Em: 13-MAI-1999
Mané quer Nino devolvido às autoridades judiciais
Lisboa responde que mantém garantias de asilo político e Junta pede aos tribunais urgência na promoção do julgamento
Carlos Albino
Arquivo DN
RÉU. Nino depende agora apenas da magnanimidade de Portugal
Desde que se rendeu à Junta, Nino não conseguiu ainda registar qualquer gesto de solidariedade política internacional. Nino está preso por um fio à magnanimidade da diplomacia portuguesa, que ontem foi confrontada com a exigência de Ansumane Mané de que o ex-presidente fosse devolvido às autoridades judiciais da Guiné-Bissau.
A Junta reitera que a entrega de Nino para o propalado "refúgio" inicial na embaixada portuguesa foi concretizada com a condição de posteriormente o ex-presidente não fugir à justiça e Portugal, que confirmou ter concedido asilo político depois de inusitadamente repetir até à exaustão que Nino estava meramente "refugiado", diz agora que não entrega o antigo homem forte de Bissau. "Somos um país fiel aos seus compromissos", foi o comentário de Guterres quando ontem no Porto foi confrontado com a exigência da Junta.
Sabe-se que os homens da Junta temem que Nino saia da Guiné-Bissau e que junto de alguns governos estrangeiros possa argumentar que foi forçado a render-se à Junta e que ao abandonar o seu país jamais resignou ao cargo presidencial. A melhor forma de evitar esta situação, que poderia eventualmente impedir o reconhecimento da nova situação do poder em Bissau, seria a de promover o julgamento de Nino pelos tribunais guineenses.
O ex-presidente é agora directamente acusado de envolvimento no tráfico de armas aos independentistas de Casamansa, além de uma série de delitos graves em matéria de direitos humanos. Mesmo ainda sem julgamento, e quando passa pelas primeiras experiêrncias de asilado político, Nino já começou a sua fase de réu de um processo que promete ser prolongado.
A Junta Militar, ontem mesmo, recomendou às autoridades judiciais guineenses que promovam "com a urgência que se impõe o julgamento do general João Bernardo Vieira, garantindo-lhe as prerrogativas previstas na lei e a maior transparência e imparcialidade do processo".
Segundo a Junta, deverão ser convidados observadores internacionais, designadamente da OUA, ONU e Amnistia Internacional.
Além disso, a Junta sugeriu ao Parlamento a criação de uma Comissão para a Verdade e Reconciliação, a exemplo do que Mandela promoveu na África do Sul, de modo "a pôr cobro aos abusos e desmandos que se verificaram durante o regime encabeçado por Nino Vieira".
Foi neste contexto que o "refúgio" de Nino se converteu em "asilo".
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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