Em: 21-MAI-1999
Todos de acordo para julgar Nino
Reunião de Bissau traça destino do ex-presidente. Primeiro-ministro Fadul sai fragilizado, pois defendia a partida para o exílio
Luís Naves (texto) Leonardo Negrão (fotos)
DN-Leonardo Negrão
FUTURO. O brigadeiro Ansumane Mané no início da reunião com o Governo e representantes dos partidos políticos
Em Bissau O ex-presidente João Bernardo Vieira vai ser julgado na Guiné -Bissau. A decisão foi ontem tomada pela Junta Militar, líderes de órgãos de soberania e partidos guineenses, reunidos durante sete horas na sede da Presidência do Conselho de Estado. Todos os partidos votaram a favor do julgamento do ditador.
Esta decisão fragiliza a posição do primeiro-ministro, Francisco Fadul, que pretendia a saída de Nino do país e, por outro lado, a intenção de julgar coloca Portugal numa situação delicada, pois Lisboa concedeu asilo político ao presidente deposto, que se encontra na embaixada portuguesa.
"Penso que Portugal terá de compreender a importância fundamental que, para nós, é fazer justiça", disse ao DN um dirigente partidário, no final da longa reunião. "Nino Vieira não é alvo de perseguição de natureza política. A concessão de asilo a um traidor da pátria, acusado de genocídio, não tem cabimento", afirmou por seu turno Kumba Ialá, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS) e candidato derrotado às presidenciais de 1994, ganhas por Nino através de alegada fraude.
"Houve um acordo de cavalheiros para que Nino Vieira fosse entregue pela embaixada portuguesa", reafirmou Amine Saad, líder da União para a Mudança, referindo-se a uma história sempre negada por Lisboa, segundo a qual a Junta depositou o presidente derrotado com intenção de o ir buscar quando quisesse. História também posta em causa por Fadul. Esta personalidade é a grande derrotada na reunião de ontem. Fadul defendeu com energia a tese da saída de Nino Vieira do país, alegando que fazer um julgamento equivalia a colocar no banco dos réus milhares de pessoas.
Em entrevista publicada ontem pelo DN, o chefe do Executivo considerou de "caça às bruxas" um eventual julgamento, alertando para os efeitos que um pacto como esse teria na imagem externa do País. A Guiné-Bissau foi condenada por diversas organizações internacionais e depende da ajuda externa. As fronteiras com o Senegal estão encerradas e Dacar impediu mesmo a passagem de ajuda humanitária fundamental, nomeadamente medicamentos destinados ao hospital.
Pior ainda será a possibilidade de haver sanções económicas. Sem dinheiro para resolver problemas prementes, por exemplo, pagar aos antigos combatentes da liberdade da pátria, isolada do mundo, a Guiné-Bissau vê assim ameaçada a frágil esperança de democracia. Os partidos, ao quererem julgar Nino Vieira, apenas reflectiram o desejo unânime da população. Se existe aqui uma opinião pública, é totalmente a favor do julgamento do ditador.
O que torna a posição do primeiro-ministro altamente impopular. Uma fonte disse ao DN que o primeiro-ministro não se pronunciou na reunião entre a Junta e o Governo e os líderes parlamentares. Na primeira fase da discussão foi debatido o pacto de transição política até às eleições de 28 de Novembro de 1999. O documento inclui incompatibilidades e estipula que o Governo de Unidade Nacional se mantém em funções até àquela data.
Na prática, o presidente interino, Bacai Sanhá, não terá grandes poderes, apesar do texto prever que o Presidente da República pode nomear e exonerar o Governo, criar e extinguir ministérios, sobre proposta do primeiro-ministro. O futuro presidente viverá basicamente num regime presidencial. Na proposta que circulava antes do final da reunião estavam previstas separações de poder e o documento incluía uma secção sobre regalias para figuras de Estado.
Os antigos presidentes e primeiros-ministros teriam direito vitalício a funcionários, dois carros e casa digna. O pacto de transição e a decisão de julgar Nino serão objecto de uma assinatura formal, hoje aqui em Bissau. A cerimónia fechará um ciclo da história deste país e abrirá talvez outro, com as incertezas tão evidentes como as nuvens que se acumulam no início de uma estação das chuvas.
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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