8.6.99

Guiné-Bissau:
Depois de onze meses de conflito político-militar,
trinta dias de sinais de normalização e de mudança

A Guiné-Bissau viveu durante onze meses - de 7 de Junho de 1998 a 7 de Maio de 1999 - um conflito político-militar violento centrado na cidade de Bissau, que provocou um número indeterminado de mortos e mutilados, o êxodo generalizado da população desta cidade e a destruição de parte das suas infraestruturas físicas habitacionais, económicas, sociais e da administração.

O recurso feito pelo então Presidente Nino Vieira, logo a partir dos primeiros dias de Junho 98, a forças militares estrangeiras para derrotar o levantamento militar, criaram-lhe uma situação de isolamento interno, que culminou com a exigência do Parlamento guineense à sua renúncia, em Novembro de 1998.

A instabilidade permanente provocada pela recusa de Nino Vieira em ler os sinais da história e também as sucessivas violações ao Acordo de Paz de Abuja - que culminaram com a recusa de desarmamento da guarda presidencial - levaram a um último e rápido confronto militar. Este último conflito terminou com a rendição incondicional das forças leais ao então Presidente Nino Vieira, a 8 de Maio passado e o refúgio temporário deste na Embaixada de Portugal, realizado sob protecção das forças da Junta Militar que temiam, naturalmente, pela sua segurança.

Dado o facto de algumas instâncias internacionais terem vindo a classificar os acontecimentos de 7 de Maio de 1999 de "golpe de Estado" ou a produzirem declarações de condenação, pondo em causa a continuação dos programas de ajuda, consideramos indispensável chamar a atenção para elementos fundamentais, tais como:

· o Governo de Unidade Nacional - Governo legítimo saído do Acordo de Paz de Abuja, (integrando exclusivamente civis) manteve-se em funções

· foi de imediato reafirmado o objectivo de promover eleições legislativas e presidenciais, dentro dos prazos anteriormente acordados

· o Parlamento nomeou de imediato como Presidente interino o então Presidente da Assembleia Nacional Popular, de acordo com o que estabelece a Constituição da Guiné-Bissau.

· Não se registou qualquer nomeação de militares para cargos civis da Administração Pública.

Consideramos ainda indispensável recordar que, durante os últimos anos, e perante inúmeras violações aos princípios da democracia e dos direitos humanos e perante sinais evidentes de má gestão e de corrupção, foi o silêncio que primou por parte de muitas das organizações internacionais.

Algumas das declarações agora proferidas ignoraram por completo os antecedentes dos acontecimentos de 7 de Maio de 1999 e não prestaram atenção às subsequentes tomadas de posição de instituições e organizações de todos os quadrantes da sociedade guineense.

Com efeito, Partidos políticos, Sindicatos, ONGs, Organizações Religiosas, Associações empresariais, Imprensa independente, todos vieram a público com uma atitude comum de "alívio" e esperança. Esta atitude demonstra a existência dum grande consenso na sociedade guineense, que se congratula com a possibilidade de, finalmente, se criarem as condições de estabilização político-militar, essenciais à reconstrução do país e às mudanças exigidas pela generalidade dos guineenses: a democratização da vida política e a boa governação, como garantes duma paz duradoura.

Este Memorandum justifica-se, assim, com a necessidade de promover a divulgação de informação sistematizada e diversificada sobre o processo de normalização e de mudança em curso no país, no período dos últimos 30 dias e procurar contribuir para a normalização das relações de alguns parceiros externos com a Guiné-Bissau. Entendemos que qualquer atraso nesse processo de normalização só irá penalizar injustamente um Povo que precisa de sarar as suas feridas e que quer acreditar que tem o direito de reconstruir o seu futuro em bases novas.

Um Pacto de Transição para garantir as condições de estabilidade

Negociado entre o Presidente da República interino, o Governo de Unidade Nacional, os Partidos Políticos e a Junta Militar, foi já assinado um Pacto de Transição, que é visto por todas as forças políticas como um instrumento essencial para facilitar a normalização da vida institucional e consolidar o processo de paz.

Este Pacto, que vai reger a vida do país até às eleições, inclui aspectos relativos às relações entre os diversos órgãos de soberania e as suas competências. Neste âmbito, o Pacto alarga os poderes do Governo de transição e do Presidente interino, para permitir uma normalização da vida pública neste período. Nas competências do Governo de Unidade Nacional incluem-se a preparação das eleições.

O texto do Pacto reafirma o respeito por todos os compromissos internacionais assumidos pela Guiné-Bissau.

O papel deste Pacto - ao ser subscrito pelas instituições guineenses e por todas aos forças políticas - é considerado por muitos observadores do processo guineense como peça determinante para a normalização. Com efeito, não se deve esquecer que o Governo de Unidade Nacional é fruto do Acordo de Paz de Abuja, pelo que inclui membros indicados pelas duas partes que então estavam em conflito, o que pode ser gerador de algumas contradições.

