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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias UNITED NATIONS RELATÓRIO DA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA 14 a 30 de Abril 1999 Toda a informação contida neste relatorio foi recolhida pela OCHA proveniente das informações facultadas pelas agencias das NU, ONG's e CICV presentes na Guiné-Bissau. SITUAÇÃO POLITICO MILITAR Foi um periodo muito revelatorio para a cena politica da Guiné-Bissau, com varios pronunciamentos oficiais que mostraram a tensão entre o Presidente Vieira e a Junta Militar. O Primeiro Ministro fez um discurso na Assembleia Nacional Popular no dia 12 de Abril em que falou dos efeitos da guerra sobre o pais e traçou os planos de reconstrução do Governo da Unidade Nacional. O discurso foi o preludio da sua viajem para Europa a procura de apoios. O tão esperado Relatório sobre o tráfico ilegal de armas foi publicado no dia 13 de Abril. O relatorio foi ratificado no dia 16 de Abril pela Assembleia Nacional Popular que decidiu apoiar as recomendações do relatorio. Agora compete o tribunal decidir até que ponto o Presidente Vieira estará envolvido no assunto. Vieira é acusado de negligencia, em vez de envolvimento directo. Entre os 40 acusados do inquerito encontram-se o antigo Ministro da Defesa Samba Lamine Mane, o ex-chefe da policia João Monteiro, e o antigo Vice chefe de Estado Maior o Comandante Afonso Té. O Presidente Vieira leu uma mensagem a nação que foi difundido na radio nacional no dia seguinte a fim de apelar a Assembleia Nacional Popular para reconhecer o seu papel no processo de paz. A Junta Militar respondeu a mensagem contrariando-a e defendendo os argumentos da Assembleia. No dia 20 de Abril a BBC reportou que o BCEAO (Banque Centrale des Etats de l'Afrique Occidentale) anunciou que vai abrir a sua sucursal de Bissau. O Tesouro Nacional depende da reabertura do Banco para ter dinheiro. O Banco foi fechado em Junho passado e no mês passado transferiu dinheiro ao Tesouro Nacional para pagamento de salarios dos funcionarios publicos. A abertura dos dois Bancos comerciais está prevista para a proxima semana. No passado 23 de Abril, Bissau viveu momentos de tensão, quando o antigo Presidente da Camara levou militares no edificio da Cãmara Municipal de Bissau. O Presidente da Camara foi substituido pelo Governo de transição na semana anterior, juntamente com varios outros funcionários do Estado, A ECOMOG tomou conta da situação, que foi ultrapassada sem mais outro incidente. Pouco tempo depois O Commando Supremo da Junta Militar fez uma mensagem na qual avisa que fortes medidas serão tomadas contra qualquer pessoa que disparar contra membros do Governo ou da Junta. No dia 28 de Abril, a Junta recusou a nomeação pelo Presidente do Procurador Geral da Republica, considerando esta nomeação nula por ser feita sem consulta previa como esta previsto no acordo assinado em Abuja. Novos governadores de regiões foram nomeados provisoriamente até a realização das eleições. Alguns mal entendidos surgiram depois das afirmações do Primeiro Ministro sobre o referendo na região senegalesa de Casamance. Fadul desmentiu estas afirmações. Fadul foi para uma visita diplomatica a Senegal, de 29 a 30 de Abril onde pediu sinceras desculpas pelo envolvimento de nacionais da Guiné-Bissau nas vendas de armas ao MFDC (Mouvement des Forces Democratiques de Casamance). O Secretario Geral das Nações Unidas nomeou Samuel Nana-Sinkam, de Camerum, como seu Representante e responsavel da ONUGBIS. Nana-Sinkam era Representante da FAO na Republica de Congo desde 1995. Segurança A manifestação dos jovens recrutados pedindo os seus salarios foi