Em: 11-MAI-1999
Nino assinou rendição mas quer evitar julgamento
Junta Militar reage à posição tomada por Paris, afirma que não houve golpe militar e que cumpre acordos de Abuja
Carlos Albino
Arquivo Lusa
IMPEDIDO. Rendido mas não resignado, Nino já se auto-excluiu
Nino Vieira assinou ontem a rendição à Junta Militar, fazendo todavia retardar o acto de renúncia formal à presidência guineense, embora tenha concretizado o pedido de asilo político a Portugal. A demora de Nino em assinar o acto de renúncia que aparentemente a Junta Militar exige como condição para que abandone o país em segurança prende-se com a tentativa de fazer prevalecer a ideia de que houve em Bissau um golpe de Estado.
Esta interpretação foi ontem recusada expressamente pela Junta Militar, numa clara resposta à diplomacia de Paris. A Junta aceitou o acto de rendição de Nino, considerando-o consequentemente numa situação "de impedimento" para exercer as funções de chefe de Estado, e declarou que o exercício interino da presidência deva decorrer tal como se prevê na Constituição guinense, ou seja, deve passar para as mãos do presidente do Parlamento.
Sem referir a França, que pouco antes tinha "condenado o derrube pela força do presidente Nino Vieira em violação da ordem institucional, mas igualmente dos acordos assinados em Abuja e em Lomé", a Junta Militar declarou querer respeitar os mecanismos da Constituição em vigor, com isto pretendendo dizer que não levou a cabo qualquer golpe de Estado.
Observadores admitem que se Nino Vieira, para além da rendição, não assinar um documento de renúncia às funções presidenciais, poderá ocorrer em Bissau um rápido processo de destituição do chefe de Estado nos termos constitucionais, o que suporá o seu julgamento que em todo o caso a Junta Militar pretende, mesmo que Nino renuncie.
Todavia, Nino parece que quer abandonar a Guiné na situação de vítima de um golpe de Estado, interpretação que a Junta Militar rejeita. Garantem os observadores que Nino pretende que a concessão de asilo o acautele de um confronto com a justiça do seu país, enquanto a Junta desenvolve agora uma guerra de palavras calculadas para sugerir garantias de um tratamento imparcial de Nino pelos tribunais guineenses.
Embora Lisboa tenha registado da parte de Nino a prática de alguns actos inamistosos (o mais divulgado foi o do inesperado corte da cooperação técnico-militar com Portugal), os observadores garantem que não houve qualquer hesitação portuguesa em acolher o pedido de asilo, embora com a clara condição de Nino não desenvolver quaisquer actividades políticas contra o novo poder de Bissau. Aparentemente, Nino aceitou as condições, após verificar não ter hipótese de ser acolhido pelo Senegal, Guiné-Conacri, França ou mesmo Moçambique.
Depois dos prolongados episódios do arrastado conflito guineense, com muitos procedimentos ainda mantidos no segredo das chancelarias, a França chegou a agitar a possibilidade de sanções internacionais ou comunitárias contra o novo poder da Guiné-Bissau.
Segundo os observadores, Portugal jamais aceitaria a concretização da ameaça francesa, sem um esclarecimento cabal dos antecedentes e implicações do conflito que chegou a pôr em causa o equilíbrio regional, e Luís Amado estava ontem em Paris para debater com altos responsáveis desse país a nova situação guineense, admitindo-se que os franceses contribuam para evitar, segundo os observadores, o julgamento da guerra guineense em todos os seus desenvolvimentos para além do por enquanto problemático julgamento de Nino.
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Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Geocities
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