A manutenção também do Corpo Diplomático, nomeado pelo anterior Presidente, pode igualmente contribuir para um certo imobilismo nas relações externas. Neste quadro, o Pacto de Transição consubstancia a criação dum quadro de consenso nacional e de legitimação das medidas políticas e de gestão no período de transição até às eleições.

Uma nova cultura de poder

O tempo é ainda pouco para um processo consolidado de mudanças ao nível das mentalidades e, em particular, da cultura do Poder. No entanto, alguns indicadores permitem verificar que há um investimento em curso nesse domínio, que se traduz, nomeadamente, nos passos que estão a ser dados para a construção numa nova relação entre Governo e "governados".

É disso exemplo o programa de rádio que assinalou os primeiros 100 dias do Governo de Unidade Nacional. Nesse dia o 1º Ministro disponibilizou-se para estar na Rádio em directo, durante três horas, para responder a todas as perguntas ou questões que lhe foram colocadas pela população, através de telefone. Igualmente é prática nova a comparência regular de Ministros no Parlamento para responder a perguntas dos Deputados.

Transparência e boa governação

Têm vindo a ser tomadas um conjunto de medidas promotoras de transparência na Administração Pública. Assim,

· Ao nível da Assembleia Nacional Popular (Parlamento): aprovado um pacote legislativo que inclui, pela primeira vez, a obrigatoriedade de declaração de bens por parte dos titulares dos cargos públicos, bem como as penalizações pelo não cumprimento, "como forma de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos"

· Ao nível do Governo de Unidade Nacional: aprovado o Regime de Incompatibilidades de exercício de certas funções de carácter privado e empresarial por parte de membros do Governo; definido o perfil de "carro de serviço" para o exercício de funções de Estado, como um carro de características utilitárias

Protecção dos direitos fundamentais

São diversas as medidas legislativas e decisões práticas que têm vindo a ser aprovadas e/ou executadas:

· Ao nível da Assembleia Nacional Popular: aprovada a Revisão da Constituição guineense, que passou a incluir um conjunto de princípios fundamentais no domínio dos direitos humanos e, em particular, os direitos à liberdade, à vida, à resistência e de acesso ao direito e à justiça - criada, por exemplo, a figura do Provedor de Justiça;

· Ao nível do Governo de Unidade Nacional: autorizado à Liga Guineense dos Direitos Humanos o acesso a todos os presos; ausência de testemunhos de maus tratos nas prisões; iniciado o processo de desmantelamento da polícia política e de redefinição de funções do serviço de informações de segurança;

· Ao nível da Junta Militar: libertados progressivamente (e entregues simbolicamente à Liga Guineense dos Direitos Humanos) os "aguentas", jovens milícias recrutadas em base étnica por Nino Vieira nos últimos meses do conflito; libertados cerca de duas dezenas de colaboradores próximos do ex-Presidente, incluindo ex-Ministros e ex-Conselheiros, que foram colocados em regime de residência vigiada até eventual promoção de processos judiciais quando for o caso;

· Ao nível das diversas Instituições Constitucionais: autorizada a saída do país do ex-Presidente, por razões de saúde, apesar das suspeitas de prática de diversos crimes graves e da decisão de processamento judicial dos mesmos.

A reabilitação como tarefa primeira

Apesar da dificuldade de criação de algumas condições essenciais à reabilitação - desde os meios financeiros aos atrasos na reabertura do aeroporto e da banca - decorrem uma série de trabalhos em esforços articulados entre Governo, ONGs nacionais e estrangeiras, organizações religiosas, Câmara de Bissau, entre outros. Os trabalhos de limpeza da cidade, de reconstrução de habitações, de reorganização dos espaços dos mercados populares estendem-se um pouco por toda a cidade.

A título de exemplo, pode citar-se a conclusão do primeiro projecto piloto de reconstrução de 130 habitações de população pobre de alguns bairros, num trabalho conjunto da Cooperação Holandesa, Projecto de Melhoramento dos Bairros e INEP, estando agora a iniciar-se a fase que abrange cerca de 1500 habitações.

As reparações são feitas em sistema de auto-construção pelas populações, cabendo ao financiamento externo unicamente o fornecimento de pregos, zincos e cimento. Também a Caritas da Guiné-Bissau concluiu - com as populações dos Bairros de Missirá, Belém, Ajuda e Bissak/Ponte Cibe - a reconstrução de 122 habitações e outras 22 na localidade de Antula.

Realizam-se reuniões semanais de concertação entre os diversos intervenientes na reabilitação da cidade de Bissau, promovidas pelo Governo de Unidade Nacional. É também notório o esforço desenvolvido pelo Governo para pôr à disposição dos camponeses sementes de arroz, amendoim e algodão, assim como pequeno material agrícola.

