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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt 1. Normalização da situação em Bissau As informações chegadas ontem e hoje, de fontes diversas, de Bissau dão conta duma normalização da situação na cidade. Os estabelecimentos comerciais reabriram bem como serviços públicos, o mercado de Bandim está a funcionar normalmente. Os militares começaram a recolher aos quartéis, mantendo-se pequenos grupos de guarda aos principais serviços públicos e à Embaixada de Portugal, onde se encontra Nino Vieira. Os únicos sinais negativos actualmente centram-se na falta de energia eléctrica e na dificuldade nas comunicações internacionais. As pilhagens que ocorreram nas primeiras não se repetiram. Os únicos alvos que a população destruiu e saqueou, identificando-os como responsáveis pela guerra foram o Palácio presidencial e o Centro Cultural francês, onde, aliás julgava estar refugiado o General Nino Vieira. A Junta Militar militar anunciou entretanto que procura os responsáveis pelo saque da Delegação da UE. Segundo jornalistas em Bissau este saque não teve as mesmas características que os do Palácio e do Centro Cultural e parece ter sido realizado por um grupo de marginais, utilizando armas abandonadas pelos "aguentas" na fuga. Foi anunciada a abertura do Aeroporto internacional para o próximo dia 25 de Maio. A Junta Militar anunciou entretanto que vai libertar os jovens "aguentas", milícia constituída nos últimos meses por Nino Vieira, entregando-os às respectivas famílias. Os colaboradores próximos de Nino Vieira sobre os quais não existam acusações de crime deverão igualmente ser libertados. 2. Reunião do Parlamento A Assembleia Nacional Popular reúne hoje para discutir a nomeação de um Presidente da Republica interino até à realização de eleições, que, segundo a Constituição, deverá ser o Presidente da Assembleia. 3. Situação do Governo de Unidade Nacional O porta-voz da Junta Militar anunciou imediatamente a seguir à rendição de Nino Vieira que para a Junta Militar o Governo legítimo mantém-se em funções e não deve ser posta em causa a sua composição, apesar duma parte dos seus membros terem sido indicados por Nino Vieira. O mesmo foi reafirmado pelo 1º Ministro Francisco Fadul, para quem quaisquer alterações no Governo só poderão ser levadas a cabo em caso de incompatibilidades motivadas por mau exercício ou incompetência. Afirmou igualmente que é intenção do Governo manter a data prevista para as eleições - 28 de Novembro. 4. Decisão sobre o futuro do General Nino Vieira A Junta Militar, os partidos políticos com representação parlamentar e o Governo vão continuar hoje a debater o futuro de Nino Vieira. Da parte da generalidade dos partidos há uma posição no sentido de ele ser julgado, respeitando a decisão da Assembleia, que o indiciou no processo do tráfico de armas para a Casamance. A Junta Militar tem dito que a decisão pertence ao poder político e que a Junta respeitará essa decisão. Recordamos que Nino Vieira se encontra refugiado na Embaixada de Portugal, para onde foi conduzido a seu pedido, numa operação conjunta efectuada pela Embaixada de Portugal e forças da Junta Militar, para o proteger da fúria da população. Nino Vieira assinou entretanto uma Declaração de Rendição incondicional, mas não a de renúncia ao cargo de Presidente. Os militares e funcionários franceses que a Junta Militar tinha entregue à Embaixada de Portugal para protecção dos mesmos foram retirados de Bissau num avião militar português para a ilha do Sal em Cabo Verde, de onde saíram num avião militar francês. 5. Reacções dos refugiados guineenses As reacções de comunidades de refugiados guineenses em Portugal, Cabo Verde e Senegal coincidem nas manifestações de alívio - por considerarem que com o afastamento do General Nino Vieira o conflito termina finalmente. Quadros entrevistados pela comunicação social nos três países manifestam a intenção de regresso imediato. Em Lisboa, por exemplo, os quadros das ONGs guineenses estão a regressar ao país, agora com muito menos apreensão. 6. Reacções internacionais A França considerou a situação em Bissau como a de golpe de estado, que condenou, levantando mesmo a hipótese de sanções contra o país. A OUA condenou igualmente os acontecimentos do final da semana. O Ministro de Negócios Estrangeiros de Cabo Verde declarou esperar que estejam agora reunidas as condições de normalização da vida no pais. Também o Brasil, embora lamentando o recurso a meios violentos faz votos de normalização da vida política e das instituições democráticas. O Benin anunciou a retirada dos seus 145 militares integrados na força da ECOMOG, considerando que ela deixa de fazer sentido. A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau chegou no sábado a Dakar para manifestar o desejo do seu governo de retomar a cooperação com o Senegal. A Ministra teve encontros com o Presidente do Senegal e com o seu MNE, que declarou no final que o Senegal estará sempre ao lado da Guiné-Bissau. Junto seguem as versões em Português e Inglês do Relatório da Amnistia Internacional apresentado na 3ª Reunião Europeia de ONGs em Solidariedade com a Guiné-Bissau, em Lisboa. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau ACEP 
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