controlado pela ECOMOG no passado 21 de Abril. Os manifestantes eram jovens que foram recrutados para reforçar as forças governamentais durante a guerra que são mais conhecidos por "Aguentas" (ou Força Delta). No dia 20 de Abril um aviao militar senegalês sobrevoou São Domingos perante a surpresa das forças da Junta. No dia 21 de Abril pelas 11horas de manha, disparos foram ouvidos do Senegal perto da fronteira de Ingore. As Forças armadas Senegalesas e os rebeldes do MFDC retomaram os confrontos no dia 28 de Abril perto de Ziguinchor. No pior ataque desde Janeiro, 19 pessoas foram declaradas mortas e 18 feridos. As forças armadas senegalesas reclamam que alguns dos rebeldes refugiaram-se dentro de Guiné-Bissau. IMPACTO HUMANITARIO O aeroporto permanece fechado aos voôs commerciais. Uma missão de avaliação da aviação civil chegou esta semana para verificar as condições do aeroporto. Deslocados/Refugiados A guarda fronteira de Cambaju relata que cerca de 100 pessoas regressam por dia. A fronteira está aberta, alguns relatam que ainda existem roubos e complicações do lado Senegalês. RESPOSTA HUMANITARIA No dia 26 de Abril Senegal abriu o corredor humanitario com a Guiné-Bissau, como está estipulado no acordo de Abuja. Até agora era preciso pedir uma autorização para transportar bens atravês da fronteira. Saúde A campanha nacional de vacinação está a ser concluida na primeira semana do mês de Maio. A vacinação iniciou-se em Quinara e Tombali no dia 28 de Abril, com Medecins Sans Frontières que instalaram uma base em Buba. UNICEF apoiou a campanha com incentivos para os tecnicos de saude e combustivel para as viaturas. Desde o início da epidemia em Janeiro, 2,771 casos foram registados, causando 400 mortos. O numero de novos casos registados em Bissau baixou significativamente, só 6 casos foram recenceados durante a semana 11-17 de Abril. A Cooperação Francesa e o Ministerio de Saùde fizeram uma avaliação dos danos sofridos pelas estruturas de saúde em Bissau. Os primeiros indicativos estimam os danos causados pela guerra em aproximadamente 3,4 milhões de Dolares US. Segundo a inquerito nutricional feito pela ONG VIDA, a percentagem de malnutricao severa no sector de Bigene (Regiao de Cacheu) atingiu 7%. Esta zona sofre tradicionalmente de ma-nutrição, mas a situacao piorou este ano. Agricultura As conclusões da Missão de Avaliação da agencia de vigilancia da seguranca alimentar na Africa Sub-Sahariana (CILSS em conjunto com a FAO) foram apresentadas no dia 27 de Abril. O relatório anota 24% de redução da media de produção agricola durante os ultimos 5 anos. A produção bruta das colheitas de 1998/1999 està estimada em 131.300 toneladas de cereais, uma diminuição de 10% da campanha anterior (145.400 toneladas). A media dos ultimos 5 anos e de 173.000 toneladas. No dia 22 de Abril a FAO premiou com carretas de mão aos 30 grupos de mulheres que tiveram a melhor produção de vegetais na zona Este. Seguindo a distribuição de sementes e alfaias, o projecto forneceu assistência em Gabu e Bafata onde muitas pessoas se refugiaram devido ao conflito. Mais de 5,000 familias em 77 aldeias beneficiaram deste programa. A resposta dos doadores do programa de emergencia agricola é de US 905.800$. As ONGs submeteram projectos de um valor de US 555,000$ no caso em que obtiveram fundos. Isto vai deixar um déficit de US 571,800$ para o programa. O primeiro carregamento de sementes, materiais e outros componentes agricolas para a proxima temporada deve estar no pais em meados do mes de Maio. Refugios A Cruz Vermelha Nacional està a recensear as casas destruidas parcial ou totalmente durante o conflito ou pilhadas. O recenceamento é financiado pela