Este processo de reabilitação evidencia também o rápido surgimento duma dinâmica associativa das populações dos bairros, patente na reconstrução dos bairros, nas acções de informação relativas aos perigos das minas anti-pessoal e na limpeza dos lixos acumulados.

O regresso dos militares aos quartéis

Os primeiros passos simbólicos de regresso dos militares aos quartéis foram já iniciados, tendo sido retirados das ruas da capital. Mantêm-se apenas pequenos grupos de segurança a edifícios públicos.

Hoje, dia 7 de Junho, em que se assinala o aniversário do levantamento militar, as comemorações decorrem exactamente sob o lema "Regresso aos Quartéis". A acentuar este propósito, note-se o facto de o discurso oficial ter sido proferido pelo Presidente da República interino.

O Comandante da Junta, condecorado na ocasião, não usou a palavra. O único militar que se dirigiu aos convidados e público presentes foi o Coronel Veríssimo Seabra, na qualidade de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que reafirmou o papel das Forças Armadas na defesa da soberania nacional.

Restabelecimento das ligações internacionais

O porto de Bissau está já aberto a todo o tipo de tráfego marítimo. As fronteiras terrestres estão actualmente abertas de ambos os lados. A passagem na fronteira de Pirada, a partir dos últimos dias de Maio - seja de veículos comerciais, seja de transporte humanitário - tem funcionado a um ritmo como nunca tinha acontecido durante os onze meses anteriores.

No que se refere ao aeroporto, decorrem os trabalhos prévios à sua reabertura, que possivelmente irá ser faseada, segundo as dimensões dos aviões. Para fazer face a este problema, foi negociado um acordo com os Transportes Aéreos de Cabo Verde, com vista ao início duma ligação regular Bissau / Sal e aí realizar-se o acesso aos voos intercontinentais. Esta alternativa está prevista para se iniciar a 23 de Junho próximo.

O regresso dos refugiados

Apesar dos atrasos nos programas de apoio ao regresso dos quadros e dos refugiados em geral, é notória a vontade de regresso - que já se iniciou e irá seguramente aumentar muito mais após a abertura do aeroporto. Por exemplo, os refugiados em Cabo Verde, a quem foi possibilitado o regresso em avião militar, já o fizeram na sua maior parte (cerca de 150).

O reconhecimento e apoio internacional a estes esforços

Embora limitado, também internacionalmente há sinais importantes de apoio aos esforços das organizações, instituições e população guineenses. Tal é visível da parte dum conjunto de ONGs europeias que em Reunião europeia se comprometeram com o processo de relançamento do país. Estas ONGs não deram quaisquer sinais de retrocesso e decorrem os contactos com os seus parceiros guineenses com vista à preparação e execução de projectos conjuntos (tal como foi já exemplificado nos processos de reconstrução de habitações).

De salientar também a posição pública assumida pela Amnistia Internacional que, pela 1ª vez em muitos anos, diz não haver casos de violações de direitos humanos para reportar e apela, assim, à Comunidade Internacional para mobilizar rapidamente os recursos com que se comprometeu na Mesa Redonda de Genève, de forma a viabilizar os esforços internos à Guiné-Bissau com vista à normalização do país.

A urgência dum apoio mais alargado

Cerca de duzentas e cinquenta mil pessoas tinham as suas vidas organizadas em Bissau e tiverem que abandonar tudo. As famílias do interior do país foram todas elas também afectadas, pois que foi a sua solidariedade que permitiu a sobrevivência dos deslocados oriundos da cidade.

Para alem disso, muitos foram os que, cercados pela guerra, se viram obrigados a fugir por mar e a procurar refúgio no estrangeiro. Esta população - um milhão de pessoas - manifesta inúmeros sinais de confiança no futuro e empenhamento na reconstrução das suas vidas - os sinais são visíveis nos mercados, nas "bolanhas", nas tarefas de reconstrução e limpeza dos seus bairros e da sua cidade.

Não merecem ser punidas por voltarem a acreditar num futuro de paz. É igualmente urgente ajudar a Guiné-Bissau a sair dum período de transição e de provisoriedade institucional, criando igualmente as condições dum efectivo regresso dos militares aos quartéis, intenção que eles têm afirmado desde o início do conflito, apesar da "autoridade moral" que granjearam junto do povo guineense.

Mas a reabilitação do país e a normalização e a construção/reconstrução das instituições democráticas dependem do apoio externo que foi prometido - com particular urgência no que se refere à preparação da cidade para a época das chuvas e também quanto ao processo eleitoral. As instituições guineenses necessitam urgentemente dos meios essenciais ao cumprimento dos seus compromissos.

8 de Junho de 1999

Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau