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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias From: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt Junto vos enviamos dois apelos recentemente recebidos de ONGs e consorcios de ONGs guineenses e estrangeiras para apoio à estabilização e ao relançamento da Guiné-Bissau. As adesões podem ser enviadas para a Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau neste endereço electrónico. Melhores saudações, Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau ____________________________________ A GUINÉ-BISSAU NÃO PODE CONTINUAR UM PAÍS ADIADO PELO APOIO DECISIVO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL À DEMOCRATIZAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO A mesa-redonda de Doadores sobre a Guiné-Bissau, organizada pelo PNUD em Genebra nos dias 4 e 5 de Maio, assim como a 3ª reunião de ONG europeias em solidariedade com a Guiné-Bissau, realizada nos últimos dias de Abril em Lisboa, foram unânimes na expressão da vontade de apoio ao relançamento do país. Quer o Programa do Governo de Unidade Nacional apresentado à comunidade de doadores, quer as propostas das ONG guineenses para a reconstrução mereceram a confiança dos parceiros internacionais, que aceitaram compromissos claros nesse âmbito. Em pano de fundo, no entanto, permaneciam algumas dúvidas quanto à instabilidade previsível em Bissau, dadas as contradições entre o Presidente da República e o Governo de Unidade Nacional, no quadro do cumprimento do Acordo de Abuja, que o primeiro continuava a pôr em causa através de atitudes continuadas de desrespeito pela ordem constitucional e pelas obrigações decorrentes do Acordo. De facto, o acumular de graves tensões e a recusa do Presidente em desarmar a sua guarda pessoal, de centenas de jovens milícias recentemente recrutados numa base étnica e fortemente armados, acabou por criar as condições para um confronto final entre as forças apoiantes da Junta Militar e os poucos partidários de Nino Vieira, obrigando o Presidente a procurar refúgio fora do Palácio. Receando pela sua integridade física, responsáveis da Junta Militar escoltaram-no, com o apoio do Embaixador português, até à Embaixada de Portugal em Bissau. Dois dias mais tarde, o Presidente solicitou asilo político a Lisboa. Ao ser informado dos acontecimentos, as declarações imediatas do Primeiro Ministro Francisco Fadul, que se encontrava ainda na Europa, foram de garantia quanto à continuidade do processo de democratização do país e de respeito pelas normas constitucionais. Logo após o seu regresso, foram accionados mecanismos constitucionais com vistas à substituição interina do Presidente da República até à realização das eleições. A Junta Militar reafirmou as suas intenções de voltar aos quartéis e o Governo de Unidade Nacional continua em funções, mantendo como prioridade a preparação de eleições legislativas e presidenciais, já oficialmente marcadas para 28 de Novembro. Os próximos dias serão decisivos para a consolidação de um novo futuro para a Guiné-Bissau. A forma como forem resolvidos internamente alguns delicados problemas surgidos com a situação criada terão um significado importante - destino do general Nino Vieira, julgamento dos implicados no tráfico de armas para Casamance, tratamento do caso dos jovens militares apoiantes do ex-presidente. Para já, o acesso aos presos foi facultado à comunicação social e a Liga Guineense dos Direitos Humanos confirmou, após uma visita aos locais onde se encontram, que estão a ser bem tratados. Mas o certo é que o principal foco de instabilidade que ameaçava envenenar todo o processo em curso está afastado. A calma que regressou a Bissau menos de 48 horas após o termo dos combates e o visível alívio e contentamento das populações com o desfecho da crise são sinais de que a sociedade guineense está preparada para enfrentar uma nova etapa da sua história. Neste contexto, reafirmamos o compromisso assumido há dias, por ocasião da 3ª reunião europeia de ONG em solidariedade com a Guiné-Bissau, sublinhando a importância de um apoio firme e imediato à consolidação do processo de paz e de relançamento do país. Os múltiplos exemplos de auto-responsabilização e de solidariedade que foram dados pelas populações do interior que acolheram e deram abrigo aos milhares de deslocados da capital, evitando, desta forma, que ocorresse uma verdadeira catástrofe humanitária, o empenho de diferentes organizações da sociedade civil e de todas as forças vivas da nação guineense na procura da paz e na reabilitação do país, são para nós uma fonte de confiança e tornam o nosso compromisso inadiável. É neste quadro que lançamos um vibrante apelo à comunidade internacional, em particular às Nações Unidas e à Comunidade Económica Europeia, no sentido de apoiar de uma forma decisiva e imediata os esforços de consolidação da paz e de reconstrução do país desenvolvidos pelo Governo de Unidade Nacional, pelas organizações da sociedade civil, pelas comunidades e indivíduos de todos os quadrantes da sociedade guineense e pelas populações em geral. Por estas populações e muito em particular pelas vítimas da guerra que, nas vésperas do início da estação das chuvas, se encontram sem casas e sem meios de subsistência, pelo esforço desenvolvido por toda a nação guineense, a Guiné-Bissau não pode continuar a ser um país adiado! A nossa solidariedade é urgente e indispensável! Lisboa, 11 de Maio de 1999 Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau - Portugal e Guiné-Bissau Esta declaração está a circular para subscrição em diversos países europeus, africanos e do continente americano. 
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