Em: 19-MAI-1999
Portugal sofre derrota na UE e Nino fez chantagem
Presidente deposto obrigou Lisboa a pactuar na mudança do embaixador guineense em Lisboa
Carlos Albino
Lusa-António Cotrim
LEGITIMAÇÃO. Gama e CPLP receberam membros da Junta. Foi o mais alto reconhecimento do Poder de Bissau
A declaração ontem divulgada pela presidência alemã em nome da União Europeia, condenando a destituição de Nino Vieira, equivale a uma verdadeira derrota de Lisboa, que não conseguiu evitar a ameaça velada de serem cortados os apoios comunitários para a reconstrução do país.
Além disso, na prática, a declaração equivale a classificar os acontecimentos de Bissau como um "golpe de Estado", transformando Nino em vítima. Lisboa apenas conseguiu evitar que a declaração fosse divulgada na semana passada, logo após o anúncio pelo Governo português da concessão de asilo a Nino Vieira.
A declaração da UE, que retoma em substância a versão francesa do desenrolar dos acontecimentos em Bissau, não faz qualquer referência às razões objectivamente invocadas pela Junta Militar para a acção que culminou na rendição militar de Nino, nem aos propósitos políticos de imediato anunciados por Ansumane Mané, omitindo designadamente a devolução do poder às instituições constitucionais, em conformidade com o Acordo de Abuja.
A UE recorda ao novo regime de Bissau que, no quadro de relacionamento com os países ACP, dá "grande importância ao respeito dos Direitos do Homem, do Estado de direito e dos princípios democráticos" e adverte que seguirá atentamente a evolução da situação guineense, sobre a qual "retirará as suas próprias conclusões" no âmbito dos mecanismos previstos na IV Convenção de Lomé. Lisboa, além de previamente não ter formulado reservas claras ao texto da presidência alemã, que sabia estar iminente, também não reagiu, por qualquer via, à declaração formal da UE que, de resto, vincula Portugal.
O silêncio português ganha contornos inadmissíveis quando se acaba de saber a chantagem que Nino Vieira fez com o Governo de Lisboa a propósito da colocação do embaixador António Dias na chefia da missão diplomatica em Bissau. Nino fez depender a concessão de agrément ao embaixador António Dias da imediata viabilização da substituição do embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, João Pereira Batista.
Lisboa cedeu à exigência de Nino e, em dois dias, aceitou a promoção de tal substituição, pelo que o embaixador João Pereira Batista teve que ceder o lugar a Adelino Manu Queta, diplomata da confiança do presidente deposto. Apenas depois desta cedência é que António Dias conseguiu ver consumado o processo da sua nomeação para Bissau.
O episódio poderia não ganhar qualquer importância se a Junta Militar não tivesse acusado Nino Vieira de violação do Estatuto Orgânico do Governo de Unidade Nacional, a propósito deste caso do embaixador. Nos termos do estatuto do Governo de Unidade Nacional, acordado entre a Junta Militar e Nino, o Presidente deposto deveria ter obtido o acordo prévio de Ansumane Mané para a substituição do embaixador guineense em Portugal, o que não fez.
Lisboa tinha conhecimento deste processo e, ao ceder à exigência de Nino Vieira, acabou por pactuar na mudança de chefia de uma embaixada que é de crucial importância para a estratégia de relacionamento internacional da Guiné-Bissau.
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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