Em: 22-MAI-1999
Acção de rapto da secreta guineense na Gâmbia
Alguns detidos chegaram a ser violentamente torturados para prestarem falsas declarações incriminando Ansumane Mané
Lusa
ESQUEMA. Tráfico de armas inquinou entendimento entre Nino e Ansumane
A comissão de inquérito denunciou o rapto pela secreta guineense, em território da Gâmbia, de um chefe rebelde de Casamansa, comandante-adjunto do MDFC, sediado da base de Efok Undokoré. Após o rapto, o elemento de Casamansa foi deportado para território guineense e depois para o Senegal tendo sido entregue às autoridades de Dacar.
O elemento do MDFC encontrava-se em tratamento médico na Gâmbia e teria sido raptado pela secreta guineense (chefiada por um dos principais indiciados no tráfico de armas) para que pudesse prestar informações sobre a morte de turistas francesas, em Casamansa, informações essas que o poder de Bissau de então tinha interesse em potenciar, quer junto de dois coronéis franceses que estavam a investigar o caso quer junto de Dacar.
Além disso, o relatório parlamentar dá conta de mais casos de extradição ilegal e de rapto de cidadãos estrangeiros pela gente da confiança de Nino envolvida no negócio das armas. As autoridades guineenses, segundo um testemunho, teriam em diferentes ocasiões detido primeiro 177 guerrilheiros de Casamansa, em Babonda, depois dez combatentes na zona de Farim e mais oito em local não indicado, entregando-os às autoridades senegalesas em M'Pak.
Os parlamentares consideram tratar-se este caso de uma situação de grave e flagrante violação da Constituição guineense "que proíbe a extradição de cidadãos estrangeiros por motivos políticos e que, mesmo em casos de admissibilidade, é da competência exclusiva dos tribunais". Os parlamentares dizem que não conseguiram apurar se o rapto do dirigente de Casamansa "teria ocorrido com o conluio das autoridades gambianas ou não" e que "se, no caso de se verificar a existência de conluio, a questão é grave, em caso de total desconhecimento dos factos por parte das autoridades gambianas, assume foros de atitude inamistosa e de violação das regras do direito internacional, mais concretamente, do princípio da soberania dos Estados".
O relatório afirma ainda que, no quadro de um anterior inquérito movido conjuntamente pelos Ministérios da Defesa e do Interior, os detidos num dos casos de tráfico de armas, na sua maioria "foram violentamente espancados e torturados física e psicologicamente" com o objectivo de serem obtidas dos supliciados declarações visando acusarem o brigadeiro Ansumane Mané. Todavia, após a conclusão do processo de inquérito "e não havendo ninguém que o tivesse acusado directa ou indirectamente", considera a comissão parlamentar "não haver qualquer fundamento para incriminar o brigadeiro Ansumane Mané", CENGFA suspenso, no processo de tráfico de armas".
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