Em: 19-MAI-1999
Deu-se gratuitamente asilo
Carlos Albino
A questão de Nino ameaça complicar-se para o Governo português, quando começam a aparecer indícios de que o receio de um julgamento do Presidente guineense deposto esconde um receio muito maior - o do julgamento de uma vasta rede que dele se serviu para esquemas pouco ou mesmo nada claros.
Portugal errou ao conceder asilo a Nino Vieira sem estabelecer condições e continua a errar ao não promover negociações claras sobre condições para um eventual julgamento.
O que se diz do passado de Nino, em matéria de direitos humanos, é de arrepiar e meia dúzia de relatos, a serem verdadeiros, colocam esse homem ao nível do que se diz de Milosevic.
Ora, num primeiro momento, não se percebeu porque é que o Governo português alimentou especulações em torno do que definiu apenas como sendo o "refúgio" de Nino na missão diplomática em Bissau, bizantinamente negando que estivesse asilado, tivesse pedido "formalmente" asilo ou que este lhe tivesse sido concedido.
Depois, estando Nino já asilado, continua a não se perceber porque é que o "refúgio" o protege não já das consequências de um alegado golpe de Estado mas da justiça e das leis do seu país.
Nestas circunstâncias, Portugal não pode continuar a cruzar os braços, deixando que o tempo passe e que a situação em Bissau se deteriore, uma vez que, no denominador comum dos que querem um julgamento imparcial de Nino, está matéria grave da esfera dos direitos humanos. Compete a Portugal tomar alguma iniciativa para que a Guiné-Bissau não bloqueie por completo.
Não basta ao primeiro-ministro dizer que é pura especulação uma saída de Nino do país e que prosseguem os contactos "no sentido de poder garantir o seu futuro nas condições o mais humanas possível". Dizer isto é muito pouco, como também muito pouco se disse para justificar a concessão de asilo, parecendo agora evidente que o Presidente deposto não era perseguido pela Junta Militar, tanto que esta até quis salvar-lhe a vida.
O poder em Bissau está clarificado, a Junta já disse que compete às instituições políticas do Estado decidir sobre Nino, há um Presidente interino, um Governo de Unidade Nacional, um parlamento.
E se for todo o Estado a querer o julgamento de Nino, designadamente por matéria grave de direitos humanos? A acontecer, Portugal fica numa situação deveras incómoda. Como já está.
Carlos Albino é o correspondente diplomático do DN
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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