente, referir quanto me apraz participar neste encontro de ONG em cujo movimento fundador no nosso país me integrei há 15 anos atrás e que me elegeu como primeiro representante português no Comité de Liaison das ONGD europeias junto da Comissão. Neste quadro de evocações, gostaria de recordar também que a primeira reunião internacional de ONG em que estive presente teve lugar em Bissau, em Outubro de 1985. Não é sem um sentimento de emoção e de grata satisfação que constato que o impulso inicial de 1985 se reforçou, ampliou e diversificou por forma a que as ONG sejam hoje uma sólida e incontornável realidade no panorama da nossa cooperação, com valiosas e insubstituíveis afirmações de prontidão, utilidade, eficácia, empenhamento e solidariedade autêntica em numerosas ocasiões e países. Essas mesmas qualidades marcaram desde o primeiro momento a intervenção das ONG portuguesas na Guiné-Bissau na sequência da crise político-militar que ali eclodiu em 7 de Junho do ano passado. Pude, no quadro das funções diplomáticas que então desempenhava em Cabo Verde, acompanhar e apoiar esse esforço que permitiu que as ONG, antes que ninguém, tivessem chegado junto das populações e aliviado o seu sofrimento, compartilhando com elas os riscos, as incertezas e as necessidades impostas pelo conflito que flagelava a Guiné-Bissau. No amplo movimento de auxílio aos guineenses que reuniu instituições da mais diversa índole, de cariz bilateral e multilateral, foi muito relevante a acção que no terreno foi protagonizada pelas ONG e gostaria de sublinhar que a parceria estabelecida com o ICP assegurou uma eficaz repartição de tarefas que foi geradora de úteis complementaridades de esforços e resultados e garantiu que a ajuda humanitária portuguesa e proveniente de outras origens pudesse - com o inestimável concurso das ONG guineenses e da Diocese de Bissau - ser encaminhada para as populações carenciadas nos mais diversos e remotos pontos do território. Tive ocasião de ouvir da parte de refugiados guineenses e de outras nacionalidades com quem contactei em Cabo Verde, relatos de situações e expressões de reconhecimento e apreço pela valiosa e apreciada acção das ONG, que aqui me apraz referir. Minhas Senhoras Ultrapassada que está a fase aguda do conflito, parecem desenhar-se condições tendentes à normalização da vida na Guiné-Bissau. Também nesse esforço de reconstrução e relançamento, o contributo das ONGD é insubstituível, tal como anteriormente o foi nos momentos de emergência determinados pelo conflito armado. Interpreto esta reunião, que ocorre em vésperas da realização da Mesa Redonda que terá lugar em Genebra nos próximos dias 4 e 5 de Maio, como uma clara e significativa manifestação do propósito das ONG europeias e africanas que participaram nesse processo. Não será - não é nunca - uma tarefa fácil e de resultados imediatos. Mas exactamente porque não é fácil é preciso que não seja desnecessariamente complexizada e porque não têm resultados imediatos é urgente não a adiar. Quero assegurar o empenho da Cooperação Portuguesa em apoiar a intervenção das ONGD, facultando meios financeiros e facilidades de outra natureza que se revelem determinantes para o sucesso da acção que deva ser desenvolvida a favor da Guiné-Bissau. Desde o início do ano corrente, o ICP disponibilizou para projectos de ONG em África e na América Latina mais de 100 mil contos, dos quais cerca de metade se destinaram a actividades em prol do desenvolvimento e o restante, em partes sensivelmente iguais, a acções de emergência e instituições de cariz religioso. Trata-se de valores que não têm antecedentes na vida do Instituto e que ilustram de modo eloquente e irrefutável, tanto o reconhecimento do mérito da actuação das ONG, como o propósito que nos anima de propiciar condições que concorram efectivamente para o sucesso das suas intervenções. Minhas Senhoras O Conselho de Ministros que se encontra reunido analisa e deve aprovar um conjunto de diplomas que se revelam da maior importância para a nossa política de cooperação. De entre eles gostaria de salientar, em primeiro lugar, uma proposta de orientação estratégica intitulada "A Cooperação Portuguesa no limiar do século XXI" que será colocada em debate público. O segundo consagra a criação de delegações da cooperação nas nossas missões diplomáticas nos PALOP. Finalmente, o terceiro, cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, organismo que sucede ao Fundo para a Cooperação Económica que entretanto será extinto. É-me grato poder referir aqui, neste Fórum, estas importantes e inovadoras medidas que - estou certo - terão uma tradução positiva na actividade das ONG, possibilitando a sua mais efectiva afirmação no quadro de uma política de apoio ao Desenvolvimento que se deseja cada vez mais integrada, dinâmica e eficaz. No caso concreto da Guiné-Bissau a Cooperação Portuguesa tem procurado fomentar a criação de perspectivas globalizantes onde, de forma coerente e complementar, se associem esforços institucionais com os que são interpretados pelo universo não governamental. Entendemos que as organizações e iniciativas da sociedade civil - onde as ONG assumem um papel de inquestionável relevo - constituem parceiros indispensáveis ao sucesso das acções empreendidas. Representa sem dúvida um sinal da convergência de intenções e propósitos que a todos anima, o facto de medidas que terão uma significativa repercussão na política de Cooperação Portuguesa sejam aprovados no momento em aqui estamos a dar início à "3ª Reunião Europeia das ONG em solidariedade com a Guiné-Bissau". ACEP 
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