Guiné-Bissau

Possibilidade de começar de novo

No dia 7 de Maio, ao fim da manhã, exactamente 11 meses após o início do conflito armado na Guiné-Bissau, as tropas leais ao Presidente Nino Vieira - constituídas esmagadoramente por jovens milícias recrutados em base étnica, nos últimos meses do conflito - assinaram um documento de rendição incondicional às forças da Junta Militar.

As manifestações de alívio ou de júbilo que se verificaram da parte dos mais variados sectores da sociedade guineense e da população em geral vieram comprovar a leitura que muitos faziam de que o principal entrave e elemento desestabilizador à implementação do Acordo de Paz assinado em Abuja residia no Presidente da República, apoiado num pequeno grupo de responsáveis políticos, partidários ou militares, cuja ascensão no regime foi feita à custa de serviços, muitas vezes obscuros, prestados ao Presidente.

O General Nino Vieira recusou-se a ler os sinais da história e demonstrou isso:

- quando a 7 de Junho se viu contestado pela esmagadora maioria das Forças Armadas recusou-se a dialogar e chamou forças militares estrangeiras em sua defesa

- quando em Novembro a maioria dos deputados eleitos, incluindo do seu próprio partido, exigiram a sua renúncia ao cargo, ele ignorou a vontade da Assembleia Nacional Popular

- quando religiosos denunciaram o prolongamento da guerra e da intervenção estrangeira, respondeu com intimidações e ordem de expulsão de quem ousou fazer publicamente essa denúncia

- quando ao longo de todo o conflito organizações diversas da sociedade civil - ONGs, sindicatos, organizações sócio-profissionais - o responsabilizaram pela crise vivida no país, ele respondeu com ameaças na rádio e perseguições por elementos da Segurança de Estado

- quando em Fevereiro o Governo de Unidade Nacional aceitou tomar posse, mesmo ainda na presença de forças militares estrangeiras, o acesso dos Ministros aos seus Ministérios foi-lhes vedado por forças afectas ao Presidente

- quando, em Abril último, militares do Palácio tentam impedir pela força a tomada de posse da recém-nomeada Presidente da Câmara de Bissau e, mais grave ainda, o Presidente da Republica, desrespeitando os termos do Acordo de Abuja, ignora a Junta Militar na escolha e nomeação do novo Procurador Geral da República, instituição que terá um papel muito importante no processo judicial dos indiciados no trafico de armas para a Casamance.

A implementação do Acordo de Abuja - único esteio que mantinha o General Nino Vieira no poder - não tem sido um processo fácil, mas torna-se mais problemática quando questões sensíveis como as do desarmamento da milícia presidencial ou da nomeação por consenso de altos responsáveis públicos são sucessivamente desrespeitadas pelo General, que pretende continuar a exercer o poder de forma autoritária, como se nada tivesse ocorrido no país.

O mês de Abril termina, com a realização da 3ª Reunião europeia de ONGs em solidariedade com a Guiné-Bissau, onde foram assumidos compromissos firmes e Maio inicia-se com o êxito obtido pelo 1º Ministro Francisco Fadul e o seu Governo junto dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau, na Mesa Redonda de Genève, de apoio à reconstrução.

Os acontecimentos de 7 de Maio surgem, assim, para todos os guineenses que respiram de alívio ou que festejam, como o abrir duma nova oportunidade, de fim de um regime e de um conflito e a possibilidade de reconstruirmos enfim o nosso país, as nossas instituições e as nossas vidas. Recusamos, por isso, a discussão estéril de saber se se tratou ou não dum golpe de estado.
Com efeito:

- o Governo legítimo e civil mantém-se com todas as suas funções

- o Comandante da Junta Militar não se auto-proclamou Presidente da República, antes reuniu-se de imediato com o Governo, os partidos políticos e o Parlamento para a normalização das instituições

- o Parlamento, tal como constitucionalmente previsto, decidiu a substituição do Presidente da República pelo actual Presidente da Assembleia Nacional Popular, até à realização das próximas eleições legislativas e presidenciais, confirmadas para 28 de Novembro.

A realização de eleições - compromisso assumido tanto pela Junta Militar, como pelo Governo e pela Assembleia Nacional Popular - depende, contudo, da criação de condições mínimas imediatas de normalização da vida das populações e de funcionamento das instituições. Entre essas condições estão naturalmente a disponibilização dos meios financeiros indispensáveis, facto que foi entendido pela comunidade internacional, ao nível bilateral, multilateral e não governamental, que em Genève e em Lisboa assumiram compromissos com os seus parceiros, tanto governamentais como não-governamentais. As condições materiais da reconstrução e do relançamento do país e do aprofundamento da democracia dependem, agora, em grande parte, dos parceiros externos da Guiné-Bissau, que não podem agora defraudar as expectativas positivas com que milhares de guineenses acolheram o fim do conflito político-militar interno.

O apoio da comunidade internacional não deve ser condicionado pelo destino que será dado ao General Nino Vieira. As Organizações não-Governamentais consideram que a reconciliação nacional é indissociável da implementação de um processo de justiça que permita o apuramento de responsabilidades a todos os níveis, pois entendem que a impunidade nunca foi um sistema que encoraje os povos e os governos a uma maior responsabilização e seriedade na condução dos destinos das nações.

É neste sentido que as Organizações Não-Governamentais guineenses lançam um veemente apelo à comunidade internacional para concederem um apoio imediato e substancial à consolidação do processo de paz e ao relançamento do país. O adiamento da ajuda internacional irá prejudicar de uma forma injusta e mesmo imoral as populações mais vulneráveis que tanto têm sofrido com este conflito e que, com o afastamento do poder do seu ex-presidente, acreditarem poder finalmente reconstruir suas vidas.

As organizações não-governamentais guineenses

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