UNICEF, OCHA e CICV. Educação A UNICEF está a trabalhar em colaboração com o Ministerio da Educação, Juventude, Cultura e Desporto para a distribuição de rações alimentares e materiais de escritorio. A distribuição das 40.800 rações a nivel nacional compete ao projecto da UNICEF e sera feita do 28 de Abril até 6 de Maio. Sensibilizaçao sobre Minas O COAM (Célula de Operações Anti-Minas) na qual participam a UNICEF, Rädda Barnen, o IRC, a ECOMOG, ANDES e a Comissão de Mediação de Boa Vontade, reuniu-se cinco sessões em Abril para desenvolver materiais para conhecimento do perigo das minas. As minas estao espalhadas pelo menos em 11 bairros de Bissau onde se encontrava a linha de frente durante o conflito, e tem-se registados varios acidentes. Uma sessão de treino foi organizada no dia 15 de Abril com a participação da ECOMOG e os militares nacionais no Bairro Militar, para 50 crianças e muitos transeuntes. Os militares descreveram as minas e explosivos, como lhes evitar, e o que fazer se uma pessoa é vitima de mina. Campanhas de sensibilização e marcação das minas estao a ser financiadas pela UNICEF o Fundo Canadiano para Iniciativas Locais, Radda Barnen e IRC. Distribuições Alimentares O PAM iniciou a distribuição de alimentos para as cantinas escolares de Quinara e Tombali com a supervisão da IEGB ( Igreja Evangelica) com a cooperação do Gabinete Regional de Educação. As Associações de Pais forneceram materiais de cozinhas e fogões tradicionais. 12000 estudantes beneficiam desta acção. O Programa Comida pelo Trabalho (FFW) A Ajuda alimentar está a ser distribuida de maneira a atingir os grupos alvos. Aproximadamente 1900 trabalhadores vão beneficiar do projecto FFW que vai ser implementado antes das chuvas. O projecto vai reparar diques de plantação de arroz, e reparar escolas rurais e outros. Os parceiros na área são IEGB, Caritas, e ADPP (Ajuda do Povo para o Povo) com a colaboração do Ministerio da agricultura. INFORMAÇÕES A OCHA participou na missão de avaliação humanitaria nas regiões do sul do Pais (Quinara, e Tombali e Bolama). Representantes do Ministério de Saúde, PAM e a Cooepração Francesa participaram na missão sob contrôle do Comite Nacional de Solidariedade e Ajuda Humanitaria (CSNAH) confirmou que as reservas de alimentos estão a esgotar. A conferência nacional das ONGs foi organizada pela CECRON (Celula de ONGs Nacionais e Estrangeiras para a Gestao da Crise) com o apoio da SNV, Radda Barnen, Swissaid, a Embaixada de Suecia e a Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau. Nos dias 21-22 de Abril na reunião, discutiram sobre a proposta de um codigo de conduta das ONGs e modalidades de trabalho em relação com o Governo. MISSÕES DE DOADORES/ RESPOSTA DOS DOADORES No dia 20 de Abril, Assistant Secretary-General Ibrahima Fall dirigiu uma reunião na sede das NU en NY sobre a ajuda financeira e logistica para a ECOMOG. Portugal, Suecia, Holanda e Alemanha prometeram juntar US 590.000$. Os Estados Unidos dispõe de US 150.000$ para a consolidação da paz e mais US 300.000$ para apoio as eleições. Mali vai engajar tropas. ECOMOG pediu mais 850 tropas de paz para estacionar na fronteira, para guardar os sitios onde ficam as armas recolhidas e assegurar o processo das eleições. A ECHO anunciou que US 530.000$ iam ser fornecidos para as ONGs Dan Church Aid e LVIA (Lay Volunteers International Association) para combater a epidemia de meningite. O Primeiro Ministro Fadul declarou ter recebido promesas de cerca de US 134 milhões em ajuda proveniente dos quatro paises que visitou durante a sua deslocação pela Europa: Portugal, Franca, Italia e Suecia. ACEP 
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